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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 222


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares no orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 193


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel urbano, em favor do Bispado de Rio Preto - Capela de São Sebastião de Ipiguá e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 058


Data Inicial:

29/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORCAlvfENTO VIGENTE

Lei Ordinária Nº 057


Data Inicial:

09/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DA DENOMINAÇÃO A Imóvel PUBLICO

Lei Ordinária Nº 056


Data Inicial:

09/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DA Denominação A IMÓVEL PUBLICO

Lei Ordinária Nº 055


Data Inicial:

01/01/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece o estatuto dos funcionários públicos civis do Municipio de Ipiguá

Lei Ordinária Nº 054


Data Inicial:

09/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a instituição de Plano de Seguridade Social aos funcionários públicos municipais e sua família e dá outras providencias

Lei Ordinária Nº 053


Data Inicial:

09/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a criação do Fundo Municipal de Seguridade Social e da outra providências.

Lei Ordinária Nº 052


Data Inicial:

24/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a instituição do regime jurídico único e estabelece critérios para a compatibilização de Quadros de Pessoal em face ao disposições no artigo 24 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Lei Ordinária Nº 051


Data Inicial:

24/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DA DENOMINAÇÃO A IMÓVEL PUBLICO