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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0088


Data Inicial:

30/11/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipiguá para o exercicio de 1999

Lei Ordinária Nº 0087


Data Inicial:

30/11/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar dotafoes do Orcamento Vigente

Lei Ordinária Nº 0086


Data Inicial:

20/11/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Inclui no plano plurianual para o exercicio de 1999 de 30 de setembro de 1997 metas da administração pública municipal para despesas de capital e outras dela decorrentes

Lei Ordinária Nº 0085


Data Inicial:

04/11/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece atribuicao e competencia do poder publico Municipal para o desenvolvimento da ~s de vigilancia Sanitaria, de acordo com a Constituicao Federal, a Lei Org8.nica de Sande n° 8.080/90, a Lei n° 8.142/90 e a Lei Complementar Estadual n° 791/98.

Lei Ordinária Nº 0084


Data Inicial:

09/09/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA AUXiLIO PARA A FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DA CIDADE DE IPIGUÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 0083


Data Inicial:

09/09/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza auxilio para a "E E prof Francisco Purita' da cidade de Ipiguá e da outras providencias

Lei Ordinária Nº 0082


Data Inicial:

09/09/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar cessiio de USO de bem municipal a Delegacia de Policia Civil do Estado de Siio Paulo e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0081


Data Inicial:

17/08/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação a companhia de desenvolvimento habitacional e urbano do estado de São Paulo- CDHU

Lei Ordinária Nº 0080


Data Inicial:

28/07/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre construcao de calcadas frente aos predios e lotes na zona urbana da cidade

Lei Ordinária Nº 0079


Data Inicial:

28/07/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre vedacao, engorda de Animais que especifica, nas treas urbanas da sede do Municfpio de Ipigua