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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0108


Data Inicial:

23/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Da nova redaçio ao Artigo 4• e inclui paragrafo Uni.co ao ArtigO 7• da Lei Municipal N.• 49 de 10 Novembro de 1.997.

Lei Ordinária Nº 0107


Data Inicial:

15/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Transforma de em Comissão para Permanente o Cargo de Diretor de Departamento Obras Pflb/icas do Munictpi.o delpigud.

Lei Ordinária Nº 0105


Data Inicial:

23/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Ipigua para o exercicio de 2.000.

Lei Ordinária Nº 0103


Data Inicial:

08/10/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convenio com o Rstado de Sio Paulo, por intermedio da Seeretaria da :H duca'fiO objetivando a implanta'flO e o desenvolvimento de Pro~rama na Area da Educat;lo

Lei Ordinária Nº 0102


Data Inicial:

23/09/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Chefe do Poder Executive Municipal, autorizado a assinar Termos de Convenio e de Aditamentos com o Estado de Sao Paulo, atraves da Secretaria de Estado dos negocios de Agricultura e Abastecimento.

Lei Ordinária Nº 0101


Data Inicial:

21/09/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação de rua na sede do Município.

Lei Ordinária Nº 0100


Data Inicial:

14/08/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2000

Lei Ordinária Nº 0099


Data Inicial:

16/08/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O CÓDIGO 13 DA TABELA III, TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO E RENOVACÃO.

Lei Ordinária Nº 0098


Data Inicial:

08/06/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPoE SOBRE A PROIBICAO DE CONSTRUÇAO, INSTALAÇAO E FUNCIONAMENTO DE MOTEIS E PROSTIBULOS NO MUNICiPIO

Lei Ordinária Nº 0097


Data Inicial:

26/05/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA DIVIDA ATIVA, A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL N.0 091/99 DE 01 DE MARCO DE 1.999.