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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0183


Data Inicial:

29/05/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização Legislativa para a lavratura descrita definitiva na qual a Prefeitura Municipal outorga terreno do loteamento Jardim Primavera, na sede do município, na forma do artigo 9º da Lei Municipal nº 049/97, de 10 de novembro de 1997 artigo 8º da Lei Municipal nº 141/2001, de 23 de março de 2001.

Lei Ordinária Nº 0162


Data Inicial:

17/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a proibição de permanência de animais, nas proximidades da Praça da Matriz

Lei Ordinária Nº 0161


Data Inicial:

17/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece atribuição poder público Municipal para o desenvolvimento dações de Vigilância Sanitária, dacordo com a Constituição Federal, A Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, a Lei nº 8.142/90 Lei Complementar Estadual nº 791/98.

Lei Ordinária Nº 0160


Data Inicial:

27/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Prorroga o Prazo para Pagamento de Dívida Ativa, a que se refera Lei Municipal nº 152/2001 de 30 dagosto de 2001.

Lei Ordinária Nº 0159


Data Inicial:

27/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebração de convênio com Estado para municipalização da gestão das ações serviços de assistência social e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0158


Data Inicial:

27/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita fixa a Despesa do Município de Ipiguá para exercício de 2002.

Lei Ordinária Nº 0157


Data Inicial:

26/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a concessão de subsidios financeiros, às famílias do Projeto Renda Cidadã.

Lei Ordinária Nº 0156


Data Inicial:

26/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a firmar convênio com Universidades, Faculdades, Entidades Filantrópicas Centro de Cursos Profissionalizantes.

Lei Ordinária Nº 0155


Data Inicial:

26/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Educação objetivando a implantação o desenvolvimento de programas na área da Educação.

Lei Ordinária Nº 0154


Data Inicial:

26/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Agricultura Abastecimento, objetivando, em doação, de Bens Obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura Abastecimento.