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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0196


Data Inicial:

30/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui no município de Ipiguá a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

Lei Ordinária Nº 0195


Data Inicial:

02/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita fixa a Despesa do Município de Ipiguá para exercício de 2003.

Lei Ordinária Nº 0194


Data Inicial:

18/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria vaga no Quadro Permanente de Pessoal de Funcionário Público da Prefeitura Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0192


Data Inicial:

30/09/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre desafetação de uma área, da codição de

Lei Ordinária Nº 0190


Data Inicial:

23/08/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobra concessão de direito real de uso dimóvel urbano, em favor das Polícias Civil Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0189


Data Inicial:

23/08/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre desafetação de uma área, da condição de "Bens de uso comum do povo", para a categoria de bens Dominiais do Municipio

Lei Ordinária Nº 0188


Data Inicial:

09/08/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de área de terreno que especifica.

Lei Ordinária Nº 0187


Data Inicial:

19/06/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a aquisição de uma gleba de terra para construção de moradias populares.

Lei Ordinária Nº 0186


Data Inicial:

19/06/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a receber bens imóveis como forma de pagamento dos tributos minicipais.

Lei Ordinária Nº 0185


Data Inicial:

17/06/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de dotação da Câmara Municipal de Ipiguá.