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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0208


Data Inicial:

12/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do núcleo de expansão urbana dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0207


Data Inicial:

20/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita fixa a despesa do Município de Ipiguá para o Exercício de 2004

Lei Ordinária Nº 0206


Data Inicial:

28/10/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cessão duso de prédio do Município pela ECT - Empresa de Correios Telégrafos.

Lei Ordinária Nº 0205


Data Inicial:

30/09/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação à Escola Municipal, que especifica.

Lei Ordinária Nº 0204


Data Inicial:

29/09/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel urbano, em favor da Igreja do Evangelho Quadrangular de Ipiguá e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0203


Data Inicial:

26/08/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação ao Estado de São Paulo.

Lei Ordinária Nº 0202


Data Inicial:

11/03/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza O Municipaio de Ipiguá a celebrar Convênio com o Fundo Social de Solidariedaddo Estado de São Paulo - FUSSESP.

Lei Ordinária Nº 0201


Data Inicial:

17/06/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2004.

Lei Ordinária Nº 0200


Data Inicial:

05/03/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta a execução de programas ações do orgão gestor da assistência social que especifica e a dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0199


Data Inicial:

05/03/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar o recebimento da dívida ativa inscrita até o exercício de 2001.