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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0220


Data Inicial:

13/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Legislativo Municipal a Suplementar Dotações do Orçamento Vigente.

Lei Ordinária Nº 0219


Data Inicial:

29/11/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita fixa a Despesa do Município de Ipiguá para exercício de 2003.

Lei Ordinária Nº 0218


Data Inicial:

16/08/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional - COMSEA do Município de Ipiguá-SP

Lei Ordinária Nº 0217


Data Inicial:

30/04/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2005.

Lei Ordinária Nº 0216


Data Inicial:

28/05/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ipiguá a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Lei Ordinária Nº 0215


Data Inicial:

20/05/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Fundo Municipal de Direitos da Criança do Adolescente e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0214


Data Inicial:

20/05/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre critérios para Declaração de Utilidade Pública a entidades no Município

Lei Ordinária Nº 0213


Data Inicial:

24/03/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o controle das populações de animais, bem como a prevenção controle das zoonoses no município de Ipiguá.

Lei Ordinária Nº 0212


Data Inicial:

26/03/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa os Subsídios dos agentes políticos do Município de Ipiguá, para a legislatura à 2005/2008.

Lei Ordinária Nº 0211


Data Inicial:

16/02/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a reestruturação do Quando de Pessoal do Poder Legislativo do Municipio de Ipiguá.