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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0379


Data Inicial:

29/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ipiguá a receber, mediante contrato específico, recursos financioros do Fundo Estadual de Prevenção Controle da Poluição - FECOP

Lei Ordinária Nº 0378


Data Inicial:

29/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 269/2005 de 29 de Novembro de 2005, a qual dispõe sobre os critérios da classificação para o processo de atribuições de classes aulas no Magistério Público Municipal de Ipiguá, dando outras providências.

Lei Ordinária Nº 0377


Data Inicial:

29/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga o Inciso II do Artigo 25 Altera o Inciso II do Artigo 26 da Lei Complementar nº 011/1997, de 09 de Dezembro de 1997 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0376


Data Inicial:

17/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal receber doação bens móveis, utensílios equipamentos da Secretaria da Fazenda do Estado dSão Paulo.

Lei Ordinária Nº 0375


Data Inicial:

17/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Proíbe entrada de pessoas usando capacete em Estabelecimentos Comerciais, Órgãos Públicos e Privados outros, no Município de Ipiguá e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0374


Data Inicial:

18/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Administração Pública a efetuar Desapropriação de forma amigável ou judicial de Imóvel e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0370


Data Inicial:

18/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita fixa a Despesa do Município de Ipiguá para exercício de 2010.

Lei Ordinária Nº 0369


Data Inicial:

06/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ipiguá a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Lei Ordinária Nº 0368


Data Inicial:

21/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ipiguá, para o exercício de 2010.

Lei Ordinária Nº 0367


Data Inicial:

21/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Ipiguá-SP, para o exercício de 2010 a 2013.