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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0428


Data Inicial:

29/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o Artigo 3º, da Lei Municipal nº 66/1998, d26 dFevereiro d1998 dá

Lei Ordinária Nº 0427


Data Inicial:

29/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta o uso do solo o controlambiental referentao Distrito Industrial Serviços

Lei Ordinária Nº 0426


Data Inicial:

16/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento dÁguas Energia, da Secretaria dSaneamento Energia, do Governo do Estado dSão Paulo dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0425


Data Inicial:

14/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação a próprio público municipal dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0424


Data Inicial:

14/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação a próprio público municipal dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0423


Data Inicial:

14/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação a próprio público municipal dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0422


Data Inicial:

14/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação a próprio público municipal dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0421


Data Inicial:

14/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação a próprio público municipal dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0420


Data Inicial:

14/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Distrito Industrial dServiços

Lei Ordinária Nº 0419


Data Inicial:

17/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita fixa a Despesa do Município dIpiguá para exercício d2011.