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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0606


Data Inicial:

22/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre o programa de pagamento incentivado -

Lei Ordinária Nº 0605


Data Inicial:

22/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Regularizacao de edificacoes e o desdrobo de lotes.

Lei Ordinária Nº 0604


Data Inicial:

22/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE DEN0MINAcA0 DE PROPRIO PUBLICO QUE ESPECIFICA

Lei Ordinária Nº 0603


Data Inicial:

16/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a concessao de vale-alimentacao aos servidores municipais do poder legislativo.

Lei Ordinária Nº 0602


Data Inicial:

16/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a denominacao de Avenida Milton Aparecido Prado.pdf

Lei Ordinária Nº 0601


Data Inicial:

16/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a denominacao de rua Santo Expedito.

Lei Ordinária Nº 0600


Data Inicial:

16/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a denominacao de rua Genoefa Tridico.pdf

Lei Ordinária Nº 0599


Data Inicial:

16/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a denominacao de rua Catarina Pinhatari.

Lei Ordinária Nº 0598


Data Inicial:

16/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a denominacao de rua Bernardino Salvador.

Lei Ordinária Nº 0597


Data Inicial:

16/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a denominacao de rua Domingo Salomao.