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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 05/03/2026 às 18h13
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1062 atos encontrados
Nº 35/2014
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Data: 01/08/2014
Situação: Em vigor
dispoe sobre nomeação de funcionário aprovado em processo seletivo e da outras providencias
Nº 34/2014
PORTARIAS
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Data: 01/08/2014
Situação: Em vigor
Dispoe sobre ampliação de atribuições funcionais e dá outras providencias
Nº 33/2014
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Data: 03/07/2014
Situação: Em vigor
Dispoe sobre readaptação de função de servidor público municipal detentor de cargo efetivo e dá outras providencias
Nº 32/2014
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Data: 01/07/2014
Situação: Em vigor
Dispoe sobre ampliacao de atribuiedes funcionais e da outras providencias".
Nº 31/2014
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Data: 16/06/2014
Situação: Em vigor
Dispoe sobre norneacao de cargo em comissao"
Nº 30/2014
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Data: 04/06/2014
Situação: Em vigor
Dispoe sobre norneacao de cargo em comissao
Nº 29/2014
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Data: 05/05/2014
Situação: Em vigor
Dispoe sobre a nomeacao para a formacao do Conselho Municipal de Saude de Ipigua e da outras providencias
Nº 28/2014
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Data: 22/04/2014
Situação: Em vigor
Emilio Pazianoto, Prefeito Municipal de Ipigua, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuicoes legais, e considerando a necessidade de estabelecer as competencias dos entes responsaveis pela implementacao do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educacao, instituido pelo Decreto N°. 6094, de 24 de abril de 2007
Nº 27/2014
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Data: 22/04/2014
Situação: Em vigor
Emilio Pazianoto, Prefeito Municipal de Ipigua, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuicoes legais, e considerando a necessidade de estabelecer as cornpetencias dos entes responsaveis pela irnplernentacao do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educacao, instituido pelo Decreto N°. 6094, de 24 de abril de 2007,
Nº 26/2014
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Data: 22/04/2014
Situação: Em vigor
Dispoe sobre ampliacao de atribuicoes funcionais e da outras providencias
Nº 25/2014
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Data: 14/04/2014
Situação: Em vigor
Dispoe sobre designacao de servidor para representar a Prefeitura Municipal de Ipigua junto a SDH (Secretaria de Direitos Humanos) e da outras providencias
Nº 24/2014
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Data: 09/04/2014
Situação: Em vigor
Dispoe sobre a transferencia de servidor e da outras provtdencias
Nº 23/2014
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Data: 02/04/2014
Situação: Em vigor
Dispoe sobre exoneracao de Servidor detentor de Cargo em Comissao e da outras providencias",
Nº 22/2014
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Data: 18/03/2014
Situação: Em vigor
Dispoe sobre exoneracao de servidor publico municipal detentor de cargo efetivo
Nº 21/2014
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Data: 17/02/2014
Situação: Em vigor
Dispoe sobre nomeacao de funcionario aprovado em processo seletivo e da outras providencias."
Nº 20/2014
PORTARIAS
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Data: 17/02/2014
Situação: Em vigor
Dispoe sobre nomeacao de funciouario aprovado em processo seletivo e da outras providencias
Nº 19/2014
PORTARIAS
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Data: 10/02/2014
Situação: Em vigor
Dispoe sobre nomeacao de funcionario aprovado em processo seletivo e da outras providencia
Nº 18/2014
PORTARIAS
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Data: 10/02/2014
Situação: Em vigor
Dispoe sobre nomeacao de funcionario aprovado em processo seletivo e da outras providencias."
Nº 17/2014
PORTARIAS
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Data: 10/02/2014
Situação: Em vigor
Dispoe sobre nomeacao de funcionario aprovado em processo seletivo e da outras providencias.
Nº 15/2014
PORTARIAS
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Data: 10/02/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 15 - 2014 - Dispõe sobre nomeação de funcionário
Nº 16/2014
PORTARIAS
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Data: 10/02/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 16 - 2014 - Dispõe sobre nomeação de funcionário
Nº 12/2014
PORTARIAS
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Data: 03/02/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 12 - 2014 - Dispõe sobre nomeação de funcionário
Nº 13/2014
PORTARIAS
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Data: 03/02/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 13 - 2014 - Dispõe sobre nomeação de funcionário
Nº 14/2014
PORTARIAS
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Data: 03/02/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 14 - 2014 - Dispõe sobre nomeação de funcionário
Nº 11/2014
PORTARIAS
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Data: 01/02/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 11 - 2014 - Dispõe sobre exoneração de funcionário
Nº 10/2014
PORTARIAS
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Data: 30/01/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 10 - 2014 - Dispõe sobre exoneração de funcionário
Nº 9/2014
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Data: 27/01/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 09 - 2014 - Dispõe sobre nomeação de funcionário
Nº 7/2014
PORTARIAS
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Data: 13/01/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 07 - 2014 - Dispõe sobre exoneração de conselheiro tutelar
Nº 8/2014
PORTARIAS
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Data: 13/01/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 08 - 2014 - Dispõe sobre nomeação de funcionário
Nº 6/2014
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Data: 12/01/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 06 - 2014 - Dispõe sobre exoneração de conselheiro tutelar
Nº 5/2014
PORTARIAS
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Data: 06/01/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 05 - 2014 - Dispõe sobre exoneração de funcionário
Nº 4/2014
PORTARIAS
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Data: 03/01/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 04 - 2014 - Dispõe sobre ampliação de atribuições funcionais
Nº 1/2014
PORTARIAS
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Data: 02/01/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 01 - 2014 - Dispõe sobre a designação da Comissão de Licitação
Nº 2/2014
PORTARIAS
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Data: 02/01/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 02 - 2014 - Atribuições de PREGOEIRO e membros de sua equipe
Nº 3/2014
PORTARIAS
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Data: 02/01/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 03 - 2014 - Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão
Nº 97/2013
PORTARIAS
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Data: 31/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 097 - 2013 - Exoneração de Funcionário Aprovado em Processo Seletivo
Nº 98/2013
PORTARIAS
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Data: 31/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 098 - 2013 - Exoneração de Funcionário Aprovado em Processo Seletivo
Nº 99/2013
PORTARIAS
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Data: 31/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 099 - 2013 - Exoneração de Funcionário Aprovado em Processo Seletivo
Nº 100/2013
PORTARIAS
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Data: 31/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 100 - 2013 - Exoneração de Funcionário Aprovado em Processo Seletivo
Nº 101/2013
PORTARIAS
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Data: 31/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 101 - 2013 - Exoneração de Funcionário Aprovado em Processo Seletivo
Nº 102/2013
PORTARIAS
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Data: 31/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 102 - 2013 - Exoneração de Funcionário Aprovado em Processo Seletivo
Nº 103/2013
PORTARIAS
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Data: 31/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 103 - 2013 - Exoneração de Funcionário Aprovado em Processo Seletivo
Nº 96/2013
PORTARIAS
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Data: 01/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 096 - 2013 - Nomeação de Cargo em comissão
Nº 94/2013
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Data: 07/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 094 - 2013 - Nomeação de servidor público municipal aprovado em concurso público
Nº 95/2013
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Data: 07/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 095 - 2013 - Nomeação de Servidor público municipal
Nº 92/2013
PORTARIAS
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Data: 01/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 092 - 2013 - Exoneração de servidor público municipal detentor de cargo efetivo
Nº 93/2013
PORTARIAS
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Data: 01/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 093 - 2013 - Nomeação de cargo de comissão
Nº 91/2013
PORTARIAS
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Data: 07/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 091 - 2013 - Nomeia servidor público municipal para ocupar cargo em comissão
Nº 90/2013
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Data: 03/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 090 - 2013 - Exoneração de servidor público
Nº 88/2013
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Data: 01/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 088 - 2013 - Exoneração de servidor público
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