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Nº 137
LEIS
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Data:
12/12/2000
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Municipal de Educação do Município de Ipiguá e da outra providencia.
Nº 136
LEIS
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Data:
12/12/2000
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten~io e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valnrizaefio do Magisterio de Ipigua e da outra providencia.
Nº 135
LEIS
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Data:
05/12/2000
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Rua na sede do Município.
Nº 134
LEIS
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Data:
05/12/2000
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Rua na sede do Município
Nº 133
LEIS
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Data:
05/12/2000
Situação:
Em vigor
Da denominação de Imóvel público
Nº 132
LEIS
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Data:
23/11/2000
Situação:
Em vigor
Inclui paragrafo uni co ao artigo 4° de Lei Municipal n: 0 049, de 10 de novembro de 1997.
Nº 131
LEIS
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Data:
23/11/2000
Situação:
Em vigor
lnstitui, em novos termos, o Fundo Municipal de Seguridade, aprovado pela Lei Municipal n." 53/97, de 09 de Dezembro de 1997.
Nº 130
LEIS
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Data:
23/11/2000
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Ipigua para o exercicio de 2.001.
Nº 129
LEIS
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Data:
09/11/2000
Situação:
Em vigor
Altera a redacao da Lei Municipal n. 0 124/2000, de 08 de Agosto de 2.000, e da outras providencias.
Nº 128
LEIS
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Data:
09/11/2000
Situação:
Em vigor
Altera a redacao da Lei Municipal n. 0 046/1997, de 30 de setembro de 1.997, e da outras providencias
Nº 127
LEIS
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Data:
18/09/2000
Situação:
Em vigor
Fixa o Subsidio Mensal dos Vereadores, do Presidente da Camara, do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal e demais agentes politicos do Municipio de Ipiguá.
Nº 126
LEIS
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Data:
04/09/2000
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre a atuação do conselho alimentação escolar - CAE e dá outras providencias
Nº 125
LEIS
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Data:
08/08/2000
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre a Semana do Folclore no Municipio de Ipigua, e da outras providencia
Nº 124
LEIS
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Data:
08/08/2000
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre a Criacao do Conselho Municipal da Assistencia Social, do Fundo Municipal da Assistencia Social, e da outra providencias correlatas.
Nº 123
LEIS
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Data:
08/08/2000
Situação:
Em vigor
Disone sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2.001 e da outras providencias,
Nº 122
LEIS
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Data:
21/06/2000
Situação:
Em vigor
Institui NO Município DE IPIGUÁ 0 "DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL
Nº 121
LEIS
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Data:
21/06/2000
Situação:
Em vigor
INSTiTUI NO Município DE IPIGUÁ 0 "DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE FiSico
Nº 120
LEIS
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Data:
21/06/2000
Situação:
Em vigor
Institui NO Município DE IPIGUÁ 0 "DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE"
Nº 119
LEIS
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Data:
16/06/2000
Situação:
Em vigor
Autoriza a assinar Termos de Convenio e de Aditamentos com o Estado de Silo Paulo, atraves da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento.
Nº 118
LEIS
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Data:
31/05/2000
Situação:
Em vigor
Autoriza a assinar Termos de Convenio e de Aditamentos com o Estado de Sao Paulo, atraves da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento.
Nº 117
LEIS
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Data:
24/05/2000
Situação:
Em vigor
Instituição NO Município DE IPIGUÁ 0 "DIA MUNICIPAL DO IDOSO
Nº 116
LEIS
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Data:
24/05/2000
Situação:
Em vigor
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IPIGUÁ. O "DIA MUNICIPAL DO HOMEM
Nº 115
LEIS
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Data:
24/05/2000
Situação:
Em vigor
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IPIGUÁ 0 "DIA MUNICIPAL DA MULHER"
Nº 114
LEIS
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Data:
10/04/2000
Situação:
Em vigor
Cria vaga de cargo de Professor, Medico Clinico Geral e Lixeiro no Quadro Permanente de Pessoa/ da Prefeitura Municipal de Jpiguti, Estado de Sii.o Paulo
Nº 113
LEIS
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Data:
10/04/2000
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providencias
Nº 112
LEIS
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Data:
20/03/2000
Situação:
Em vigor
DISPOE SOBRE A INSTITUI
Nº 111
LEIS
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Data:
08/03/2000
Situação:
Em vigor
Institui o programa de Conservação de Estradas Rurais no Município de Ipiguá
Nº 110
LEIS
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Data:
08/03/2000
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebrar Termos de Convenio, de Aditamentos com o Estado se Sao Paulo, atrav es da Secretaria da Agricu.ltura e Abasteamento; objetivando o desenvolvimento de programas ligados a Agricultur...
Nº 109
LEIS
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Data:
08/02/2000
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A ALIENAÇAO DE TERRENO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 108
LEIS
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Data:
23/12/1999
Situação:
Em vigor
Da nova redaçio ao Artigo 4• e inclui paragrafo Uni.co ao ArtigO 7• da Lei Municipal N.• 49 de 10 Novembro de 1.997.
Nº 107
LEIS
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Data:
15/12/1999
Situação:
Em vigor
Transforma de em Comissão para Permanente o Cargo de Diretor de Departamento Obras Pflb/icas do Munictpi.o delpigud.
Nº 106
LEIS
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Data:
15/12/1999
Situação:
Em vigor
Altera referencia do cargo de engenheiro Agronomo do quadro permanente de pessoal,altera referencia do cargo de procurador jurídico do cargo em comissão do Município de Ipiguá
Nº 105
LEIS
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Data:
23/11/1999
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Ipigua para o exercicio de 2.000.
Nº 104
LEIS
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Data:
08/10/1999
Situação:
Em vigor
inclui no Plano Plurianual para o exercício de 2.000(Lei Municipal N.• 45/97, de 30 de setembro de 1.997) metas da administrá-lo publica Municipal para despesas de capital e outras dela decorrentes.
Nº 103
LEIS
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Data:
08/10/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o estado de São Paulo, por intermédio da secretaria da educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de programa na área da educação
Nº 102
LEIS
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Data:
23/09/1999
Situação:
Em vigor
Fica o Chefe do Poder Executive Municipal, autorizado a assinar Termos de Convenio e de Aditamentos com o Estado de Sao Paulo, atraves da Secretaria de Estado dos negocios de Agricultura e Abastecimen...
Nº 101
LEIS
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Data:
21/09/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação de rua na sede do Município.
Nº 99
LEIS
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Data:
16/08/1999
Situação:
Em vigor
ALTERA O CÓDIGO 13 DA TABELA III, TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO E RENOVACÃO.
Nº 100
LEIS
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Data:
14/08/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2000
Nº 98
LEIS
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Data:
08/06/1999
Situação:
Em vigor
DISPoE SOBRE A PROIBICAO DE CONSTRUÇAO, INSTALAÇAO E FUNCIONAMENTO DE MOTEIS E PROSTIBULOS NO MUNICiPIO
Nº 97
LEIS
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Data:
26/05/1999
Situação:
Em vigor
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA DIVIDA ATIVA, A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL N.0 091/99 DE 01 DE MARCO DE 1.999.
Nº 96
LEIS
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Data:
14/05/1999
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre a instalação ao programa Municipal de Habilitação Popular para idosos com mais de sessenta anos e famílias que tenham deficientes físicos e mentais com renda de até quatro salários mínimo...
Nº 95
LEIS
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Data:
12/04/1999
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal contribuir com o Juizado Itinerante Imediato da Comarca de Sao Jose do Rio Preto e dd Outras Providmdas.
Nº 94
LEIS
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Data:
24/03/1999
Situação:
Em vigor
Cria cargos 110 Quadro Permanente de Pessoa! de Funcionario Pablico da Prefeaura Municipal de Ipigud, Estado de Sao Paulo, e da outras providincias:
Nº 93
LEIS
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Data:
08/03/1999
Situação:
Em vigor
Altera referenda do cargo de Medico Clinico Geral 12 horas semanais do Quadro Permanente de pessoai, e transftema de em Comissao para Permanente dando nova denominacao ao Cargo de Diretor Educacionai ...
Nº 92
LEIS
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Data:
08/03/1999
Situação:
Em vigor
Autoriza o Municipio a conceder auxilio a ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE da cidade de Sao Jose do Rio Preto Estado de Sao Paulo e da · outras PrmidOncios.
Nº 91
LEIS
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Data:
01/03/1999
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL PARCIAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDlfNCJAS.
Nº 90
LEIS
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Data:
01/03/1999
Situação:
Em vigor
CONSOLIDA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCREMENTO A ATIVIDADES ECONOMICAS, DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRENOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 89
LEIS
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Data:
08/02/1999
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre Adiantamento de Despesas com Viagens, e da outras providencias.
Nº 88
LEIS
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Data:
30/11/1998
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipiguá para o exercicio de 1999
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