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252 arquivos encontrados
Arquivo PDF
PMVA - Lei 704 - 2018 - Cria Departamento de Meio Ambiente - 01102018
Publicado em:01/10/2018
Arquivo: PDF | 1,61 MB
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Meio Ambiente PMVA / Leis Municipais
Arquivo PDF
Decreto 04 - 2018 - ITR - 08022018
Publicado em:08/02/2018
Arquivo: PDF | 490,97 KB
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Informativo Tributação
Arquivo PDF
CONSELHEIROS - REGIMENTO INTERNO - COMDEMA - 26092017
Publicado em:26/09/2017
Arquivo: PDF | 2,07 MB
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Casa dos Conselhos COMDEMA / CONSELHEIROS
Arquivo PDF
PMVA - Lei 662 - 2017 - Lâmpadas LED Obrigatória 14092017
Publicado em:14/09/2017
Arquivo: PDF | 810,33 KB
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Meio Ambiente PMVA / Leis Municipais
Arquivo PDF
PMVA - Lei 663 - 2017 - Cria o CADmadeira 14092017
Publicado em:14/09/2017
Arquivo: PDF | 958,35 KB
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Meio Ambiente PMVA / Leis Municipais
Arquivo PDF
ATA COMDEMA - 29-08-2017
Publicado em:29/08/2017
Arquivo: PDF | 568,23 KB
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Casa dos Conselhos COMDEMA / ATAS
Arquivo PDF
CONSELHEIROS - COMDEMA - Calendário de Reuniões 2017 - 01092017
Publicado em:01/08/2017
Arquivo: PDF | 299,97 KB
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Casa dos Conselhos COMDEMA / CONSELHEIROS
Arquivo PDF
CONSELHEIROS - COMDEMA - Decreto 23 2017 - 01082017
Publicado em:01/08/2017
Arquivo: PDF | 1,83 MB
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Casa dos Conselhos COMDEMA / CONSELHEIROS
Arquivo PDF
CONSELHEIROS - Decreto 23 - 2017 - Conselho Maio Ambiente COMDEMA - 01082017
Publicado em:01/08/2017
Arquivo: PDF | 1,18 MB
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Casa dos Conselhos COMDEMA / CONSELHEIROS
Arquivo PDF
Decreto 20 - 2017 - ITR - 24072017
Publicado em:24/07/2017
Arquivo: PDF | 752,45 KB
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Informativo Tributação
Arquivo PDF
ATA COMDEMA - 20-06-2017
Publicado em:20/06/2017
Arquivo: PDF | 1,35 MB
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Casa dos Conselhos COMDEMA / ATAS
Arquivo PDF
PMVA - Lei 652 - 2017 - Proteção de Nascentes - 24052017
Publicado em:24/05/2017
Arquivo: PDF | 4,51 MB
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Meio Ambiente PMVA / Leis Municipais
Arquivo PDF
CONSELHEIROS - Lei 649 - 2017 - COMDEMA 12052017
Publicado em:12/05/2017
Arquivo: PDF | 4,25 MB
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Casa dos Conselhos COMDEMA / CONSELHEIROS
Arquivo PDF
PMVA - Lei 649 - 2017 - COMDEMA 12052017
Publicado em:12/05/2017
Arquivo: PDF | 4,25 MB
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Meio Ambiente PMVA / Leis Municipais
Arquivo PDF
PMVA - Lei 647 - 2017 - Regularização de Antes de Telefonia 26042017
Publicado em:26/04/2017
Arquivo: PDF | 973,57 KB
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Meio Ambiente PMVA / Leis Municipais
Arquivo PDF
Departamento - Portaria 33 - 2017 - Nomeação para investidura em cargo de provimento - 10032017
Publicado em:10/03/2017
Arquivo: PDF | 388,29 KB
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Meio Ambiente Departamento
Arquivo PDF
Decreto 22 - 2015 - ITR - 30062015
Publicado em:30/06/2015
Arquivo: PDF | 291,86 KB
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Informativo Tributação
Arquivo PDF
Lei Complementar 31_2015 - Plano Municipal de Educação - 10062015
Publicado em:10/06/2015
Arquivo: PDF | 2,55 MB
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PLANO MUNICIPAL EDUCACAO / PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Arquivo PDF
PLANO MUNICIPAL DA EDUCACAO - 2015 - 2025
Publicado em:01/01/2015
Arquivo: PDF | 24,39 MB
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PLANO MUNICIPAL EDUCACAO / PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Arquivo PDF
PMVA - Lei 545 - 2013 - Regularização de Arborização 13122013
Publicado em:13/12/2013
Arquivo: PDF | 2,19 MB
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Meio Ambiente PMVA / Leis Municipais
Arquivo PDF
PMVA - Lei 388 - 2010 - Uso e Ocupação de Solo 09042010
Publicado em:09/04/2010
Arquivo: PDF | 7,60 MB
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Meio Ambiente PMVA / Leis Municipais
Arquivo PDF
PMVA - Lei 373 - 2010 - Diretrizes de Arborização 22022010
Publicado em:22/02/2010
Arquivo: PDF | 970,51 KB
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Meio Ambiente PMVA / Leis Municipais
Arquivo PDF
PMVA - Lei 372 - 2009 - Proibe queimada em lotes urbanos 18112009
Publicado em:18/11/2009
Arquivo: PDF | 566,64 KB
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Meio Ambiente PMVA / Leis Municipais
Arquivo PDF
PMVA - Lei 352 - 2009 - Educação Ambiental nas Escolas 29072009
Publicado em:29/07/2009
Arquivo: PDF | 296,98 KB
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Meio Ambiente PMVA / Leis Municipais
Arquivo PDF
PMVA - Lei 355 - 2009 - Lei da Fumaça Preta 29072009
Publicado em:29/07/2009
Arquivo: PDF | 560,68 KB
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Meio Ambiente PMVA / Leis Municipais
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