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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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490 atos encontrados
Nº 90/2020
DECRETOS
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 90 - 2020 - Suplementação Anulação
Nº 89/2020
DECRETOS
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Data: 24/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 89 - 2020 - Suplementação Câmara
Nº 88/2020
DECRETOS
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Data: 24/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 88 - 2020 - Suplementação Anulação
Nº 87/2020
DECRETOS
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 87 - 2020 - Suplementação Remanejamento
Nº 86/2020
DECRETOS
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Data: 16/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 86 - 2020 - Suplementação Remanejamento
Nº 85/2020
DECRETOS
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Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 85 - 2020 - Suplementação IPREM
Nº 84/2020
DECRETOS
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Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 84 - 2020 - Suplementação Remanejamento
Nº 83/2020
DECRETOS
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Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 83 - 2020 - Suplementação Anulação
Nº 82/2020
DECRETOS
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Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 82 - 2020 - Suplementação Remanejamento
Nº 81/2020
DECRETOS
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Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 81 - 2020 - Suplementação Remanejamento
Nº 80/2020
DECRETOS
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Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 80 - 2020 - Suplementação Remanejamento
Nº 79/2020
DECRETOS
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Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 79 - 2020 - Suplementação Remanejamento
Nº 78/2022
DECRETOS
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamentação Fundo Municipal da Assistência Social
Nº 78/2020
DECRETOS
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Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 78 - 2020 - Conselho Deliberativo e Fiscal IPREM
Nº 77/2022
DECRETOS
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação Anulação
Nº 77/2020
DECRETOS
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 77 - 2020 - Suplementação Remanejamento
Nº 76/2022
DECRETOS
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Data: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamentação Benefícios Eventuais
Nº 76/2020
DECRETOS
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 76 - 2020 - Suplementação Remanejamento
Nº 75/2022
DECRETOS
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação Remanejamento
Nº 75/2020
DECRETOS
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 75 - 2020 - Suplementação Anulação
Nº 74/2022
DECRETOS
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação Remanejamento
Nº 74/2020
DECRETOS
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Data: 10/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 74 - 2020 - Suplemetação Câmara
Nº 73/2022
DECRETOS
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação Remanejamento
Nº 73/2020
DECRETOS
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Data: 10/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 73 - 2020 - Suplementação Remanejamento
Nº 72/2022
DECRETOS
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação Remanejamento
Nº 72/2020
DECRETOS
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Data: 08/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 72 - 2020 - Prorroga a Lei nº 648 - 2017
Nº 71/2022
DECRETOS
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação Anulação
Nº 71/2020
DECRETOS
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Data: 03/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 71 - 2020 - Suplementação IPREM
Nº 70/2022
DECRETOS
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação IPREM
Nº 70/2020
DECRETOS
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Data: 03/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 70 - 2020 - Suplementação Anulação
Nº 69/2022
DECRETOS
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação Remanejamento
Nº 69/2020
DECRETOS
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Data: 02/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 69 - 2020 - Suplementação Remanejamento
Nº 68/2022
DECRETOS
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação Anulação
Nº 68/2020
DECRETOS
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Data: 01/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 68 - 2020 - Suplementação Remanejamento
Nº 67/2022
DECRETOS
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Data: 08/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação Remanejamento
Nº 67/2020
DECRETOS
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Data: 01/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 67 - 2020 - Suplementação Remanejamento
Nº 66/2022
DECRETOS
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação Remanejamento
Nº 66/2020
DECRETOS
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Data: 01/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 66 - 2020 - Suplementação Remanejamento
Nº 65/2022
DECRETOS
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Expediente - Final Exercício
Nº 65/2020
DECRETOS
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Data: 27/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 65 - 2020 - Conselho Municipal do Idoso - Biênio 2020 - 2022
Nº 64/2022
DECRETOS
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação Anulação
Nº 64/2020
DECRETOS
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Data: 27/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 64 - 2020 - Suplementação Remanejamento - 27112020
Nº 63/2022
DECRETOS
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação Remanejamento
Nº 63/2020
DECRETOS
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Data: 27/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 63 - 2020 - Suplementação Remanejamento - 27112020
Nº 62/2022
DECRETOS
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação Remanejamento
Nº 62/2020
DECRETOS
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Data: 25/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 62 - 2020 - Suplementação Remanejamento - 25112020
Nº 62/2015
DECRETOS
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Data: 31/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 62 - 2015 - Novos Membros do Conselho Municipal da Educação - 31122015
Nº 61/2022
DECRETOS
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação Remanejamento
Nº 61/2020
DECRETOS
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Data: 25/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 61 - 2020 - Suplementação Remanejamento - 25112020
Nº 61/2015
DECRETOS
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Data: 31/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 61 - 2015 - Documentação para aprovação de projetos de contrução civil - 31122015
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