Prefeitura Municipal de Ipiguá - SP - Contas Públicas

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2024 (28/03/2025)
CONTROLE INTERNO / CONTROLE INTERNO - 2024
RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO - 6 Bimestre 2024
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RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO - 6 Bimestre 2024 (Arquivo I)
28/03/2025
RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO - 6 Bimestre 2024 (Arquivo I)
2025 (19/02/2025)
CONSELHOS / CMS-SAUDE / PARECER
Parecer - CMS - Saude - 2024 - 3 Quadrimestre
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Parecer - CMS - Saude - 2024 - 3 Quadrimestre (Arquivo I)
19/02/2025
Parecer - CMS - Saude - 2024 - 3 Quadrimestre (Arquivo I)
2024 (14/01/2025)
CONTROLE INTERNO / CONTROLE INTERNO - 2024
RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO - 5 Bimestre 2024
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RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO - 5 Bimestre 2024 (Arquivo I)
14/01/2025
RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO - 5 Bimestre 2024 (Arquivo I)
DEZEMBRO de 2024 (30/12/2024)
RGF - Relatório de Gestão Fiscal / 2024
modelo 10 - Demonstrativo Receita e Despesa Previdenciária - Unidade Gestora Autarquia - 12
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modelo 10 - Demonstrativo Receita e Despesa Previdenciária - Unidade Gestora Autarquia - 12 (Arquivo I)
30/12/2024
modelo 10 - Demonstrativo Receita e Despesa Previdenciária - Unidade Gestora Autarquia - 12 (Arquivo I)
DEZEMBRO de 2024 (30/12/2024)
RGF - Relatório de Gestão Fiscal / 2024
modelo 10 - receita corrente líquida - executivo - 12
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modelo 10 - receita corrente líquida - executivo - 12 (Arquivo I)
30/12/2024
modelo 10 - receita corrente líquida - executivo - 12 (Arquivo I)
DEZEMBRO de 2024 (30/12/2024)
RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária / 2024
modelo 6 - RESTOS A PAGAR - 12
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modelo 6 - RESTOS A PAGAR - 12 (Arquivo I)
30/12/2024
modelo 6 - RESTOS A PAGAR - 12 (Arquivo I)
DEZEMBRO de 2024 (30/12/2024)
Demonstrativo das Variações Patrimoniais / Demonstrativo das Variações Patrimoniais - 2024
Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais - Mês Referente - 12
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Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais - Mês Referente - 12 (Arquivo I)
30/12/2024
Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais - Mês Referente - 12 (Arquivo I)
DEZEMBRO de 2024 (30/12/2024)
Balanço Patrimonial / Balanço Patrimonial - 2024
Anexo 14 - Balanço Patrimonial - Mês Referente - 12
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Anexo 14 - Balanço Patrimonial - Mês Referente - 12 (Arquivo I)
30/12/2024
Anexo 14 - Balanço Patrimonial - Mês Referente - 12 (Arquivo I)
DEZEMBRO de 2024 (30/12/2024)
Balanço Financeiro / Balanço Financeiro - 2024
Anexo 13 - Balanço Financeiro - Mês Referente - 12
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Anexo 13 - Balanço Financeiro - Mês Referente - 12 (Arquivo I)
30/12/2024
Anexo 13 - Balanço Financeiro - Mês Referente - 12 (Arquivo I)
NOVEMBRO de 2024 (30/12/2024)
Balanço Financeiro / Balanço Financeiro - 2024
Anexo 13 - Balanço Financeiro - Mês Referente - 11
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Anexo 13 - Balanço Financeiro - Mês Referente - 11 (Arquivo I)
30/12/2024
Anexo 13 - Balanço Financeiro - Mês Referente - 11 (Arquivo I)
DEZEMBRO de 2024 (30/12/2024)
Balanço Orçamentário / Balanço Orçamentário - 2024
Anexo 12 - Balanço Orçamentário - Mês Referente - 12
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Anexo 12 - Balanço Orçamentário - Mês Referente - 12 (Arquivo I)
30/12/2024
Anexo 12 - Balanço Orçamentário - Mês Referente - 12 (Arquivo I)
DEZEMBRO de 2024 (30/12/2024)
SAUDE / Demonstrativo de Aplicação na Saúde / Demonstrativo de Aplicação na Saúde - 2024
Aplicação na Saúde - 12
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Aplicação na Saúde - 12 (Arquivo I)
30/12/2024
Aplicação na Saúde - 12 (Arquivo I)
DEZEMBRO de 2024 (30/12/2024)
SAUDE / Demonstrativo de Aplicação na Saúde / Demonstrativo de Aplicação na Saúde - 2024
Aplicação na Saúde - Artigo 198 - 12
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Aplicação na Saúde - Artigo 198 - 12 (Arquivo I)
30/12/2024
Aplicação na Saúde - Artigo 198 - 12 (Arquivo I)
DEZEMBRO de 2024 (30/12/2024)
SAUDE / Demonstrativo de Aplicação na Saúde / Demonstrativo de Aplicação na Saúde - 2024
Aplicação na Saúde - Audiência Pública - 12
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Aplicação na Saúde - Audiência Pública - 12 (Arquivo I)
30/12/2024
Aplicação na Saúde - Audiência Pública - 12 (Arquivo I)
DEZEMBRO de 2024 (30/12/2024)
SAUDE / Despesas da Saúde / Despesas da Saúde - 2024
Despesas da Saúde - 12
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Despesas da Saúde - 12 (Arquivo I)
30/12/2024
Despesas da Saúde - 12 (Arquivo I)
DEZEMBRO de 2024 (30/12/2024)
SAUDE / Demonstrativo de Aplicação na Saúde / Demonstrativo de Aplicação na Saúde - 2024
Demonstrativo de Aplicação na Saúde - 12
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Demonstrativo de Aplicação na Saúde - 12 (Arquivo I)
30/12/2024
Demonstrativo de Aplicação na Saúde - 12 (Arquivo I)
DEZEMBRO de 2024 (30/12/2024)
EDUCACAO / EDUCACAO - 2024
Despesas do FUNDEB - 12
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Despesas do FUNDEB - 12 (Arquivo I)
30/12/2024
Despesas do FUNDEB - 12 (Arquivo I)
DEZEMBRO de 2024 (30/12/2024)
EDUCACAO / EDUCACAO - 2024
Despesas do Ensino - 12
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Despesas do Ensino - 12 (Arquivo I)
30/12/2024
Despesas do Ensino - 12 (Arquivo I)
DEZEMBRO de 2024 (30/12/2024)
EDUCACAO / EDUCACAO - 2024
Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - 12
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Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - 12 (Arquivo I)
30/12/2024
Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - 12 (Arquivo I)
DEZEMBRO de 2024 (30/12/2024)
EDUCACAO / EDUCACAO - 2024
Demonstrativo de Aplicação no FUNDEB - 12
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Demonstrativo de Aplicação no FUNDEB - 12 (Arquivo I)
30/12/2024
Demonstrativo de Aplicação no FUNDEB - 12 (Arquivo I)
DEZEMBRO de 2024 (30/12/2024)
EDUCACAO / EDUCACAO - 2024
Demonstrativo de Aplicação na Educação - 12
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Demonstrativo de Aplicação na Educação - 12 (Arquivo I)
30/12/2024
Demonstrativo de Aplicação na Educação - 12 (Arquivo I)
DEZEMBRO de 2024 (30/12/2024)
EDUCACAO / EDUCACAO - 2024
Aplicação na Educação - FUNDEB - 3º Quadrimestre de 2024 - 12
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Aplicação na Educação - FUNDEB - 3º Quadrimestre de 2024 - 12 (Arquivo I)
30/12/2024
Aplicação na Educação - FUNDEB - 3º Quadrimestre de 2024 - 12 (Arquivo I)
DEZEMBRO de 2024 (30/12/2024)
EDUCACAO / EDUCACAO - 2024
Aplicação na Educação - Consolidado - Artigo 212 - 12
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Aplicação na Educação - Consolidado - Artigo 212 - 12 (Arquivo I)
30/12/2024
Aplicação na Educação - Consolidado - Artigo 212 - 12 (Arquivo I)
DEZEMBRO de 2024 (30/12/2024)
EDUCACAO / EDUCACAO - 2024
Aplicação na Educação - Artigo 212 - 12
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Aplicação na Educação - Artigo 212 - 12 (Arquivo I)
30/12/2024
Aplicação na Educação - Artigo 212 - 12 (Arquivo I)
DEZEMBRO de 2024 (30/12/2024)
EDUCACAO / EDUCACAO - 2024
Aplicação na Educação - Administração Direta - 12
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Aplicação na Educação - Administração Direta - 12 (Arquivo I)
30/12/2024
Aplicação na Educação - Administração Direta - 12 (Arquivo I)
DEZEMBRO de 2024 (30/12/2024)
EDUCACAO / EDUCACAO - 2024
Aplicação na Educação - 3º Quadrimestre de 2024 - 12.pdf
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Aplicação na Educação - 3º Quadrimestre de 2024 - 12.pdf (Arquivo I)
30/12/2024
Aplicação na Educação - 3º Quadrimestre de 2024 - 12.pdf (Arquivo I)
NOVEMBRO de 2024 (30/11/2024)
RGF - Relatório de Gestão Fiscal / 2024
modelo 10 - Demonstrativo Receita e Despesa Previdenciária - Unidade Gestora Autarquia - 11
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modelo 10 - Demonstrativo Receita e Despesa Previdenciária - Unidade Gestora Autarquia - 11 (Arquivo I)
30/11/2024
modelo 10 - Demonstrativo Receita e Despesa Previdenciária - Unidade Gestora Autarquia - 11 (Arquivo I)
NOVEMBRO de 2024 (30/11/2024)
RGF - Relatório de Gestão Fiscal / 2024
modelo 10 - receita corrente líquida - executivo - 11
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modelo 10 - receita corrente líquida - executivo - 11 (Arquivo I)
30/11/2024
modelo 10 - receita corrente líquida - executivo - 11 (Arquivo I)
NOVEMBRO de 2024 (30/11/2024)
RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária / 2024
modelo 6 - RESTOS A PAGAR - 11
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modelo 6 - RESTOS A PAGAR - 11 (Arquivo I)
30/11/2024
modelo 6 - RESTOS A PAGAR - 11 (Arquivo I)
NOVEMBRO de 2024 (30/11/2024)
Demonstrativo das Variações Patrimoniais / Demonstrativo das Variações Patrimoniais - 2024
Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais - Mês Referente - 11
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Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais - Mês Referente - 11 (Arquivo I)
30/11/2024
Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais - Mês Referente - 11 (Arquivo I)
NOVEMBRO de 2024 (30/11/2024)
Balanço Patrimonial / Balanço Patrimonial - 2024
Anexo 14 - Balanço Patrimonial - Mês Referente - 11
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Anexo 14 - Balanço Patrimonial - Mês Referente - 11 (Arquivo I)
30/11/2024
Anexo 14 - Balanço Patrimonial - Mês Referente - 11 (Arquivo I)
NOVEMBRO de 2024 (30/11/2024)
Balanço Orçamentário / Balanço Orçamentário - 2024
Anexo 12 - Balanço Orçamentário - Mês Referente - 11
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Anexo 12 - Balanço Orçamentário - Mês Referente - 11 (Arquivo I)
30/11/2024
Anexo 12 - Balanço Orçamentário - Mês Referente - 11 (Arquivo I)
NOVEMBRO de 2024 (30/11/2024)
SAUDE / Demonstrativo de Aplicação na Saúde / Demonstrativo de Aplicação na Saúde - 2024
Aplicação na Saúde - 11
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Aplicação na Saúde - 11 (Arquivo I)
30/11/2024
Aplicação na Saúde - 11 (Arquivo I)
NOVEMBRO de 2024 (30/11/2024)
SAUDE / Demonstrativo de Aplicação na Saúde / Demonstrativo de Aplicação na Saúde - 2024
Aplicação na Saúde - Artigo 198 - 11
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Aplicação na Saúde - Artigo 198 - 11 (Arquivo I)
30/11/2024
Aplicação na Saúde - Artigo 198 - 11 (Arquivo I)
NOVEMBRO de 2024 (30/11/2024)
SAUDE / Demonstrativo de Aplicação na Saúde / Demonstrativo de Aplicação na Saúde - 2024
Aplicação na Saúde - Audiência Pública - 11
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Aplicação na Saúde - Audiência Pública - 11 (Arquivo I)
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Aplicação na Saúde - Audiência Pública - 11 (Arquivo I)
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Despesas da Saúde - 11
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Despesas da Saúde - 11 (Arquivo I)
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Demonstrativo de Aplicação na Saúde - 11
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Despesas do FUNDEB - 11
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Aplicação na Educação - Administração Direta - 11 (Arquivo I)
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Aplicação na Educação - 3º Quadrimestre de 2024 - 11.pdf
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30/11/2024
Aplicação na Educação - 3º Quadrimestre de 2024 - 11.pdf (Arquivo I)
2024 (27/11/2024)
CONTROLE INTERNO / CONTROLE INTERNO - 2024
RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO - 4 Bimestre 2024
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RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO - 4 Bimestre 2024 (Arquivo I)
27/11/2024
RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO - 4 Bimestre 2024 (Arquivo I)
NOVEMBRO de 2024 (21/11/2024)
EDUCACAO / Publicações
Resolução DMEC 02
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Resolução DMEC 02 (Arquivo I)
21/11/2024
Resolução DMEC 02 (Arquivo I)
NOVEMBRO de 2024 (08/11/2024)
EDUCACAO / Publicações
Resolução DMEC 01
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Departamento Municipal de Educacio e Cultura

RESOLUÇÃO DMEC Nº 1, 08 DE NOVEMBRO DE 2024.

"Dispõe sobre a Inscrição, Classificação e Atribuição de Classes para o ano letivo seguinte na rede municipal de ensino de Ipiguá (Educação Infantil, Ensino Fundamental I e PEB I) e dá outras providências".
Juliana Grecco Sanches, RG: 27.298.980-0, Dirigente Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando:
a) que existe a necessidade de se estabelecer as normas gerais da Rede Municipal de Ensino para Inscrição, Classificação e Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo seguinte, na Educação Infantil, no Ensino Fundamental I e PEB  I;
b) que de acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB-9394/96 e LC 11/2007), o município tem plena autonomia em seu Sistema de Ensino para Inscrição, Classificação e Atribuição de Classes e Aulas, bem como estabelecer as normas educacionais que regem o seu Sistema;
c) que a Rede Municipal de Ensino continua se expandindo, necessitando de critérios democráticos e transparentes para as norrnas educacionais; 
d) que é preciso definir os critérios de atribuição de cada cargo na área educacional, uma vez que se faz necessário a publicação das fases que compõem a normatização educacional da Rede Municipal de Ensino, caracterizando-se justificado interesse público, razões pelas quais RESOLVE:

EM ANEXO DOCUMENTO
 
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Resolução DMEC 01 (Arquivo I)
08/11/2024
Resolução DMEC 01 (Arquivo I)
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 29/04/2025 13:57
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