Prefeitura Municipal de Ipiguá - SP - Contas Públicas

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NOVEMBRO de 2024 (21/11/2024)
EDUCACAO / Publicações
Resolução DMEC 02
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Resolução DMEC 02 (Arquivo I)
21/11/2024
Resolução DMEC 02 (Arquivo I)
NOVEMBRO de 2024 (08/11/2024)
EDUCACAO / Publicações
Resolução DMEC 01
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Departamento Municipal de Educacio e Cultura

RESOLUÇÃO DMEC Nº 1, 08 DE NOVEMBRO DE 2024.

"Dispõe sobre a Inscrição, Classificação e Atribuição de Classes para o ano letivo seguinte na rede municipal de ensino de Ipiguá (Educação Infantil, Ensino Fundamental I e PEB I) e dá outras providências".
Juliana Grecco Sanches, RG: 27.298.980-0, Dirigente Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando:
a) que existe a necessidade de se estabelecer as normas gerais da Rede Municipal de Ensino para Inscrição, Classificação e Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo seguinte, na Educação Infantil, no Ensino Fundamental I e PEB  I;
b) que de acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB-9394/96 e LC 11/2007), o município tem plena autonomia em seu Sistema de Ensino para Inscrição, Classificação e Atribuição de Classes e Aulas, bem como estabelecer as normas educacionais que regem o seu Sistema;
c) que a Rede Municipal de Ensino continua se expandindo, necessitando de critérios democráticos e transparentes para as norrnas educacionais; 
d) que é preciso definir os critérios de atribuição de cada cargo na área educacional, uma vez que se faz necessário a publicação das fases que compõem a normatização educacional da Rede Municipal de Ensino, caracterizando-se justificado interesse público, razões pelas quais RESOLVE:

EM ANEXO DOCUMENTO
 
Arquivos
Resolução DMEC 01 (Arquivo I)
08/11/2024
Resolução DMEC 01 (Arquivo I)
OUTUBRO de 2024 (31/10/2024)
CONSELHOS / CMS-SAUDE / PARECER
Parecer - CMS - Saude - 2024 - 2 Quadrimestre
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Parecer - CMS - Saude - 2024 - 2 Quadrimestre (Arquivo I)
31/10/2024
Parecer - CMS - Saude - 2024 - 2 Quadrimestre (Arquivo I)
OUTUBRO de 2024 (31/10/2024)
CONSELHOS / CMS-SAUDE / ATA
Ata - CMS - Saude - 2024 - 2 Quadrimestre-
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Ata - CMS - Saude - 2024 - 2 Quadrimestre- (Arquivo I)
31/10/2024
Ata - CMS - Saude - 2024 - 2 Quadrimestre- (Arquivo I)
OUTUBRO de 2024 (31/10/2024)
CONSELHOS / FUNDEB / PARECER
Parecer - FUNDEB - 2024 - 3 Trimestre
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Parecer - FUNDEB - 2024 - 3 Trimestre (Arquivo I)
31/10/2024
Parecer - FUNDEB - 2024 - 3 Trimestre (Arquivo I)
OUTUBRO de 2024 (31/10/2024)
CONSELHOS / FUNDEB / ATA
Ata - FUNDEB - 2024 - 3 Trimestre
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Ata - FUNDEB - 2024 - 3 Trimestre (Arquivo I)
31/10/2024
Ata - FUNDEB - 2024 - 3 Trimestre (Arquivo I)
SETEMBRO de 2024 (30/09/2024)
RGF - Relatório de Gestão Fiscal / 2024
modelo 10 - receita corrente líquida - executivo - 9 - Setembro
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modelo 10 - receita corrente líquida - executivo - 9 - Setembro (Arquivo I)
30/09/2024
modelo 10 - receita corrente líquida - executivo - 9 - Setembro (Arquivo I)
SETEMBRO de 2024 (30/09/2024)
RGF - Relatório de Gestão Fiscal / 2024
modelo 10 - Demonstrativo Receita e Despesa Previdenciária - Unidade Gestora Autarquia - Até Setembr
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modelo 10 - Demonstrativo Receita e Despesa Previdenciária - Unidade Gestora Autarquia - Até Setembr (Arquivo I)
30/09/2024
modelo 10 - Demonstrativo Receita e Despesa Previdenciária - Unidade Gestora Autarquia - Até Setembr (Arquivo I)
SETEMBRO de 2024 (30/09/2024)
Demonstrativo das Variações Patrimoniais / Demonstrativo das Variações Patrimoniais - 2024
Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais - Mês Referente - 09 - Setembro
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Arquivos
Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais - Mês Referente - 09 - Setembro (Arquivo I)
30/09/2024
Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais - Mês Referente - 09 - Setembro (Arquivo I)
SETEMBRO de 2024 (30/09/2024)
Balanço Patrimonial / Balanço Patrimonial - 2024
Anexo 14 - Balanço Patrimonial - Mês Referente - 09 - Setembro
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Anexo 14 - Balanço Patrimonial - Mês Referente - 09 - Setembro (Arquivo I)
30/09/2024
Anexo 14 - Balanço Patrimonial - Mês Referente - 09 - Setembro (Arquivo I)
SETEMBRO de 2024 (30/09/2024)
Balanço Financeiro / Balanço Financeiro - 2024
Anexo 13 - Balanço Financeiro - Mês Referente - 09 - Setembro.
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Anexo 13 - Balanço Financeiro - Mês Referente - 09 - Setembro. (Arquivo I)
30/09/2024
Anexo 13 - Balanço Financeiro - Mês Referente - 09 - Setembro. (Arquivo I)
SETEMBRO de 2024 (30/09/2024)
Balanço Orçamentário / Balanço Orçamentário - 2024
Anexo 12 - Balanço Orçamentário - Mês Referente - 09 - Setembro
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Anexo 12 - Balanço Orçamentário - Mês Referente - 09 - Setembro (Arquivo I)
30/09/2024
Anexo 12 - Balanço Orçamentário - Mês Referente - 09 - Setembro (Arquivo I)
SETEMBRO de 2024 (30/09/2024)
SAUDE / Despesas da Saúde
Despesas da Saúde - 09 Setembro
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Despesas da Saúde - 09 Setembro (Arquivo I)
30/09/2024
Despesas da Saúde - 09 Setembro (Arquivo I)
SETEMBRO de 2024 (30/09/2024)
SAUDE / Demonstrativo de Aplicação na Saúde / Demonstrativo de Aplicação na Saúde - 2024
Demonstrativo de Aplicação na Saúde - Até 09 - Setembro
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Demonstrativo de Aplicação na Saúde - Até 09 - Setembro (Arquivo I)
30/09/2024
Demonstrativo de Aplicação na Saúde - Até 09 - Setembro (Arquivo I)
SETEMBRO de 2024 (30/09/2024)
SAUDE / Demonstrativo de Aplicação na Saúde / Demonstrativo de Aplicação na Saúde - 2024
Aplicação na Saúde - Audiência Pública - 09 - Setembro
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Aplicação na Saúde - Audiência Pública - 09 - Setembro (Arquivo I)
30/09/2024
Aplicação na Saúde - Audiência Pública - 09 - Setembro (Arquivo I)
SETEMBRO de 2024 (30/09/2024)
SAUDE / Demonstrativo de Aplicação na Saúde / Demonstrativo de Aplicação na Saúde - 2024
Aplicação na Saúde - Artigo 198 - 09 Setembro
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Aplicação na Saúde - Artigo 198 - 09 Setembro (Arquivo I)
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Aplicação na Saúde - Artigo 198 - 09 Setembro (Arquivo I)
SETEMBRO de 2024 (30/09/2024)
SAUDE / Demonstrativo de Aplicação na Saúde / Demonstrativo de Aplicação na Saúde - 2024
Aplicação na Saúde - 09 Setembro
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Aplicação na Saúde - 09 Setembro
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Aplicação na Saúde - 09 Setembro (Arquivo I)
30/09/2024
Aplicação na Saúde - 09 Setembro (Arquivo I)
SETEMBRO de 2024 (30/09/2024)
EDUCACAO / 2024
Despesas do FUNDEB - 09 - Setembro
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Despesas do FUNDEB - 09 - Setembro (Arquivo I)
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Despesas do FUNDEB - 09 - Setembro (Arquivo I)
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EDUCACAO / 2024
Despesas do Ensino - 09 - Setembro
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Despesas do Ensino - 09 - Setembro (Arquivo I)
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Despesas do Ensino - 09 - Setembro (Arquivo I)
SETEMBRO de 2024 (30/09/2024)
EDUCACAO / 2024
Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - 09 - Setembro
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Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - 09 - Setembro (Arquivo I)
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Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - 09 - Setembro (Arquivo I)
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EDUCACAO / 2024
Demonstrativo de Aplicação no FUNDEB - 09 - Setembro
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Demonstrativo de Aplicação no FUNDEB - 09 - Setembro (Arquivo I)
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Demonstrativo de Aplicação no FUNDEB - 09 - Setembro (Arquivo I)
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EDUCACAO / 2024
Demonstrativo de Aplicação na Educação - 09 -Setembro
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Demonstrativo de Aplicação na Educação - 09 -Setembro (Arquivo I)
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Demonstrativo de Aplicação na Educação - 09 -Setembro (Arquivo I)
SETEMBRO de 2024 (30/09/2024)
EDUCACAO / 2024
Aplicação no FUNDEB - ART 256 - Direta - 09 - Setembro
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Aplicação no FUNDEB - ART 256 - Direta - 09 - Setembro (Arquivo I)
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Aplicação no FUNDEB - ART 256 - Direta - 09 - Setembro (Arquivo I)
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EDUCACAO / 2024
Aplicação no FUNDEB - ART 256 - 09 - Setembro
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Aplicação no FUNDEB - ART 256 - 09 - Setembro (Arquivo I)
30/09/2024
Aplicação no FUNDEB - ART 256 - 09 - Setembro (Arquivo I)
SETEMBRO de 2024 (30/09/2024)
EDUCACAO / 2024
Aplicação na Educação - LC 101 - 09 - Setembro
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Aplicação na Educação - LC 101 - 09 - Setembro (Arquivo I)
30/09/2024
Aplicação na Educação - LC 101 - 09 - Setembro (Arquivo I)
SETEMBRO de 2024 (30/09/2024)
EDUCACAO / 2024
Aplicação na Educação - FUNDEB - 09 - Setembro
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Aplicação na Educação - FUNDEB - 09 - Setembro (Arquivo I)
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Aplicação na Educação - FUNDEB - 09 - Setembro (Arquivo I)
SETEMBRO de 2024 (30/09/2024)
EDUCACAO / 2024
Aplicação na Educação - 09 - Setembro
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Aplicação na Educação - 09 - Setembro (Arquivo I)
30/09/2024
Aplicação na Educação - 09 - Setembro (Arquivo I)
SETEMBRO de 2024 (30/09/2024)
IPREM / Boletim Informativo / Boletim Informativo - 2024
Boletim Informativo 9 - Setembro de 2024
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Boletim Informativo 9 - Setembro de 2024 (Arquivo I)
30/09/2024
Boletim Informativo 9 - Setembro de 2024 (Arquivo I)
SETEMBRO de 2024 (27/09/2024)
Ata - Audiências Públicas - Metas Fiscais
Ata - Audiências Públicas - 2024 - 2 quadrimestre
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Ata - Audiências Públicas - 2024 - 2 quadrimestre (Arquivo I)
27/09/2024
Ata - Audiências Públicas - 2024 - 2 quadrimestre (Arquivo I)
SETEMBRO de 2024 (17/09/2024)
CONTROLE INTERNO / CONTROLE INTERNO - 2024
RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO - 3 Bimestre 2024
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RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO - 3 Bimestre 2024 (Arquivo I)
17/09/2024
RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO - 3 Bimestre 2024 (Arquivo I)
AGOSTO de 2024 (31/08/2024)
RGF - Relatório de Gestão Fiscal / 2024
modelo 10 - receita corrente líquida - executivo - 8 - Agosto
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modelo 10 - receita corrente líquida - executivo - 8 - Agosto (Arquivo I)
31/08/2024
modelo 10 - receita corrente líquida - executivo - 8 - Agosto (Arquivo I)
AGOSTO de 2024 (31/08/2024)
RGF - Relatório de Gestão Fiscal / 2024
modelo 10 - Demonstrativo Receita e Despesa Previdenciária - Unidade Gestora Autarquia - Até Agosto
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modelo 10 - Demonstrativo Receita e Despesa Previdenciária - Unidade Gestora Autarquia - Até Agosto (Arquivo I)
31/08/2024
modelo 10 - Demonstrativo Receita e Despesa Previdenciária - Unidade Gestora Autarquia - Até Agosto (Arquivo I)
AGOSTO de 2024 (31/08/2024)
Demonstrativo das Variações Patrimoniais / Demonstrativo das Variações Patrimoniais - 2024
Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais - Mês Referente - 08 - Agosto
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Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais - Mês Referente - 08 - Agosto (Arquivo I)
31/08/2024
Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais - Mês Referente - 08 - Agosto (Arquivo I)
AGOSTO de 2024 (31/08/2024)
Balanço Patrimonial / Balanço Patrimonial - 2024
Anexo 14 - Balanço Patrimonial - Mês Referente - 08 - Agosto
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Anexo 14 - Balanço Patrimonial - Mês Referente - 08 - Agosto (Arquivo I)
31/08/2024
Anexo 14 - Balanço Patrimonial - Mês Referente - 08 - Agosto (Arquivo I)
AGOSTO de 2024 (31/08/2024)
Balanço Financeiro / Balanço Financeiro - 2024
Anexo 13 - Balanço Financeiro - Mês Referente - 08 - Agosto
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Anexo 13 - Balanço Financeiro - Mês Referente - 08 - Agosto (Arquivo I)
31/08/2024
Anexo 13 - Balanço Financeiro - Mês Referente - 08 - Agosto (Arquivo I)
AGOSTO de 2024 (31/08/2024)
Balanço Orçamentário / Balanço Orçamentário - 2024
Anexo 12 - Balanço Orçamentário - Mês Referente - 08 - Agosto
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Anexo 12 - Balanço Orçamentário - Mês Referente - 08 - Agosto (Arquivo I)
31/08/2024
Anexo 12 - Balanço Orçamentário - Mês Referente - 08 - Agosto (Arquivo I)
AGOSTO de 2024 (31/08/2024)
SAUDE / Despesas da Saúde / Despesas da Saúde - 2024
Despesas da Saúde - 08 Agosto
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Despesas da Saúde - 08 Agosto (Arquivo I)
31/08/2024
Despesas da Saúde - 08 Agosto (Arquivo I)
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SAUDE / Demonstrativo de Aplicação na Saúde / Demonstrativo de Aplicação na Saúde - 2024
Demonstrativo de Aplicação na Saúde - Até 08 - Agosto
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Demonstrativo de Aplicação na Saúde - Até 08 - Agosto (Arquivo I)
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Demonstrativo de Aplicação na Saúde - Até 08 - Agosto (Arquivo I)
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SAUDE / Demonstrativo de Aplicação na Saúde / Demonstrativo de Aplicação na Saúde - 2024
Aplicação na Saúde - Audiência Pública - 08 - Agosto
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Aplicação na Saúde - Audiência Pública - 08 - Agosto (Arquivo I)
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Aplicação na Saúde - Audiência Pública - 08 - Agosto (Arquivo I)
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Aplicação na Saúde - Artigo 198 - 08 Agosto
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Aplicação na Saúde - Artigo 198 - 08 Agosto (Arquivo I)
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SAUDE / Demonstrativo de Aplicação na Saúde / Demonstrativo de Aplicação na Saúde - 2024
Aplicação na Saúde - 08 Agosto
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Aplicação na Saúde - 08 Agosto
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Despesas do FUNDEB - 08 - Agosto
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Demonstrativo de Aplicação no FUNDEB - 08 - Agosto
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EDUCACAO / 2024
Demonstrativo de Aplicação na Educação - 08 - Agosto
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Demonstrativo de Aplicação na Educação - 08 - Agosto (Arquivo I)
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Demonstrativo de Aplicação na Educação - 08 - Agosto (Arquivo I)
AGOSTO de 2024 (31/08/2024)
EDUCACAO / 2024
Aplicação no FUNDEB - ART 256 - Direta - 08 - Agosto
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Aplicação no FUNDEB - ART 256 - Direta - 08 - Agosto (Arquivo I)
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Aplicação no FUNDEB - ART 256 - Direta - 08 - Agosto (Arquivo I)
AGOSTO de 2024 (31/08/2024)
EDUCACAO / 2024
Aplicação no FUNDEB - ART 256 - 08 - Agosto
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Aplicação no FUNDEB - ART 256 - 08 - Agosto (Arquivo I)
31/08/2024
Aplicação no FUNDEB - ART 256 - 08 - Agosto (Arquivo I)
AGOSTO de 2024 (31/08/2024)
EDUCACAO / 2024
Aplicação na Educação - LC 101 - 08 - Agosto
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Aplicação na Educação - LC 101 - 08 - Agosto (Arquivo I)
31/08/2024
Aplicação na Educação - LC 101 - 08 - Agosto (Arquivo I)
AGOSTO de 2024 (31/08/2024)
EDUCACAO / 2024
Aplicação na Educação - FUNDEB - 08 - Agosto
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Aplicação na Educação - FUNDEB - 08 - Agosto (Arquivo I)
31/08/2024
Aplicação na Educação - FUNDEB - 08 - Agosto (Arquivo I)
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