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2573 atos encontrados
Nº 74/2024
DECRETOS
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 74 - 2024 - Suplementação Anulação - 20122024
Nº 904
LEIS
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 904 - 2024 - Institui o plano municipal de saneamento básico - 12122024
Nº 903
LEIS
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 903 - 2024 - Estima a receita e fixa a despesa - 12122024
Nº 902
LEIS
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 902 - 2024 - Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária - 12122024
Nº 901
LEIS
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Vínculos
Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 901 - 2024 - Alteração do Plano Plurianual - 12122024
Nº 87
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 87 - 2024
Nº 86
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 86 - 2024
Nº 73/2024
DECRETOS
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 73 - 2024 - Suplementação Remanejamento - 09122024
Nº 72/2024
DECRETOS
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 72 - 2024 - Suplementação Anulação - 09122024
Nº 71/2024
DECRETOS
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 71 - 2024 - Suplementação Câmara - 06122024
Nº 70/2024
DECRETOS
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 70 - 2024 - Suplementação Anulação
Nº 69/2024
DECRETOS
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 69 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 68/2024
DECRETOS
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 68 - 2024 - Expediente Final de Ano - Exercício - 2024
Nº 67/2024
DECRETOS
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 67 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 92/2024
PORTARIAS
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 92 - 2024 - Nomeação dos membros - IPREM - 02122024
Nº 91/2024
PORTARIAS
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 91 - 2024 - Designa Gestor e Responsavel Tecnico - 02122024
Nº 66/2024
DECRETOS
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 66 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 65/2024
DECRETOS
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 65 - 2024 - Suplementação Anulação
Nº 64/2024
DECRETOS
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 64 - 2024 - Suplementação Anulação
Nº 63/2024
DECRETOS
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 63 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 900
LEIS
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 900 - 2024 - Abertura Crédito Adicional Suplementar -
Nº 899
LEIS
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 899 - 2024 - Denominação de via Pública
Nº 90/2024
PORTARIAS
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Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 90 - 2024 - Nomeação de Servidor - 11122024
Nº 62/2024
DECRETOS
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Data: 08/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 62 - 2024 - Conselho Municipal da Assistência Social
Nº 61/2024
DECRETOS
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Data: 08/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 61 - 2024 - Suplementação Anulação
Nº 60/2024
DECRETOS
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Data: 08/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 60 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 89/2024
PORTARIAS
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 89 - 2024 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Nº 59/2024
DECRETOS
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 59 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 58/2024
DECRETOS
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 58 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 57/2024
DECRETOS
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 57 - 2024 - Suplementação Anulação
Nº 56/2024
DECRETOS
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 56 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 54/2024
DECRETOS
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 54 - 2024 - Suplementação Anulação
Nº 53/2024
DECRETOS
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 53 - 2024 - Conselho Municipal de Saúde
Nº 52/2024
DECRETOS
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 52 - 2024 - Conselho Meio Ambiente
Nº 898
LEIS
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Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 898 - 2024 - REFIS
Nº 897
LEIS
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Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 897 - 2024 - Abertura de um Crédito Adicional Especial
Nº 896
LEIS
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Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 896 - 2024 - Denominação de via Pública
Nº 55/2024
DECRETOS
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Data: 18/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 55 - 2024 - Ponto Servidor Público
Nº 895
LEIS
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Data: 15/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 895 - 2024 - Efetuar Doação de bem móvel público - 15102024
Nº 894
LEIS
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Data: 15/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 894 - 2024 - Instalação de infraestrutura de suporte para estação ETR - 15102024
Nº 51/2024
DECRETOS
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Data: 14/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 51 - 2024 - Feriado - DIA DO PROFESSOR
Nº 50/2024
DECRETOS
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Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 50 - 2024 - Suplementação Câmara
Nº 49/2024
DECRETOS
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Data: 01/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 49 - 2024 - Suplementação Anulação
Nº 48/2024
DECRETOS
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Data: 30/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 48 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 47/2024
DECRETOS
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Data: 24/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 47 - 2024 - Suplementação Anulação
Nº 46/2024
DECRETOS
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Data: 23/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 46 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 45/2024
DECRETOS
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Data: 23/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 45 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 88/2024
PORTARIAS
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Data: 18/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 88 - 2024 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR - 18092024
Nº 87/2024
PORTARIAS
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Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
portaria 87 - 2024 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR - 17092024
Nº 44/2024
DECRETOS
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Data: 12/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 44 - 2024 - Suplementação Anulação
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Portal atualizado em: 21/01/2025 16:56
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