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DECRETOS
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Demonstrativo de Aplicação na Saúde - 2023
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Abertura de crédito adicional especial
Acesso a Informação Pública
Adesão
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Nº 55/2024
DECRETOS
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Data:
18/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 55 - 2024 - Ponto Servidor Público
Nº 895
LEIS
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Data:
15/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 895 - 2024 - Efetuar Doação de bem móvel público - 15102024
Nº 894
LEIS
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Data:
15/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 894 - 2024 - Instalação de infraestrutura de suporte para estação ETR - 15102024
Nº 51/2024
DECRETOS
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Data:
14/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 51 - 2024 - Feriado - DIA DO PROFESSOR
Nº 50/2024
DECRETOS
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Data:
02/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 50 - 2024 - Suplementação Câmara
Nº 49/2024
DECRETOS
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Data:
01/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 49 - 2024 - Suplementação Anulação
Nº 48/2024
DECRETOS
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Data:
30/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 48 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 47/2024
DECRETOS
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Data:
24/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 47 - 2024 - Suplementação Anulação
Nº 46/2024
DECRETOS
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Data:
23/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 46 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 45/2024
DECRETOS
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Data:
23/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 45 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 88/2024
PORTARIAS
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Data:
18/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 88 - 2024 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR - 18092024
Nº 87/2024
PORTARIAS
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Data:
17/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
portaria 87 - 2024 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR - 17092024
Nº 44/2024
DECRETOS
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Data:
12/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 44 - 2024 - Suplementação Anulação
Nº 86/2024
PORTARIAS
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Data:
04/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 86 - 2024 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR - 04092024
Nº 85/2024
PORTARIAS
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Data:
04/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 85 - 2024 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR - 04092024
Nº 84/2024
PORTARIAS
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Data:
04/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 84 - 2024 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Nº 43/2024
DECRETOS
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Data:
30/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 43 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 893
LEIS
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Data:
28/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 893 - 2024 - Abertura de Crédito Adicional - 28082024
Nº 85
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
28/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 85 - 2024 - Reestruturação Administrativa do IPREM -
Nº 42/2024
DECRETOS
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Data:
26/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 42 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 41/2024
DECRETOS
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Data:
23/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 41 - 2024 - Suplementação Anulação
Nº 83/2024
PORTARIAS
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Data:
19/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 83 - 2024 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
Nº 82/2024
PORTARIAS
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Data:
19/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 82 - 2024 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
Nº 40/2024
DECRETOS
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Data:
16/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 40 - 2024 - Conselho Municipal do Idoso
Nº 39/2024
DECRETOS
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Data:
16/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 39 - 2024 - Suplementação Anulação
Nº 81/2024
PORTARIAS
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Data:
15/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 81 - 2024 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
Nº 38/2024
DECRETOS
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Data:
13/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 38 - 2024 - Justiça Eleitoral
Nº 37/2024
DECRETOS
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Data:
09/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 37 - 2024 - Suplementação Anulação
Nº 80/2024
PORTARIAS
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Data:
01/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 80 - 2024 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
Nº 79/2024
PORTARIAS
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Data:
01/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 79 - 2024 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
Nº 78/2024
PORTARIAS
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Data:
01/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 78 - 2024 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
Nº 77/2024
PORTARIAS
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Data:
01/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 77 - 2024 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
Nº 76/2024
PORTARIAS
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Data:
01/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 76 - 2024 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
Nº 75/2024
PORTARIAS
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Data:
01/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 75 - 2024 - COMPDEC
Nº 74/2024
PORTARIAS
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Data:
01/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
portaria 74 - 2024 - DESIGNA - Prover as expedições de certidões de tributos
Nº 36/2024
DECRETOS
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Data:
01/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 36 - 2024 - Suplementação Anulação
Nº 35/2024
DECRETOS
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Data:
01/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 35 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 73/2024
PORTARIAS
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Data:
31/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 73 - 2024 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO
Nº 72/2024
PORTARIAS
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Data:
29/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 72 - 2024 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO
Nº 71/2024
PORTARIAS
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Data:
26/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 71 - 2024 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO
Nº 34/2024
DECRETOS
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Data:
26/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 34 - 2024 - Ponto Castores
Nº 70/2024
PORTARIAS
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Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 70 - 2024 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO
Nº 69/2024
PORTARIAS
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Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 69 - 2024 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO
Nº 68/2024
PORTARIAS
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Data:
23/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 68 - 2024 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO
Nº 67/2024
PORTARIAS
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Data:
22/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 67 - 2024 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO
Nº 66/2024
PORTARIAS
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Data:
22/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 66 - 2024 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO
Nº 65/2024
PORTARIAS
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Data:
22/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 65 - 2024 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO
Nº 64/2024
PORTARIAS
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Data:
22/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 64 - 2024 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO
Nº 63/2024
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Data:
18/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 63 - 2024 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO
Nº 62/2024
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Data:
17/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 62 - 2024 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO
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Última
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