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Prefeitura Municipal de Ipiguá - SP
Carta de Serviços
Tecnologia e Inovação
Provedor Municipal de Internet
Programa de Inclusão Digital – PID, instituído pela Lei Municipal Nº 317/2007, de 05 de dezembro de 2007, e regulamentado pelo Decreto Nº 12/2015, de 16 de abril de 2015.
Conceder o acesso gratuito da população à internet através de provedor mantido pela Prefeitura Municipal.
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Serviço para:
CIDADÃO
Documentação
Para efetuar o cadastro deve-se preencher os documentos em anexos ou procurar a prefeitura para retirar os documentos para preenchimento, segue relação dos documentos.

Decreto 12/2015 - Preencher e assinar

Provedor Municipal - Ficha de conferencia de documentos


Conforme instituído pela Lei Municipal Nº 317/2007, de 05 de dezembro de 2007, e regulamentado pelo Decreto Nº 12/2015, de 16 de abril de 2015.
  1. *Original e cópia do RG e CPF (Maior de 18 anos).
     *Certidão Negativa de Regularidade Fiscal e Tributária (Prefeitura).
    *Veículo Automotor – (Sim) Cópia do(s) documento(s) / (Não) Declaração em anexo.
    *Filho(a)(s) em idade escolar obrigatória – (Sim) Declaração da escola(EMEI/EMEF) / (Não) Declaração em anexo.
    *Filho(a)(s) Menores de 15 anos – (Sim) Declaração de Vacina(UBS) / (Não) Declaração em anexo.
    *Auto de Constatação – SUCEN.

Decreto 12/2015 - Artigo 3° - 0 deferimento da adesão ao PID pressupõe ainda a existência e do comprimento das diretivas físicas e técnicas determinadas descritas a baixo:
I. Faixa de Frequência 2.4 GHz ou 5.8 GHz;
II. Largura de Banda 20 MHz;
III. Wireless protocolo 802.11 (IEEE 802.11);
IV. Equipamento compatível com a autenticação do protocolo PPPoE (Protocolo
Ponto-a-Ponto sobre Ethernet);
V. Sensibilidade receptiva absoluta mínima de -40 dBm e máxima -70 dBm;
VI. Polarização Vertical;
VII. Equipamento Homologado pela Anatel;
 
Decreto 12/2015 -  Artigo 9° - Para os fins da aplicação dos termos deste Decreto será utilizado e considerado com parte integrante do mesmo o modelo de formulário constante no ANEXO I – Cadastro; ANEXO II – Alteração e ANEXO III – Declaração.
Conexão disponível:
Frequência 2.4 GHz: (A1).PMIPIGUA; (A2).PMIPIGUA; (A3).PMIPIGUA; (A4).PMIPIGUA
Frequência 5.8 GHz: (A5).PMIPIGUA; (A6).PMIPIGUA; (A7).PMIPIGUA; (A8).PMIPIGUA
 
O sistema de autenticação PPPoE (point-to-point protocol over Ethernet) é um sistema que fornece autenticação, criptografia e compressão. Para autenticar o usuário com um nome de usuário e senha.


Lei Municipal Nº 317/2007, de 05 de dezembro de 2007
Decreto Nº 12/2015, de 16 de abril de 2015
 
Custos
A prefeitura não cobra nenhum valor, mas oferece somente o sinal de internet.
Para recepção o morador necessita procurar um profissional ou empresa que preste serviço para adquirir uma antena compatível conforme documentação em anexo, efetuar a instalação e configuração do equipamento com as configurações informadas no cadastro.
Etapas do Serviço
Para efetuar o cadastro deve-se preencher os documentos em anexos ou procurar a prefeitura para retirar os documentos para preenchimento, segue relação dos documentos.

Decreto 12/2015 - Preencher e assinar

Provedor Municipal - Ficha de conferencia de documentos
Requisitos
Conforme instituído pela Lei Municipal Nº 317/2007, de 05 de dezembro de 2007, e regulamentado pelo Decreto Nº 12/2015, de 16 de abril de 2015.
  1. *Original e cópia do RG e CPF (Maior de 18 anos).
     *Certidão Negativa de Regularidade Fiscal e Tributária (Prefeitura).
    *Veículo Automotor – (Sim) Cópia do(s) documento(s) / (Não) Declaração em anexo.
    *Filho(a)(s) em idade escolar obrigatória – (Sim) Declaração da escola(EMEI/EMEF) / (Não) Declaração em anexo.
    *Filho(a)(s) Menores de 15 anos – (Sim) Declaração de Vacina(UBS) / (Não) Declaração em anexo.
    *Auto de Constatação – SUCEN.
Justificativa
Conforme instituído pela Lei Municipal Nº 317/2007, de 05 de dezembro de 2007, e regulamentado pelo Decreto Nº 12/2015, de 16 de abril de 2015.
Acompanhamento
Decreto 12/2015 - Artigo 3° - 0 deferimento da adesão ao PID pressupõe ainda a existência e do comprimento das diretivas físicas e técnicas determinadas descritas a baixo:
I. Faixa de Frequência 2.4 GHz ou 5.8 GHz;
II. Largura de Banda 20 MHz;
III. Wireless protocolo 802.11 (IEEE 802.11);
IV. Equipamento compatível com a autenticação do protocolo PPPoE (Protocolo
Ponto-a-Ponto sobre Ethernet);
V. Sensibilidade receptiva absoluta mínima de -40 dBm e máxima -70 dBm;
VI. Polarização Vertical;
VII. Equipamento Homologado pela Anatel;
Serviço relacionado a secretaria:
Informática
Informática
Luiz Antonio Siqueira
ATENDIMENTO:
Expediente do Paço Municipal.
TELEFONE:
17 3269 9000
ENDEREÇO:
Rua do Comércio Nº 171 – Ipiguá/SP – CEP 15.108-000
Seta
Versão do Sistema: 3.1.6 - 03/11/2021
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