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85 atos encontrados
Nº 85
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 85 - 2024 - Reestruturação Administrativa do IPREM -
Nº 84
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 23/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 84 - 2024 - Plano de Armotização do Déficit Atuarial - 23042024.pdf
Nº 83
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 20/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 83 - 2023 - Incorporação de Abono Salarial - 20122023
Nº 82
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 82 - 2023 - Piso Salarial - 14122023
Nº 81
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 14/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 81 - 2023 - Criação de cargos de provimentos efetivo - 14122023
Nº 80
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 80 - 2023 - Criação de cargos
Nº 79
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 26/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plano de Amortização do Déficit Atuarial
Nº 78
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 26/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criação de cargos de provimento efetivo
Nº 77
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 77 - 2022 - Criação de Cargos Comissionados - 14122022
Nº 76
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 24/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 76 - 2022 - Reajuste Salarial - 24082022
Nº 75
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 24/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 75 - 2022 - Piso Salarial - 24082022
Nº 74
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 74 - 2022 - Alteração do artigo 162 - 26052022
Nº 73
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 73 - 2022 - Revisão geral anual dos vencimentos - 19052022
Nº 72
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 72 - 2022 - Criação de cargos - 31032022
Nº 71
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 71 - 2021 - Criação de novo cargo em comissão - 15122021
Nº 70
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 70 - 2021 - Alteração dos artigos da Lei Complementar Municipal de 03-1997 - 15122021
Nº 69
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 69 - 2021 - Altera Destinação ao Imóvel para Area de Ampliação de Cemitério Municipal - 29112021
Nº 68
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 11/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 68 - 2021 - Plano de Amortização do Defict Atuarial - 12082021
Nº 67
LEI COMPLEMENTAR
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Vínculos
Data: 28/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 67 - 2021 - Alteração dos Artigos e revogação dos Artigos da Lei Municipal 686 de 2018 - 28042021 .pdf
Nº 66
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 16/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 66 - 2020 - Apreensão, registro e cadastramento de animais - 16122020
Nº 65
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 28/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 65 - 2020 - Amortização do Déficit Atuarial do Municipio de Ipiguá - 28102020
Nº 64
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 13/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 64 - 2020 - Atribuições relativas aos cargos de provimento em comissão - 13082020
Nº 63
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 10/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 63 - 2020 - Dispõe sobre a restrição de uso do aterro em valas localizado na Rodovia Délcio Custório da Silva - 10062020
Nº 62
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 10/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 62 - 2020 - Dispõe sobre alteração do inciso I, do artigo 4º, da Lei 124-2000 - 10062020
Nº 61
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 22/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 61 - 2020 - Programa de Pagamento incentivado - PPI - 22042020
Nº 60
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 11/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 60 - 2020 - Criação de Cargo - 11032020
Nº 59
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 11/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 59 - 2020 - Alteração da Lei Complementar - 35-2016 - 11032020
Nº 58
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 29/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 58 - 2019 - Atribuições relativas aos cargos de provimento em comissão - 29112019
Nº 57
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 29/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 57 - 2019 - Atualização da Lei Complementar 03-97 - 29112019
Nº 56
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 04/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 56 - 2019 - Criação de cargo de provimento efetivo - 04102019
Nº 55
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 11/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 55 - 2019 - Alteração da Lei Complementar - 03-1997 - 11062019
Nº 54
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 30/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 54 - 2019 - Criação de Cargos de provimento efetivo - 30052019
Nº 53
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 30/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 53 - 2019 - Sobre a Criação de 1 cargo de enfermeiro - 30052019
Nº 52
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 30/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 52 - 2019 - Criação dos cargos de provimento efetivo - 30052019
Nº 50
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 26/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 50 - 2019 - Revogação da lei 627 de 2016 - 26022019
Nº 51
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 22/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 51 - 2019 - Autoriza celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta com os Empreendimentos - 22022019
Nº 49
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 13/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 49 - 2019 - Alteração do artigo 1º da lei 384 de 2010 - 13022019
Nº 48
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 19/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 48 - 2018 - Concessão de uso de bens publicos - 19112018
Nº 47
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 01/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 47 - 2018 - Estabelece a Matriz Tributária do DAE - 01102018
Nº 46
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 26/07/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 46 - 2018 - Departamento Municipal de Educação - 26072018
Nº 45
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 18/07/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 45 - 2018 - Criação do cargo efetivo de Odontólogia Especialista - 18072018
Nº 44
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 18/07/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 44 - 2018 - Altera a legislação da CIP - 18072018
Nº 43
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 17/07/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 43 - 2018 - Criação das referências de graus F e G - 17072018
Nº 42
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 04/05/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 42 - 2018 - Regulamento sobre os serviços públicos de água e esgoto - 04052018
Nº 41
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 02/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 41_2018 - Dispõe sobre a criação do departamento de água e esgoto - 02032018
Nº 40
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 29/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 40_2017 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 0031997 - 29112017
Nº 39
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 01/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 39_2017 - Institui o programa municipal de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco - 01062017
Nº 38
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 28/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 38_2017 - Sobre criação de vaga para o cargo de Recepcionista - 28032017
Nº 37
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 15/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 37_2017 - Sobre as obrigações totais das alíquotas de contribuições previdenciárias - 15032017
Nº 36
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 07/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 36_2017 - Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão - 07032017
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Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 30/09/2024 18:11
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