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Prefeitura Municipal de Ipiguá - SP
Carta de Serviços
Atualizado em: 29/07/2020 às 10h39
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Abertura e Alteração Cadastral da Inscrição Mobiliária (Pessoa Jurídica Física com estabelecimento ou sem estabelecimento)
Abertura e Alteração Cadastral da Inscrição Mobiliária (Pessoa Jurídica Física com estabelecimento ou sem estabelecimento)
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Acesso
Online Telefone Presencial

Presencial
Documentação

DOCUMENTAÇÃO
Para a abertura ou alteração cadastral de Pessoa Jurídica com estabelecimento:
* Solicitação pelo DECA o zoneamento de viabilidade será analisado pela Secretaria de Obras e Engenharia e os demais itens da viabilidade pela Secretaria de Finanças.

Para a abertura ou alteração cadastral de Pessoa Física (autônomo) com estabelecimento:
* Solicitação pelo DECA o zoneamento de viabilidade será analisado pela Secretaria de Obras e Engenharia e os demais itens da viabilidade pela Secretaria de Finanças.

Para Abertura e alteração cadastral P.J. ou P.F. sem estabelecimento ( endereço referencial):
* Solicitação via DECA. Há obrigatoriedade do solicitante residir no endereço informado para local da  atividade.

DOCUMENTAÇÕES
Pessoa jurídica:
* Ato constitutivo, ou de alteração devidamente registrado em seu órgão competente;
* Inscrição junto ao Cadastramento Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
* Inscrição junto à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda (Inscrição Estadual) - se a atividade assim o exigir;
* Inscrição junto ao órgão de fiscalização profissional, em se tratando de sociedade de profissão regulamentada;
* Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), exceto para endereço r eferencial;
* Licença do Serviço de Vigilância Sanitária, se a atividade exercida assim o exigir;
* Licença do órgão ambiental municipal ou estadual respeitada às devidas competências, se a atividade assim o exigir;
* Documentos pessoais e comprovação de residência dos sócios ou titulares;
* Demais exigências que a legislação específica sobre a atividade assim o dispor ou conforme necessidade do órgão licenciador. 

Pessoa Física:
* Documentos pessoais e comprovante de residência;
* Inscrição junto ao órgão de fiscalização profissional em se tratando de profissão regulamentada;
* Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), exceto para endereço referencial;
* Licença do Serviço de Vigilância Sanitária, se a atividade exercida assim o exigir;
* Demais exigências que a legislação específica sobre a atividade assim o dispor ou conforme necessidade do órgão licenciador.. OBS: A prefeitura poderá dispensar a apresentação de cópia física da documentação exigida se for possível à consulta on-line. 

DECA - Link - https://www.ipigua.sp.gov.br/arquivos/deca_mun_29103459.pdf

Previsão de Atendimento
Atendimento : serviço On-line, 24 por dia
Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento: segunda á sexta-feira das 7hs ás 13hs.
Rua do Comercio, 171- Centro Ipiguá/ SP
Telefone: (17) 3269-9000

 
 
Serviço relacionado a secretaria:
Tributação
Tributação
Alexandre Robison dos Reis
ATENDIMENTO:
Expediente do Paço Municipal - Ramal 203 - 207
TELEFONE:
(17) 3269-9000
ENDEREÇO:
Rua do Comércio Nº 171 – Ipiguá/SP – CEP 15.108-000
Seta
Versão do Sistema: 3.1.7 - 02/12/2021
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