PROCESSO Nº 22/2019
A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IPIGUÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede à Rua do Comércio, nº 171, inscrita no CNPJ sob o nº 01.528.506/0001-30, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Emílio Pazianoto, que no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/CD nº 38/2009, vem realizar Chamada Pública para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de 12 meses a partir da assinatura do contrato. Conforme resolução FNDE/CD Nº 38 DE 2009, Artigo 23 § 4º “ Grupos Formais e Informais” – nesta ordem - deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 08/04/2019, às 10h:0m, no Protocolo da Prefeitura do Município de Ipiguá/SP, situada no endereço acima declinado, as quais serão abertas às 10h:15m da mesma data, no Setor de Licitação, os quais serão recebidos pela Comissão Permanente Julgadora de Licitação, designada pela Portaria nº 01/2019.