Prefeitura Municipal de Ipiguá - SP - Contas Públicas

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DEZEMBRO de 2025 (30/12/2025)
EDUCACAO / EDUCACAO - 2025
Despesas do FUNDEB - 12
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Lista de espera em creches - vazia30/04/2024
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EDUCACAO / EDUCACAO - 2025
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EDUCACAO / Publicações
RESOLUÇÃO Nº 02-2025
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Secretaria Municipal de Educação e Cultura
RESOLUÇÃO Nº 02/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a Inscrição, Classificação e Atribuição de Classes para o ano letivo seguinte na rede municipal de ensino de Ipiguá (Educação Infantil, Ensino Fundamental I e PEB I) e dá outras providências”. Juliana Grecco Sanches, RG: 27.298.980-0, Secretária Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando: a) que existe a necessidade de se estabelecer as normas gerais da Rede Municipal de Ensino para Inscrição, Classificação e Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo seguinte, na Educação Infantil, no Ensino Fundamental I e PEB I; b) que de acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB-9394/96 e LC 11/2007), o município tem plena autonomia em seu Sistema de Ensino para Inscrição, Classificação e Atribuição de Classes e Aulas, bem como estabelecer as normas educacionais que regem o seu Sistema; c) que a Rede Municipal de Ensino continua se expandindo, necessitando de critérios democráticos e transparentes para as normas educacionais; d) que é preciso definir os critérios de atribuição de cada cargo na área educacional, uma vez que se faz necessário a publicação das fases que compõem a normatização educacional da Rede Municipal de Ensino, caracterizando-se justificado interesse público, razões pelas quais RESOLVE:

EM ANEXO DOCUMENTO
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RESOLUÇÃO Nº 02-2025 (Arquivo I)
24/10/2025
RESOLUÇÃO Nº 02-2025 (Arquivo I)
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EDUCACAO / EDUCACAO - 2025
Despesas do FUNDEB - 09
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EDUCACAO / EDUCACAO - 2025
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EDUCACAO / EDUCACAO - 2025
Demonstrativo de Aplicação no FUNDEB - 09
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Demonstrativo de Aplicação no FUNDEB - 09 (Arquivo I)
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EDUCACAO / EDUCACAO - 2025
Demonstrativo de Aplicação na Educação - 09
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Demonstrativo de Aplicação na Educação - 09 (Arquivo I)
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EDUCACAO / EDUCACAO - 2025
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EDUCACAO / EDUCACAO - 2025
Aplicação na Educação - Consolidado - Artigo 212 - 08
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