Prefeitura Municipal de Ipiguá - SP - Contas Públicas

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DEZEMBRO de 2024 (30/12/2024)
EDUCACAO / EDUCACAO - 2024
Despesas do FUNDEB - 12
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Despesas do FUNDEB - 12 (Arquivo I)
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EDUCACAO / Publicações
Resolução DMEC 02
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NOVEMBRO de 2024 (08/11/2024)
EDUCACAO / Publicações
Resolução DMEC 01
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Departamento Municipal de Educacio e Cultura

RESOLUÇÃO DMEC Nº 1, 08 DE NOVEMBRO DE 2024.

"Dispõe sobre a Inscrição, Classificação e Atribuição de Classes para o ano letivo seguinte na rede municipal de ensino de Ipiguá (Educação Infantil, Ensino Fundamental I e PEB I) e dá outras providências".
Juliana Grecco Sanches, RG: 27.298.980-0, Dirigente Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando:
a) que existe a necessidade de se estabelecer as normas gerais da Rede Municipal de Ensino para Inscrição, Classificação e Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo seguinte, na Educação Infantil, no Ensino Fundamental I e PEB  I;
b) que de acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB-9394/96 e LC 11/2007), o município tem plena autonomia em seu Sistema de Ensino para Inscrição, Classificação e Atribuição de Classes e Aulas, bem como estabelecer as normas educacionais que regem o seu Sistema;
c) que a Rede Municipal de Ensino continua se expandindo, necessitando de critérios democráticos e transparentes para as norrnas educacionais; 
d) que é preciso definir os critérios de atribuição de cada cargo na área educacional, uma vez que se faz necessário a publicação das fases que compõem a normatização educacional da Rede Municipal de Ensino, caracterizando-se justificado interesse público, razões pelas quais RESOLVE:

EM ANEXO DOCUMENTO
 
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Resolução DMEC 01 (Arquivo I)
08/11/2024
Resolução DMEC 01 (Arquivo I)
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EDUCACAO / EDUCACAO - 2024
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EDUCACAO / EDUCACAO - 2024
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