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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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Gostei
854 atos encontrados
Nº 857
LEIS
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Data: 10/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REFIS 2023
Nº 856
LEIS
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Vínculos
Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o caput do Artigo 90, da Lei Municipal no 532/2013 e dá outras providenciais".
Nº 855
LEIS
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Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dia Municipal em homenagem e gratidão
Nº 854
LEIS
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Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abono Salaria
Nº 853
LEIS
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Celebrar termo de fomento
Nº 852
LEIS
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Autorização ao Chefe do Executivo Municipal a Proceder a Concessão de Utilização de espaço publico
Nº 851
LEIS
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Reajuste ao Auxilio Alimentação
Nº 850
LEIS
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Abono Salarial aos servidores e funcionários públicos municipais
Nº 849
LEIS
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de um Crédito Adicional Especial
Nº 848
LEIS
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de um Crédito Adicional Especial
Nº 847
LEIS
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de um Crédito Adicional Especial
Nº 846
LEIS
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Anuir com as novas demarcações de divisas
Nº 845
LEIS
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de Credido Adicional
Nº 844
LEIS
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Vínculos
Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Da nova redação ao artigo da Lei Municipal NO 795/2021, que institui o Auxílio-Alimentação no âmbito do Poder Executivo Municipal a todos os servidores e funcionários públicos municipais ocupantes das funções efetivas e comissionadas do âmbito do Município de Ipiguá e dá outras providências).
Nº 843
LEIS
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estimar a receita e fixa a despesa
Nº 842
LEIS
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alteração do PPA - 2022 - 2025
Nº 841
LEIS
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alteração da LDO
Nº 840
LEIS
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede autorização para Parcelamento junto ao Ministério do Turismo
Nº 839
LEIS
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Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Politca Publica de Assistencia Social
Nº 838
LEIS
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Data: 04/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convenio com DER-SP
Nº 837
LEIS
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Data: 04/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional
Nº 827
LEIS
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Data: 24/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Associação da Melhor Idade de Ipiguá
Nº 836
LEIS
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Data: 11/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conselho Municipal de Saude - CMS
Nº 835
LEIS
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Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional
Nº 834
LEIS
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional
Nº 833
LEIS
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional
Nº 832
LEIS
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Data: 24/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura Crédito Especial
Nº 831
LEIS
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Diretrizes Orçamentais para 2023
Nº 783
LEIS
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 830
LEIS
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores públicos e da revisão geral dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Ipiguá e dá outras providências
Nº 829
LEIS
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia
Nº 828
LEIS
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Data: 04/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional
Nº 826
LEIS
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Data: 18/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Rateio FUNDEB
Nº 825
LEIS
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Data: 18/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional
Nº 824
LEIS
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Data: 18/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional
Nº 823
LEIS
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Data: 18/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional
Nº 822
LEIS
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Data: 18/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional
Nº 821
LEIS
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Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Obrigase as empresas e concessionárias que fornecem telefonia fixa...
Nº 820
LEIS
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Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorização para o executivo conceder ajuda financeira.
Nº 818
LEIS
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Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a regularização de edificações de lotes...
Nº 817
LEIS
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Data: 17/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alteração da Lei 672
Nº 815
LEIS
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Data: 18/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Celebrar termo de fomento.
Nº 814
LEIS
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Data: 27/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de Crédito Adicional.
Nº 791
LEIS
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Data: 02/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispoe sobre a Abertura de um crédito adicional especial
Nº 813
LEIS
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorização de Doação De Vens Imóveis Existentes Junto ao Distrito Insdustrial
Nº 812
LEIS
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Taxa De Licença e Fiscalização Para Instalação e Funcionamento de Torres e Antenas de Transmissão e Recepção de Dados
Nº 811
LEIS
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria A Gratificação Para Os Membros CAP
Nº 810
LEIS
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa as despesas para 2022
Nº 809
LEIS
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alteração do PPA-2022 a 2025
Nº 808
LEIS
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alteração da LDO
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