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574 atos encontrados
Nº 45/2024
DECRETOS
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Data: 23/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 45 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 44/2024
DECRETOS
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Data: 12/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 44 - 2024 - Suplementação Anulação
Nº 43/2024
DECRETOS
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Data: 30/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 43 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 42/2024
DECRETOS
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Data: 26/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 42 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 41/2024
DECRETOS
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Data: 23/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 41 - 2024 - Suplementação Anulação
Nº 40/2024
DECRETOS
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Data: 16/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 40 - 2024 - Conselho Municipal do Idoso
Nº 39/2024
DECRETOS
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Data: 16/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 39 - 2024 - Suplementação Anulação
Nº 38/2024
DECRETOS
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Data: 13/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 38 - 2024 - Justiça Eleitoral
Nº 37/2024
DECRETOS
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Data: 09/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 37 - 2024 - Suplementação Anulação
Nº 36/2024
DECRETOS
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Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 36 - 2024 - Suplementação Anulação
Nº 35/2024
DECRETOS
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Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 35 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 34/2024
DECRETOS
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Data: 26/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 34 - 2024 - Ponto Castores
Nº 33/2024
DECRETOS
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Data: 16/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 33 - 2024 - Suplementação Anulação
Nº 32/2024
DECRETOS
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Data: 12/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 32 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 31/2024
DECRETOS
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 31 - 2024 - Suplementação Anulação
Nº 30/2024
DECRETOS
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 30 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 29/2024
DECRETOS
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 29 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 28/2024
DECRETOS
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 28 - 2024 - Ponto Revolução de 1932
Nº 27/2024
DECRETOS
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Data: 21/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 27 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 26/2024
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Data: 12/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 26 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 25/2024
DECRETOS
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Data: 07/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 25 - 2024 - Ponto Rodeio
Nº 24/2024
DECRETOS
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 24 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 23/2024
DECRETOS
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Data: 31/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 23 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 22/2024
DECRETOS
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Data: 21/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 22 - 2024 - Suplementação Anulação
Nº 21/2024
DECRETOS
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Data: 17/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 21 - 2024 - Ponto Corpus Christi
Nº 20/2024
DECRETOS
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Data: 17/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 20 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 19/2024
DECRETOS
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Data: 13/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 19 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 18/2024
DECRETOS
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Data: 07/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 18 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 17/2024
DECRETOS
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Data: 07/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 17 - 2024 - Facilita -SP.pdf
Nº 16/2024
DECRETOS
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Data: 30/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 16 - 2024 - Suplementação Anulação.pdf
Nº 15/2024
DECRETOS
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Data: 19/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 15 - 2024 - Valor Venal Terra Nua - ITR.pdf
Nº 14/2024
DECRETOS
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Data: 04/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 14 - 2024 - Comissão Concurso Público
Nº 13/2024
DECRETOS
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Data: 04/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 13 - 2024 - Atualização Mapa Estradas
Nº 12/2024
DECRETOS
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 12 - 2024 - Atribuições de Cargos Efetivos
Nº 11/2024
DECRETOS
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 11 - 2024 - Concurso Público 001-2022 - Não Prorrogação de Vigência
Nº 10/2024
DECRETOS
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Data: 01/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 10 - 2024 - Ponto São José e Sexta Feira Santa
Nº 9/2024
DECRETOS
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Data: 24/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 09 - 2024 - Regulamentação - Atribuições
Nº 8/2024
DECRETOS
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Data: 20/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 08 - 2024 - Suplementação Anulação
Nº 7/2024
DECRETOS
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Data: 02/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 07 - 2024 - Ponto Carnaval
Nº 6/2024
DECRETOS
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Data: 31/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 06 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 5/2024
DECRETOS
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Data: 08/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 05 - 2024 - Regulamentação - Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP
Nº 4/2024
DECRETOS
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Data: 08/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 04 - 2024 - Regulamentação das Atribuições do Agente de Contratação e Demais Funções
Nº 3/2024
DECRETOS
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Data: 08/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 03 - 2024 - Regulamentação - Contratação Direta - Inexigibilidade
Nº 2/2024
DECRETOS
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Data: 08/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 02 - 2024 - Regulamentação - Lei Municipal 14133
Nº 1/2024
DECRETOS
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Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 01 2024
Nº 50/2023
DECRETOS
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Data: 28/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 50 - 2023 - Suplementação Anulação
Nº 49/2023
DECRETOS
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Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 49 - 2023 - Suplementação Remanejamento
Nº 48/2023
DECRETOS
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 48 - 2023 - Expediente - Final Exercício - 2023
Nº 47/2023
DECRETOS
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Data: 11/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 47 - 2023 - Suplementação Anulação
Nº 46/2023
DECRETOS
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Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 46 - 2023 - Suplementação Anulação
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