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Secretaria Municipal de Educação e Cultura
RESOLUÇÃO Nº 02/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a Inscrição, Classificação e Atribuição de Classes para o ano letivo seguinte na rede municipal de ensino de Ipiguá (Educação Infantil, Ensino Fundamental I e PEB I) e dá outras providências”. Juliana Grecco Sanches, RG: 27.298.980-0, Secretária Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando: a) que existe a necessidade de se estabelecer as normas gerais da Rede Municipal de Ensino para Inscrição, Classificação e Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo seguinte, na Educação Infantil, no Ensino Fundamental I e PEB I; b) que de acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB-9394/96 e LC 11/2007), o município tem plena autonomia em seu Sistema de Ensino para Inscrição, Classificação e Atribuição de Classes e Aulas, bem como estabelecer as normas educacionais que regem o seu Sistema; c) que a Rede Municipal de Ensino continua se expandindo, necessitando de critérios democráticos e transparentes para as normas educacionais; d) que é preciso definir os critérios de atribuição de cada cargo na área educacional, uma vez que se faz necessário a publicação das fases que compõem a normatização educacional da Rede Municipal de Ensino, caracterizando-se justificado interesse público, razões pelas quais RESOLVE:

EM ANEXO DOCUMENTO

RESOLUÇÃO NO 01/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025.
"Dispõe sobre processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas,
compatibilização demanda/vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar da
Educação Infantil "Creche Simoni Fachin" para o ano letivo de 2025, na Rede
Municipal de Ensino de Ipiguá-SP.
A Dirigente Municipal de Educação e Cultura, Juliana Grecco Sanches, RG:
27.298.980-0, no uso de suas atribuições, conferidas por Lei Orgânica, Artigo 71 e
considerando:
a) que existe a necessidade dc se estabelecer as normas gerais da Rede Municipal
de Ensino para inscrição das crianças na Educação Infantil (Creche);
b) que de acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB
9394/96) e LC 11/2007, o município tem plena autonomia em seu Sistema de
Ensino para estabelecer as normas educacionais que regem o seu Sistema;
c) que a Rede Municipal dc Ensino continua sc expandindo, necessitando dc
critérios democráticos e transparentes para as normas educacionais;


DOCUMENTO EM ANEXO

Departamento Municipal de Educacio e Cultura

RESOLUÇÃO DMEC Nº 1, 08 DE NOVEMBRO DE 2024.

"Dispõe sobre a Inscrição, Classificação e Atribuição de Classes para o ano letivo seguinte na rede municipal de ensino de Ipiguá (Educação Infantil, Ensino Fundamental I e PEB I) e dá outras providências".
Juliana Grecco Sanches, RG: 27.298.980-0, Dirigente Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando:
a) que existe a necessidade de se estabelecer as normas gerais da Rede Municipal de Ensino para Inscrição, Classificação e Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo seguinte, na Educação Infantil, no Ensino Fundamental I e PEB  I;
b) que de acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB-9394/96 e LC 11/2007), o município tem plena autonomia em seu Sistema de Ensino para Inscrição, Classificação e Atribuição de Classes e Aulas, bem como estabelecer as normas educacionais que regem o seu Sistema;
c) que a Rede Municipal de Ensino continua se expandindo, necessitando de critérios democráticos e transparentes para as norrnas educacionais; 
d) que é preciso definir os critérios de atribuição de cada cargo na área educacional, uma vez que se faz necessário a publicação das fases que compõem a normatização educacional da Rede Municipal de Ensino, caracterizando-se justificado interesse público, razões pelas quais RESOLVE:

EM ANEXO DOCUMENTO