Prefeitura Municipal de Ipiguá - SP

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Atualizado em: 27/05/2026 às 10h15

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MARÇO de 2023 (30/03/2023)

CONSELHOS / CMDCA / 2023

EDITAL - CONSELHO TUTELAR - 2023

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Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Ipiguá

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipiguá, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Legislação Municipal No 474/2012, No 581/2015 e No 723/2019, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Ipiguá e dá outras providências.

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