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Parcialmente Suspensa
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Cargo efetivo
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Nº 26/2020
PORTARIAS
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Data:
15/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 26 - 2020 - Nomeia os membros que constituirão a COMPDEC - 15052020
Nº 17/2020
DECRETOS
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Data:
12/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 17 - 2020 - Suplementação Remanejamento - 12052020
Nº 16/2020
DECRETOS
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Data:
30/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 16 - 2020 - Valor Venal Terra Nua - ITR - 30042020
Nº 15/2020
DECRETOS
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Data:
30/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 15 - 2020 - Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Uso de Máscara - 30042020
Nº 14/2020
DECRETOS
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Data:
17/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 14 - 2020 - Declara Estado de Calamidade Pública (Covid-19) - 17042020
Nº 12/2020
DECRETOS
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Data:
06/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 12 - 2020 - Suplementação Anulação - 06042020
Nº 20/2020
PORTARIAS
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Data:
01/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 20 - 2020 - Ampliação de atribuições - 01042020
Nº 10/2020
DECRETOS
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Data:
26/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 10 - 2020 - Suplementação Remanejamento - 26032020
Nº 9/2020
DECRETOS
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Data:
26/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 09 - 2020 - Suplementação Anulação - 26032020
Nº 8/2020
DECRETOS
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Data:
23/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 08 - 2020 - Declara Estado de Emergência Coronavírus (Covid-19) - 23032020
Nº 7/2020
DECRETOS
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Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 07 - 2020 - Prorroga a Lei nº 648 - 2017 - 18032020
Nº 19/2020
PORTARIAS
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Data:
16/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 19 - 2020 - Nomeação de Servidor Aprovado em processo Seletivo - 16032020
Nº 6/2020
DECRETOS
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Data:
04/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 06 - 2020 - Revoga o Decreto 43-2019 - Contenção Despesa - 04032020
Nº 3/2020
DECRETOS
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Data:
05/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 03 - 2020 - Suplementação Remanejamento - 05022020
Nº 14/2020
PORTARIAS
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Data:
16/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 14 - 2020 - Investidura em cargo de provimento em comissão - 16012020
Nº 9/2020
PORTARIAS
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Data:
10/01/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Portaria 09 - 2020 - Nomeação de Conselheiro Tutelar - 10012020
Nº 10/2020
PORTARIAS
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Vínculos
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Data:
10/01/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Portaria 10 - 2020 - Nomeação de Conselheiro Tutelar - 10012020
Nº 11/2020
PORTARIAS
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Vínculos
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Data:
10/01/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Portaria 11 - 2020 - Nomeação de Conselheiro Tutelar - 10012020
Nº 12/2020
PORTARIAS
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Data:
10/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 12 - 2020 - Nomeação de Conselheiro Tutelar - 10012020
Nº 13/2020
PORTARIAS
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Vínculos
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Data:
10/01/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Portaria 13 - 2020 - Nomeação de Conselheiro Tutelar - 10012020
Nº 2/2020
DECRETOS
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Data:
06/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 02 - 2020 - Concessão de Uso Damha Fit - 06012020
Nº 1/2020
DECRETOS
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Data:
06/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 01 - 2020 - Comissão Projeto Viva Leite - 06012020
Nº 2/2020
PORTARIAS
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Data:
02/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 02 - 2020 - Designação da comissão de licitação - 02012020
Nº 3/2020
PORTARIAS
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Data:
02/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 03 - 2020 - Designação de Pregoeiro - 02012020
Nº 97/2019
PORTARIAS
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Data:
23/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 97 - 2019 - Nomeação dos responsaveis para abertura e movimentação de conta bancaria - 23122019
Nº 54/2019
DECRETOS
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Data:
23/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 54 - 2019 - Prorroga a Lei nº 648 - 2017 - 23122019
Nº 53/2019
DECRETOS
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Data:
19/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 53 - 2019 - Conselho Municipal do FUNDEB - 19122019
Nº 52/2019
DECRETOS
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Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 52 - 2019 - Conselho Municipal de Educação - 18122019
Nº 51/2019
DECRETOS
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Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 51 - 2019 - Suplementação Anulação - 17122019
Nº 50/2019
DECRETOS
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Data:
16/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 50 - 2019 - Conselho CMDCA 2019 - 2021 - 16122019
Nº 49/2019
DECRETOS
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Data:
04/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 49 - 2019 - Suplementação Anulação - 04122019
Nº 47/2019
DECRETOS
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Data:
02/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 47 - 2019 - Suplementação Remanejamento Câmara - 02122019
Nº 46/2019
DECRETOS
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Data:
27/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 46 - 2019 - Suplementação Anulação - 27112019
Nº 45/2019
DECRETOS
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Data:
22/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 45 - 2019 - Suplementação Anulação - 22112019
Nº 94/2019
PORTARIAS
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Data:
11/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 94 - 2019 - Nomeação de servidor aprovado - 11112019
Nº 44/2019
DECRETOS
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Data:
06/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 44 - 2019 - Conselho CMDCA 2019 - 2021 - 06112019
Nº 43/2019
DECRETOS
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Data:
06/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 43 - 2019 - Regulamenta Atividades Públicas Contenção Despesa - 06112019
Nº 42/2019
DECRETOS
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Data:
05/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 42 - 2019 - Suplementação Anulação - 05112019
Nº 40/2019
DECRETOS
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Data:
24/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 40 - 2019 - Alíquotas IPREM - 24102019
Nº 39/2019
DECRETOS
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Data:
22/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 39 - 2019 - Suplementação Anulação - 22102019
Nº 90/2019
PORTARIAS
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Data:
18/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 90 - 2019 - Nomeação de membros para formação de comissões - 18102019
Nº 91/2019
PORTARIAS
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Data:
18/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 91 - 2019 - Instauração de Sindicância - 18102019
Nº 92/2019
PORTARIAS
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Data:
18/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 92 - 2019 - Ampliação de atribuições funcionais - 18102019
Nº 37/2019
DECRETOS
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Data:
11/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 37 - 2019 - Suplementação Anulação - 11102019
Nº 36/2019
DECRETOS
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Data:
11/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 36 - 2019 - Suplementação Anulação Iprem - 11102019
Nº 35/2019
DECRETOS
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Data:
08/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 35 - 2019 - Suplementação Anulação - 08102019
Nº 86/2019
PORTARIAS
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Data:
02/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 86 - 2019 - Readaptação de função de servidor publico - 02102019
Nº 34/2019
DECRETOS
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Data:
02/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 34 - 2019 - Prorroga a Lei nº 648 - 2017 - 02102019
Nº 83/2019
PORTARIAS
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Data:
25/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 83 - 2019 - Estabelece a REMUNE do ano de 2019 - 25092019
Nº 33/2019
DECRETOS
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Data:
20/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 33 - 2019 - Suplementação Anulação - 20092019
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