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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS Nº 2/2021, 19 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe Funcionamento Comerciais - Covid-19 19/01/2021 1702
DECRETOS Nº 13/2021, 30 DE MARÇO DE 2021 Ponto Sexta Feira Santa 30/03/2021 1419
DECRETOS Nº 6/2021, 05 DE MARÇO DE 2021 Coronavirus e Novas Restrições - Fase Vermelha 05/03/2021 1352
DECRETOS Nº 11/2021, 17 DE MARÇO DE 2021 Novas medidas restritivas na fase emergencial 17/03/2021 1230
LEIS Nº 844, 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Da nova redação ao artigo da Lei Municipal NO 795/2021, que institui o Auxílio-Alimentação no âmbito do Poder Executivo Municipal a todos os servidores e funcionários públicos municipais ocupantes das funções efetivas e comissionadas do âmbito do Município de Ipiguá e dá outras providências). 14/12/2022 1121
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 909, 23 DE ABRIL DE 2025 Lei 909 - 2025 - Abertura de Credito Adicional - 23042025 23/04/2025 8
LEIS Nº 908, 23 DE ABRIL DE 2025 Lei 908 - 2025 - Abertura de Credito Adicional - 23042025 23/04/2025 6
DECRETOS Nº 14/2025, 15 DE ABRIL DE 2025 Decreto 14 - 2025 - Ponto Dia do Trabalho 15/04/2025 3
DECRETOS Nº 13/2025, 15 DE ABRIL DE 2025 Decreto 13 - 2025 - Valor Venal Terra Nua - ITR 15/04/2025 1
DECRETOS Nº 12/2025, 10 DE ABRIL DE 2025 Decreto 12 - 2025 - Suplementação Anulação 10/04/2025 1
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Portal atualizado em: 29/04/2025 13:57
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