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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS Nº 2/2021, 19 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe Funcionamento Comerciais - Covid-19 19/01/2021 1951
DECRETOS Nº 13/2021, 30 DE MARÇO DE 2021 Ponto Sexta Feira Santa 30/03/2021 1608
DECRETOS Nº 6/2021, 05 DE MARÇO DE 2021 Coronavirus e Novas Restrições - Fase Vermelha 05/03/2021 1526
LEIS Nº 844, 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Da nova redação ao artigo da Lei Municipal NO 795/2021, que institui o Auxílio-Alimentação no âmbito do Poder Executivo Municipal a todos os servidores e funcionários públicos municipais ocupantes das funções efetivas e comissionadas do âmbito do Município de Ipiguá e dá outras providências). 14/12/2022 1495
DECRETOS Nº 11/2021, 17 DE MARÇO DE 2021 Novas medidas restritivas na fase emergencial 17/03/2021 1485
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 916, 20 DE OUTUBRO DE 2025 Lei 916 - 2025 - Crédito Adicional Especial - 20102025 20/10/2025 1
LEIS Nº 915, 08 DE OUTUBRO DE 2025 Lei 915 - 2025 - Crédito Adicional Suplementar - 08102025 08/10/2025 1
DECRETOS Nº 45/2025, 01 DE OUTUBRO DE 2025 Decreto 45 - 2025 - Suplementação Câmara 01/10/2025 1
DECRETOS Nº 44/2025, 01 DE OUTUBRO DE 2025 Decreto 44 - 2025 - Suplementação Anulação 01/10/2025 1
DECRETOS Nº 43/2025, 30 DE SETEMBRO DE 2025 Decreto 43 - 2025 - Suplementação Anulação 30/09/2025 1
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