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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
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Nº 19/2021
DECRETOS
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Data:
19/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 19 - 2021 - Retorno das Aulas - 19052021.pdf
Nº 18/2021
DECRETOS
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Data:
19/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 18 - 2021 - Suplementação Anulação - 19052021.pdf
Nº 86/2021
PORTARIAS
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Data:
18/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 086 - 2021 - Exoneração de servidor - 18052021.pdf
Nº 85/2021
PORTARIAS
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Data:
12/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 085 - 2021 - Exoneração de servidor - 12052021.pdf
Nº 782
LEIS
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Data:
12/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 782 - 2021 - Parcelamento de débitos - UGRHI 15 - 12052021.pdf
Nº 781
LEIS
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Data:
12/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 781 - 2021 - Convenio - Detran - 12052021.pdf
Nº 84/2021
PORTARIAS
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Data:
06/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 084 - 2021 - Exoneração de servidor - 06052021.pdf
Nº 83/2021
PORTARIAS
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Data:
06/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 083 - 2021 - Exoneração de servidor - 06052021.pdf
Nº 82/2021
PORTARIAS
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Data:
06/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 082 - 2021 - Comissão Processo Seletivo - 06052021.pdf
Nº 81/2021
PORTARIAS
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Data:
06/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 081 - 2021 - Exoneração de servidor - 06052021.pdf
Nº 80/2021
PORTARIAS
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Data:
06/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 080 - 2021 - Exoneração de servidor - 06052021.pdf
Nº 79/2021
PORTARIAS
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Data:
06/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 079 - 2021 - Exoneração de servidor publico - 06052021.pdf
Nº 78/2021
PORTARIAS
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Data:
05/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 078 - 2021 - Exoneração de servidor publico - 05052021.pdf
Nº 77/2021
PORTARIAS
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Data:
04/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 077 - 2021 - Nomeação de servidor aprovado em processo seletivo - 04052021.pdf
Nº 17/2021
DECRETOS
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Data:
03/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 17 - 2021 - Plano de Ação - SIAFIC - 03052021.pdf
Nº 16/2021
DECRETOS
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Data:
30/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 16 - 2021 - Prorroga Suspensão Aulas Presenciais - Maio 2021 - 30042021.pdf
Nº 67
LEI COMPLEMENTAR
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Vínculos
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Data:
28/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 67 - 2021 - Alteração dos Artigos e revogação dos Artigos da Lei Municipal 686 de 2018 - 28042021 .pdf
Nº 76/2021
PORTARIAS
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Data:
12/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 076 - 2021 - Designação de Funcionário Publico - 12042021.pdf
Nº 75/2021
PORTARIAS
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Data:
12/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 075 - 2021 - Designação de Atribuições funcionais - 12042021.pdf
Nº 74/2021
PORTARIAS
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Data:
12/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 074 - 2021 - Nomeação de servidor aprovado - 12042021.pdf
Nº 15/2021
DECRETOS
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Data:
12/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 15 - 2021 - Suspensão Aulas Presenciais - abril - 2021 - 12042021.pdf
Nº 73/2021
PORTARIAS
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Data:
08/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 073 - 2021 - Nomeação de servidor aprovado - 08042021.pdf
Nº 72/2021
PORTARIAS
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Data:
07/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 072 - 2021 - Nomeação de servidor aprovado - 07042021.pdf
Nº 71/2021
PORTARIAS
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Data:
06/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 071 - 2021 - Nomeia os membros que constituirão a Coordenadoria - COMPDEC - 06042021.pdf
Nº 780
LEIS
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Data:
06/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 780 - 2021 - Criação do Conselho Municipal CACS - 06042021.pdf
Nº 70/2021
PORTARIAS
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Data:
03/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 070 - 2021 - Exoneração de servidor publico - 03042021.pdf
Nº 14/2021
DECRETOS
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Data:
31/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 14 - 2021 - Suplementação Anulação - 31032021.pdf
Nº 69/2021
PORTARIAS
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Data:
30/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 069 - 2021 - Exoneração de servidor público municipal - 30032021.pdf
Nº 13/2021
DECRETOS
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Data:
30/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 13 - 2021 - Ponto Sexta Feira Santa - 30032021.pdf
Nº 68/2021
PORTARIAS
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Data:
29/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 068 - 2021 - Exoneração de servidor aprovado em processo seletivo - 29032021.pdf
Nº 12/2021
DECRETOS
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Data:
23/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 12 - 2021 - Coronavirus e Novas Restrições Restrição Total - 23032021.pdf
Nº 11/2021
DECRETOS
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Data:
17/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 11 - 2021 - Novas medidas restritivas na fase emergencial - 17032021
Nº 10/2021
DECRETOS
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Data:
12/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 10 - 2021 - Conselho Municipal do (CACS - FUNDEB) - 12032021.pdf
Nº 9/2021
DECRETOS
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Data:
12/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 09 - 2021 - Altera Membos do Conselho CMDCA Biênio 2019 - 2021 - 12032021.pdf
Nº 8/2021
DECRETOS
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Data:
12/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 08 - 2021 - Coronavirus e Novas Restrições - Covid - 19 - 12032021.pdf
Nº 67/2021
PORTARIAS
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Data:
10/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 067 - 2021 - Sobre Nomeação de servidor aprovado em processo seletivo - 10032021.pdf
Nº 66/2021
PORTARIAS
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Data:
08/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 066 - 2021 - Designa e credencia a equipe da Coordenadoria Técnica de Vigilância Sanitária - 08032021.pdf
Nº 7/2021
DECRETOS
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Data:
05/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 07 - 2021 - Prorroga a Lei Municipal nº 648 - 2017 - 05032021
Nº 6/2021
DECRETOS
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Data:
05/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 06 - 2021 - Coronavirus e Novas Restrições - Fase Vermelha - 05032021.pdf
Nº 64/2021
PORTARIAS
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Data:
03/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 064 - 2021 - Exoneração e nomeação de pessoal função comissionada - 03032021.pdf
Nº 65/2021
PORTARIAS
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Data:
03/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 065 - 2021 - Nomeação para ocupar Função comissionada - 03032021.pdf
Nº 5/2021
DECRETOS
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Data:
03/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 005 - 2021 - Prorrogação da suspensão das atividades presenciais de ensino - 03032021.pdf
Nº 4/2021
DECRETOS
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Data:
01/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 004 - 2021 - Comitê Investimento Iprem - 01022021.pdf
Nº 3/2021
DECRETOS
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Data:
01/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 003 - 2021 - Suspensão das Aulas - 01022021
Nº 779
LEIS
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Data:
27/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 779 - 2021 - Abertura de Crédito - 27012021
Nº 778
LEIS
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Data:
27/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 778 - 2021 - Abertura de Crédito - 27012021
Nº 777
LEIS
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Data:
27/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 777 - 2021 - Abertura de Crédito - 27012021
Nº 2/2021
DECRETOS
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Data:
19/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 002 - 2021 -Dispõe Funcionamento Comerciais - Covid-19 - 19012021
Nº 63/2021
PORTARIAS
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Data:
12/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 063 - 2021 - Gestor de Recursos do Instituto de Previdência - 12012021.pdf
Nº 62/2021
PORTARIAS
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Data:
11/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 062 - 2021 - Nomeação para ocupar função comissionada - 11012021.pdf
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