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285 atos encontrados
Nº 377
LEIS
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Data: 29/12/2009
Situação: Em vigor
Revoga o Inciso II do Artigo 25 Altera o Inciso II do Artigo 26 da Lei Complementar nº 011/1997, de 09 de Dezembro de 1997 e dá outras providências.
Nº 378
LEIS
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Data: 29/12/2009
Situação: Em vigor
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 269/2005 de 29 de Novembro de 2005, a qual dispõe sobre os critérios da classificação para o processo de atribuições de classes aulas no Magistério Público Munic...
Nº 379
LEIS
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Data: 29/12/2009
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ipiguá a receber, mediante contrato específico, recursos financioros do Fundo Estadual de Prevenção Controle da Poluição - FECOP
Nº 372
LEIS
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Data: 18/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição da realização de queimadas nos lotes urbanos do Município de Ipigua e da outras providencias.
Nº 375
LEIS
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Data: 17/12/2009
Situação: Em vigor
Proíbe entrada de pessoas usando capacete em Estabelecimentos Comerciais, Órgãos Públicos e Privados outros, no Município de Ipiguá e dá outras providências.
Nº 376
LEIS
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Data: 17/12/2009
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal receber doação bens móveis, utensílios equipamentos da Secretaria da Fazenda do Estado dSão Paulo.
Nº 371
LEIS
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Data: 18/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza celebração de convenio para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam ser afastadas do meio em que vivem e da outras providencias"
Nº 370
LEIS
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Data: 18/11/2009
Situação: Em vigor
Estima a Receita fixa a Despesa do Município de Ipiguá para exercício de 2010.
Nº 374
LEIS
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Data: 18/11/2009
Situação: Em vigor
Autoriza a Administração Pública a efetuar Desapropriação de forma amigável ou judicial de Imóvel e dá outras providências.
Nº 369
LEIS
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Data: 06/11/2009
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ipiguá a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 367
LEIS
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Data: 21/10/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Ipiguá-SP, para o exercício de 2010 a 2013.
Nº 368
LEIS
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Data: 21/10/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ipiguá, para o exercício de 2010.
Nº 16
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 09/10/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 16_2009 - Providências para evitar lançamentos de IPTU de áreas rurais - 09102009
Nº 358
LEIS
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Data: 24/09/2009
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com Istituições que concedem oportunidades de Estágio a Estudantes e dá outras providências.
Nº 359
LEIS
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Data: 24/09/2009
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com as Instituições Fianceiras, objetivando o recebimento dImpostos Taxas pertencentes ao Município de Ipiguá da outras providências.
Nº 360
LEIS
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Data: 24/09/2009
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com o parcelamento da Dívida Ativa existentda outras providências.
Nº 362
LEIS
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Data: 24/09/2009
Situação: Em vigor
Autoriza celebração de Convênio com o Fundo de Solidariedade Desenvolvimento Social Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 363
LEIS
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Data: 24/09/2009
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Renascer - Centro de Reabilitação Integração de São Josá do Rio Preto e dá outras providências.
Nº 364
LEIS
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Data: 24/09/2009
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de São Josá do Rio Preto e dá outras providências.
Nº 365
LEIS
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Data: 24/09/2009
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ipiguá a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 366
LEIS
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Data: 24/09/2009
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ipiguá a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 361
LEIS
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Data: 15/09/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial e da outras providências.
Nº 356
LEIS
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Data: 31/07/2009
Situação: Em vigor
Autoriza a Administração Pública a efetuar Desapropriação de forma amigável ou judicial de Imóvel rural e dá outras providências.
Nº 357
LEIS
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Data: 31/07/2009
Situação: Em vigor
Autoriza a Administração Pública a receber doação de Imóvel urbano e dá outras providências.
Nº 350
LEIS
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Data: 29/07/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a instituição do Calendário de Datas Comemorativas Associadas a Temas Ambientais no Município de Ipiguá - Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 351
LEIS
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Data: 29/07/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre auteração da Lei Municipal 260/2005, cria o CONDEMA dá outras providências.
Nº 352
LEIS
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Data: 29/07/2009
Situação: Em vigor
Institui a obrigatoriedade de Ensino de Educação Ambriental na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Nº 353
LEIS
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Data: 29/07/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial e da outras providências.
Nº 354
LEIS
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Data: 29/07/2009
Situação: Em vigor
Autoriza a Administração Pública a efetuar Desapropriação de forma amigável ou judicial de Imóvel rural dá outras providências.
Nº 355
LEIS
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Data: 29/07/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as atividades pertientes ao Controle da Poluição Atmosférica, através de inspeção da fumaça de veículos máquinas movidos à disel, conforme especifica e adota outras providências.
Nº 348
LEIS
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Data: 25/06/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Reajuste Salarial de Funcionários da Câmara Municipal de Ipiguá e dá outras providências.
Nº 349
LEIS
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Data: 25/06/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial e da outras providências.
Nº 344
LEIS
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Data: 17/06/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ipiguá-SP, para o Quadriênio de 2010/2013 e dá outras providências.
Nº 345
LEIS
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Data: 17/06/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2010, dá outras providências.
Nº 346
LEIS
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Data: 17/06/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Reajuste Salarial aos Servidores Funcionários públicos do Muncípio de Ipiguá e dá outras providências.
Nº 347
LEIS
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Data: 10/06/2009
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convêncio com o CONDECA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança do Adolescente.
Nº 15
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 05/06/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 15_2009 - Cria cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal - 05062009
Nº 340
LEIS
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Data: 03/06/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 341
LEIS
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Data: 03/06/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 342
LEIS
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Data: 03/06/2009
Situação: Em vigor
Autoriza a Administração Pública a efetuar Desapropriação de forma amigável ou judicial de Imóvel rural e dá outras providências.
Nº 343
LEIS
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Data: 03/06/2009
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secreteria da Educação objetivando a aplicação do SARESP nas Escolas Municipais.
Nº 339
LEIS
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Data: 06/05/2009
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ipiguá a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 14
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 04/05/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 14_2009 - Percelamento de Débito com Instituto de Previdência Municipal - 04052009
Nº 337
LEIS
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Data: 08/04/2009
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a parcelar Dívida Fiscal Consolidada.
Nº 338
LEIS
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Data: 08/04/2009
Situação: Em vigor
Regula o Adiantamento para despesas do Poder Legislativo Municipal, que especifica e dá outras providências.
Nº 336
LEIS
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Data: 18/03/2009
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica com a Secretaria Estadual de Habitação.
Nº 6
LEIS
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Data: 25/02/2009
Situação: Em vigor
Texto de 19 de setembro de 1997, com as alterações até a Emenda nº 06/2008, de 19 de novembro de 2008
Nº 335
LEIS
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Data: 17/02/2009
Situação: Em vigor
Proíbo depósito de lixo nas Ruas, Terrenos Baldios nas Saídas da Cidade e dá outras providências.
Nº 334
LEIS
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Data: 09/02/2009
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estadas de Rodagem do Estado de São Paulo DER/SP.
Nº 333
LEIS
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Data: 28/01/2009
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a A.P.A.E. de São José do Rio Preto e dá outras providências.
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