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62 atos encontrados
Nº 3
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 29/12/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 03_1997 - Código Tributário - 29121997
Nº 58
LEIS
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Data: 29/12/1997
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORCAlvfENTO VIGENTE
Nº 53
LEIS
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Data: 09/12/1997
Situação: Em vigor
Dispoe sobre a criação do Fundo Municipal de Seguridade Social e da outra providências.
Nº 54
LEIS
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Data: 09/12/1997
Situação: Em vigor
Dispoe sobre a instituição de Plano de Seguridade Social aos funcionários públicos municipais e sua família e dá outras providencias
Nº 55
LEIS
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Vínculos
Data: 09/12/1997
Situação: Em vigor
Estabelece o estatuto dos funcionários públicos civis do Municipio de Ipiguá
Nº 56
LEIS
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Data: 09/12/1997
Situação: Em vigor
DA Denominação A IMÓVEL PUBLICO
Nº 57
LEIS
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Data: 09/12/1997
Situação: Em vigor
DENOMINAÇÃO EMEI
Nº 50
LEIS
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Data: 26/11/1997
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de lpigua para o exercfcio de 1.998.
Nº 51
LEIS
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Data: 24/11/1997
Situação: Em vigor
DA DENOMINAÇÃO A IMOVEL PUBLICO - CANTINHO DO CEU " MARIA ATHANAZIA DAS DORES"
Nº 52
LEIS
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Data: 24/11/1997
Situação: Em vigor
Dispoe sobre a instituição do regime jurídico único e estabelece critérios para a compatibilização de Quadros de Pessoal em face ao disposições no artigo 24 do Ato das Disposições Constitucionais Tran...
Nº 49
LEIS
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Data: 10/11/1997
Situação: Em vigor
Autorlza a Allenação por doação de terreno que especifica e dá outras providencias.
Nº 48
LEIS
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Data: 31/10/1997
Situação: Em vigor
Dispoe sobre a denominacao de Rua na sede do Municipio.
Nº 47
LEIS
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Data: 20/10/1997
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com Fundação Faculdade Regional de Medicina de Silo Jose do Rio Preto - FUNF ARME.
Nº 44
LEIS
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Data: 30/09/1997
Situação: Em vigor
Dispoe sobre isencao fiscal para renovacao de Alvara de Licenca, de Localizacao e Funcionamento de estabelecimentos abertos ate 31 de Dezembro de 1996.
Nº 45
LEIS
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Data: 30/09/1997
Situação: Em vigor
Dispoe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Ipigua para o periodo 1998 a 2001.
Nº 46
LEIS
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Data: 30/09/1997
Situação: Em vigor
Dispoe sobre a politica municipal · de atendimento dos direito da criança e do adolescente, e da outras providencias.
Nº 43
LEIS
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Data: 23/09/1997
Situação: Em vigor
Dispoe sobre a aquisicao de uma gleba de terra para construcao de moradias populares.
Nº 38
LEIS
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Data: 17/09/1997
Situação: Em vigor
Altera o artigo 1.0 da Lei n." 025 de 09 de Junho de 1997.
Nº 39
LEIS
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Data: 17/09/1997
Situação: Em vigor
Altera o artigo 61.0 e Inciso I do artigo 72.0 da Lei n." 018 de 16 de Maio de 1997.
Nº 40
LEIS
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Data: 17/09/1997
Situação: Em vigor
Dispoe sobre isencao de taxas relativas as construcoes no Distrito Industrial.
Nº 41
LEIS
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Data: 17/09/1997
Situação: Em vigor
Dispoe sobre extincao da taxa de servidao de esgoto e da outras providencias,
Nº 42
LEIS
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Data: 17/09/1997
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial e da outras providencias.
Nº 36
LEIS
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Data: 02/09/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de referencia no Quadro dos Funcionários Públicos Municipais de Ipigua e da o~ Pro videncia.
Nº 37
LEIS
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Data: 02/09/1997
Situação: Em vigor
Dispoe sobre reorganizacao, reenquadramento e criacao de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e da outras providencias
Nº 35
LEIS
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Data: 21/08/1997
Situação: Em vigor
Dispoe sobre a denominacao de Rua na sede do Municipio
Nº 34
LEIS
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Data: 07/08/1997
Situação: Em vigor
Abre Credito Adicional especial no Orcamento Vigente.
-
LEIS
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Data: 19/07/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI ORGÂNICA - Texto de 19 de setembro de 1997, com as alterações até a Emenda nº 06/2008, de 19 de novembro de 2008.
Nº 2
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 14/07/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 02_1997 - Altera o Anexo II da Lei nº 002 - 14071997
Nº 32
LEIS
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Data: 14/07/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denominação de Rua na sede do Município
Nº 29
LEIS
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Data: 14/07/1997
Situação: Em vigor
Dispoe sobre a denominacao de Rua na sede do Municipio.
Nº 30
LEIS
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Data: 14/07/1997
Situação: Em vigor
Dispoe sobre a denominacao de Rua na sede do Municipio.
Nº 31
LEIS
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Data: 14/07/1997
Situação: Em vigor
Dispoe sobre a denominacao de Rua na sede do Municipio,
Nº 33
LEIS
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Data: 14/07/1997
Situação: Em vigor
Dispoe sobre a denominacao de Rua na sede do Municipio
Nº 28
LEIS
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Data: 27/06/1997
Situação: Em vigor
Dispoe sobre as diretrizes para elaboracao e execucao da Lei orcamentaria anual de 1998 e da outras providencias.
Nº 27
LEIS
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Data: 23/06/1997
Situação: Em vigor
Criacao do Conselho Municipal de Alimentacao Escolar do Municipio de Ipigua e da outras providencias
Nº 25
LEIS
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Data: 09/06/1997
Situação: Em vigor
Cria o Distrito Industrial de Ipigua e da outras providencias
Nº 26
LEIS
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Data: 09/06/1997
Situação: Em vigor
Dispoe sobre a denominacao de Rua na sede do Municipio.
Nº 20
LEIS
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Data: 19/05/1997
Situação: Em vigor
Autoriza o Municipio de Ipigua assinar convenio previsto no Decreto n," 41.612/97 de 07 de Marco de 1997
Nº 21
LEIS
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Data: 19/05/1997
Situação: Em vigor
Concede subvencao social a entidades Educacionais.
Nº 22
LEIS
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Data: 19/05/1997
Situação: Em vigor
Dispoe sobre a denominacao de Rua na sede do Municipio.
Nº 23
LEIS
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Data: 19/05/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a denominação de Rua na sede do Município.
Nº 24
LEIS
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Data: 19/05/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Rua na sede do Município.
Nº 18
LEIS
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Data: 16/05/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Ipiguá SP, e da outras providencias
Nº 1
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 13/05/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 01_1997 - Estatuto do Magistério Público Municipal - 13051997
Nº 13
LEIS
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Data: 13/05/1997
Situação: Em vigor
Altera o Anexo II da Lei n." 002 de 08 de Janeiro de 1997 e da outras providencia
Nº 19
LEIS
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Data: 07/05/1997
Situação: Em vigor
Autoriza o Municipio de Ipigua a assinar Convenio previsto no Decreto Estadual n. 0 40. 902, de 12 de junho/96 e eta outras providencias,
Nº 14
LEIS
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Data: 24/04/1997
Situação: Em vigor
Abre Credito Especial no Orçamento vigente
Nº 15
LEIS
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Data: 24/04/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Rua na_ sede do Município
Nº 16
LEIS
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Data: 24/04/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Rua na sede do Município
Nº 17
LEIS
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Data: 24/04/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Rua na sede do Município.
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