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34 atos encontrados
Nº 196
LEIS
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Data: 30/12/2002
Situação: Em vigor
Institui no município de Ipiguá a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Nº 195
LEIS
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Data: 02/12/2002
Situação: Em vigor
Estima a Receita fixa a Despesa do Município de Ipiguá para exercício de 2003.
Nº 194
LEIS
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Data: 18/11/2002
Situação: Em vigor
Cria vaga no Quadro Permanente de Pessoal de Funcionário Público da Prefeitura Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Nº 193
LEIS
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Data: 30/09/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel urbano, em favor do Bispado de Rio Preto - Capela de São Sebastião de Ipiguá e dá outras providências.
Nº 192
LEIS
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Data: 30/09/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre desafetação de uma área, da codição de
Nº 191
LEIS
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Data: 13/09/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU.
Nº 189
LEIS
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Data: 23/08/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre desafetação de uma área, da condição de "Bens de uso comum do povo", para a categoria de bens Dominiais do Municipio
Nº 190
LEIS
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Data: 23/08/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobra concessão de direito real de uso dimóvel urbano, em favor das Polícias Civil Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 188
LEIS
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Data: 09/08/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de área de terreno que especifica.
Nº 186
LEIS
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Data: 19/06/2002
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a receber bens imóveis como forma de pagamento dos tributos minicipais.
Nº 187
LEIS
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Data: 19/06/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a aquisição de uma gleba de terra para construção de moradias populares.
Nº 184
LEIS
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Data: 17/06/2002
Situação: Em vigor
Cria o Departamento Municipal de Asistência Social a dá outras providências.
Nº 185
LEIS
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Data: 17/06/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de dotação da Câmara Municipal de Ipiguá.
Nº 183
LEIS
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Data: 29/05/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização legislativa para a lavratura de escritura definitiva na qual a Prefeitura Municipal outorga terreno do loteamento Jardim Primavera, na sede do município, na forma do artigo 9.° da Lei Municipal N.° 047/9, de 10 de novembro de 1997 e artigo 8.° da Lei Municipal N.° 141/2001, de 23 de março de 2001.
Nº 182
LEIS
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Data: 29/05/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2003.
Nº 178
LEIS
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Data: 13/05/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais dá outras providências.
Nº 179
LEIS
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Data: 13/05/2002
Situação: Em vigor
Altera referência dos seguintes cargos do Quadro Permanete de Pessoal do Município de Ipiguá: Auxiliar de Serviços Gerais, Faxineira, Merendeira, Pagem, Inspetor de Alunos, Gari e Lixeiros.
Nº 180
LEIS
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Data: 13/05/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão anual de subsídios do Prefeito do Vice-Prefeito do Município de Ipiguá.
Nº 181
LEIS
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Data: 13/05/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores à Câmara Municipal de Ipiguá e dá outras providências.
Nº 174
LEIS
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Data: 29/04/2002
Situação: Em vigor
Estabeleco Horário de funcionamento das farmácias da cidade incluindo Plantão de funcionamento dá outras providências.
Nº 175
LEIS
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Data: 29/04/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos para empregos portadores ddeficiência dá outras providências.
Nº 176
LEIS
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Data: 29/04/2002
Situação: Em vigor
Estabelece normas diretrizes para o zoneamento industrial no município de Ipiguá.
Nº 177
LEIS
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Data: 29/04/2002
Situação: Em vigor
Institui no Município de Ipiguá o dia do funcionário público Municipal
Nº 170
LEIS
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Data: 18/03/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação da Rua João Luiz na sede do Município.
Nº 171
LEIS
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Data: 18/03/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação da Rua Caetano Doti na sede do Município.
Nº 172
LEIS
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Data: 18/03/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação da Rua Miguel Sulfittna sede do Município.
Nº 173
LEIS
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Data: 18/03/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a denominação da Rua Emilio Pignatari na sede do Município.
Nº 163
LEIS
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Data: 06/03/2002
Situação: Em vigor
Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal de Funcionário Público da Prefeitura Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, e da outras providências.
Nº 164
LEIS
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Data: 06/03/2002
Situação: Em vigor
Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal de Funcionário Público da Prefeitura Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, e da outras providências.
Nº 165
LEIS
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Data: 06/03/2002
Situação: Em vigor
Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal de Funcionário Público da Prefeitura Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, e da outras providências.
Nº 166
LEIS
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Data: 06/03/2002
Situação: Em vigor
Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal de Funcionário Público da Prefeitura Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, e da outras providências.
Nº 167
LEIS
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Data: 06/03/2002
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar o recebimento da dívida ativa inscrita até o exercício de 2001.
Nº 168
LEIS
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Data: 06/03/2002
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ipiguá a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 169
LEIS
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Data: 06/03/2002
Situação: Em vigor
Institui o Plano de Carreira de Magistério Público Municipal de Ipiguá e da outras providências.
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