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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Nº 835
LEIS
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Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional
Nº 833
LEIS
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Data:
14/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional
Nº 834
LEIS
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Data:
14/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional
Nº 832
LEIS
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Data:
24/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura Crédito Especial
Nº 783
LEIS
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Data:
15/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 828
LEIS
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Data:
04/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional
Nº 822
LEIS
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Data:
18/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional
Nº 823
LEIS
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Data:
18/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional
Nº 824
LEIS
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Data:
18/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional
Nº 825
LEIS
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Data:
18/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional
Nº 814
LEIS
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Data:
27/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de Crédito Adicional.
Nº 791
LEIS
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Data:
02/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispoe sobre a Abertura de um crédito adicional especial
Nº 806
LEIS
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Data:
29/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Suplementar
Nº 805
LEIS
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Data:
19/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura De Crédito Adicional Suplementar
Nº 782
LEIS
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Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispoe Sobre Abertura de um Crédito Adicional Suplementar
Nº 793
LEIS
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Data:
12/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispoe sobre a Abertura de um credito Adicional Suplementar
Nº 792
LEIS
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Data:
12/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispoe sobre a abertura de um crédito Adicional Suplementar
Nº 25/2021
DECRETOS
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Data:
18/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementação Anulação
Nº 783
LEIS
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Data:
15/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Crédito adicional especial
Nº 777
LEIS
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Data:
27/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 777 - 2021 - Abertura de Crédito - 27012021
Nº 778
LEIS
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Data:
27/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 778 - 2021 - Abertura de Crédito - 27012021
Nº 779
LEIS
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Data:
27/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 779 - 2021 - Abertura de Crédito - 27012021
Nº 752
LEIS
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Data:
12/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 752 - 2020 - Abertura de um Crédito Adicional - 12022020
Nº 753
LEIS
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Data:
12/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 753 - 2020 - Abertura de um Crédito Adicional - 12022020
Nº 751
LEIS
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Data:
22/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 751 - 2020 - Abertura de Crédito Adicional - 22012020
Nº 733
LEIS
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Data:
13/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 733 - 2019 - Abertura de Crédito Adicional - 13082019
Nº 692
LEIS
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Data:
03/05/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 692 - 2018 - Abertura de um Crédito Adicional Especial - 03052018
Nº 689
LEIS
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Data:
10/04/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 689 - 2018 - Abertura de Crédito Adicional - 10042018
Nº 678
LEIS
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Data:
23/01/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 679
LEIS
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Data:
23/01/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 680
LEIS
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Data:
23/01/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 681
LEIS
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Data:
23/01/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 682
LEIS
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Data:
23/01/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 676
LEIS
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Data:
14/12/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 563
LEIS
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Data:
15/08/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Credito Adicional Especial e da outras providencias.
Nº 548
LEIS
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Data:
10/02/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 547
LEIS
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Data:
10/02/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 534
LEIS
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Data:
13/11/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial da outras providências.
Nº 535
LEIS
Baixar
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Data:
13/11/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Suplementares no Orçamento do exercício de 2013 dá outras providências.
Nº 520
LEIS
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Data:
13/05/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura dum Crédito Adicional Especial da outras providências.
Nº 522
LEIS
Baixar
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Data:
13/05/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura dum Crédito Adicional Especial da outras providências.
Nº 514
LEIS
Baixar
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Data:
26/03/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial da outras providências.
Nº 513
LEIS
Baixar
Seguir
Data:
26/02/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura dum Crédito Adicional Especial da outras providências.
Nº 509
LEIS
Baixar
Seguir
Data:
26/12/2012
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura dum Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do exercício d2012 dá outras providências.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
22/04/2024 16:09
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