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Art 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipiguá autorizado, a proceder a uma abertura de Crédito Adicional Especial, até a importância de R$ 55.244, 17 (cinquenta e cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos), de acordo com a Lei nº 741/2019 de 12/11/2019, destinada a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente: 
02.12.01 - EXECUTIVO / DIFUSÃO CULTURAL
2 - EXECUTIVO
13-CULTURA
13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
13.392.023.2.022-MANUTENÇÃO DA DIFUSÃO CULTURAL
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAL - VINCULADOS 
506-3 -339036.00- OUTROS SERV.TERCEIROS P. FISICA R$ 30.244,17 
507-6-339039.00- OUTROS SERV.TERCEIROS P. JURIDICA R$ 25.000,00 
Total  R$ 55.244,17 

Art 2º O crédito Adicional Especial será coberto com recursos 
provenientes do MINISTÉRIO DO TURISMO JUNTO AO - FUNDO NACIONAL DA
CULTURA, PROGRAMA 0708420200002-MTUR/SECULT-ALDIR BLANC. 
Art 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. 
Art 4º Revogam-se as disposições em contrário.