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574 atos encontrados
Nº 8/2024
DECRETOS
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Data: 20/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 08 - 2024 - Suplementação Anulação
Nº 7/2019
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Data: 28/02/2019
Situação: Em vigor
Conferência Intermunicipal de Saúde
Nº 7/2021
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Lei Municipal nº 648 - 2017
Nº 7/2022
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Data: 21/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementação Anulação
Nº 7/2015
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Data: 10/03/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 07 - 2015 - Suplementação Anulação - 10032015.pdf
Nº 7/2016
DECRETOS
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Data: 30/03/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 07 - 2016 - Crédito Adicional Suplementar - 30032016
Nº 7/2017
DECRETOS
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Data: 10/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 07 - 2017 - Ponto Sexta Feira Santa - 10042017
Nº 7/2018
DECRETOS
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Data: 20/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 07 - 2018 - Suplementação Anulação - 20032018
Nº 7/2020
DECRETOS
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Data: 18/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 07 - 2020 - Prorroga a Lei nº 648 - 2017 - 18032020
Nº 7/2023
DECRETOS
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 07 - 2023 - Suplementação Anulação
Nº 7/2024
DECRETOS
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Data: 02/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 07 - 2024 - Ponto Carnaval
Nº 6/2019
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Data: 20/02/2019
Situação: Em vigor
Suplementação Anulação
Nº 6/2021
DECRETOS
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coronavirus e Novas Restrições - Fase Vermelha
Nº 6/2021
DECRETOS
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Data: 21/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ponto Carnaval
Nº 6/2022
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Data: 21/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ponto Carnaval
Nº 6/2014
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Data: 24/02/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 06 - 2014 - Ponto Facultativo Carnaval - 24022014
Nº 6/2015
DECRETOS
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Data: 24/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 06 - 2015 - Regularização Magistério - 24022015
Nº 6/2016
DECRETOS
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Data: 21/03/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 06 - 2016 - Crédito Adicional Suplementar - 21032016
Nº 6/2016
DECRETOS
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Data: 21/03/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 06 - 2016 - Crédito Adicional Suplementar - 21032016
Nº 6/2017
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Data: 24/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 06 - 2017 - Suplementação Anulação - 24032017
Nº 6/2018
DECRETOS
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Data: 19/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 06 - 2018 - Ponto Sexta Feira Santa - 19032018
Nº 6/2020
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Data: 04/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 06 - 2020 - Revoga o Decreto 43-2019 - Contenção Despesa - 04032020
Nº 6/2023
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 06 - 2023 - Ponto Sexta Feira Santa
Nº 6/2024
DECRETOS
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Data: 31/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 06 - 2024 - Suplementação Remanejamento
Nº 5/2019
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Data: 19/02/2019
Situação: Em vigor
Ponto Carnaval
Nº 5/2021
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Data: 03/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorrogação da suspensão das atividades presenciais de ensino
Nº 5/2022
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconduz os Membros CMDCA Bienio
Nº 5/2015
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Data: 24/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 05 - 2015 - Suplementação Anulação - 24022015
Nº 5/2016
DECRETOS
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Data: 21/03/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 05 - 2016 - Ponto Facultativo - Quinta Feira Santa e Sexta Feira Santa - 21032016
Nº 5/2017
DECRETOS
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Data: 21/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 05 - 2017 - Projeto Moradia Popular - 21032017
Nº 5/2018
DECRETOS
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Data: 13/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 05 - 2018 - Suplementação Remanejamento - 13032018
Nº 5/2020
DECRETOS
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Data: 03/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 05 - 2020 - Ponto São José - 03032020
Nº 5/2023
DECRETOS
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Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 05 - 2023 - Suplementação Anulação
Nº 5/2024
DECRETOS
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Data: 08/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 05 - 2024 - Regulamentação - Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP
Nº 4/2019
DECRETOS
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Data: 18/02/2019
Situação: Em vigor
Lista de Veículos Leilão
Nº 4/2021
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Comitê Investimento Iprem
Nº 4/2022
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ponto Aniversário Da Cidade- São Sebastião
Nº 4/2015
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Data: 02/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 04 - 2015 - Comitê Investimento Iprem - 02022015.pdf
Nº 4/2016
DECRETOS
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Data: 17/02/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 04 - 2016 - Crédito Adicional Suplementar - 17022016
Nº 4/2017
DECRETOS
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Data: 23/02/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 04 - 2017 - Suplementação Anulação - 23022017
Nº 4/2018
DECRETOS
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Data: 08/02/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 04 - 2018 - ITR - 08022018
Nº 4/2020
DECRETOS
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Data: 12/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 04 - 2020 - Ponto Carnaval - 12022020
Nº 4/2023
DECRETOS
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Data: 07/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ponto Carnaval
Nº 4/2024
DECRETOS
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Data: 08/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 04 - 2024 - Regulamentação das Atribuições do Agente de Contratação e Demais Funções
Nº 3/2019
DECRETOS
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Data: 15/02/2019
Situação: Em vigor
Comissão Eleitoral - IPREM
Nº 3/2021
DECRETOS
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Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspensão das Aulas
Nº 3/2022
DECRETOS
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Data: 12/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura Concurso Público
Nº 3/2015
DECRETOS
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Data: 02/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 03 - 2015 - Ponto Facultativo Carnaval - 02022015
Nº 3/2016
DECRETOS
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Data: 25/01/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 03 - 2016 - Prorroga o prazo de adesão ao programa de pagamento incentivado - PPI - 25012016
Nº 3/2017
DECRETOS
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Data: 13/02/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 03 - 2017 - Ponto Carnaval - 13022017
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