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Anulada
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Nº 33
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
15/02/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 33_2016 - Criação de vagas para o cargo público de Psicólogo - 15022016
Nº 32
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
15/02/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 32_2016 - Atualização da lei Complementar 03_97 - 15022016
Nº 31
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
10/06/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 31_2015 - Plano Municipal de Educação - 10062015
Nº 30
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
16/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 30_2014 - Vagas para cargos públicos - 16122014
Nº 29
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
16/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 29_2014 - Atualização de Lei - 16122014
Nº 28
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
15/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 28_2014 - Controle Interno do Poder Executivo - 15082014
Nº 27
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
15/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 27_2014 - Reformulação Estratégia da Saúde da Família - 15082014
Nº 26
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
30/06/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 26_2014 - Reformulação de Normas e Diretrizes - 30062014
Nº 25
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
30/06/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 25_2014 - Fixação de Tarifa de Esgoto - 30062014
Nº 24
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
04/06/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 24_2014 - Assessor de Programa de Esporte e Lazer - 04062014
Nº 23
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
04/06/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 23_2014 - Percelamento de Débito com Instituto de Previdência Municipal - 04062014
Nº 22
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
12/09/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 22_2013 - Cargo de Diretor de Farmácia - 12092013
Nº 21
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
12/09/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 21_2013 - Nova refêrencia ao Assessor Jurídico - 12092013
Nº 20
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
28/05/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 20_2013 - Loteamentos Fechados - 28052013
Nº 19
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
14/02/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 19_2012 - Atualização da tabela I, da Lei Complementar 03-97 - 14022012
Nº 18
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
18/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 18_2011 - Zona Especial de Interesse Social - 18112011
Nº 17
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
19/05/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 17_2010 - Gratificação Temporária de Função às Funcionárias da Câmara Municipal - 19052010
Nº 16
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
09/10/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 16_2009 - Providências para evitar lançamentos de IPTU de áreas rurais - 09102009
Nº 15
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
05/06/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 15_2009 - Cria cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal - 05062009
Nº 14
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
04/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 14_2009 - Percelamento de Débito com Instituto de Previdência Municipal - 04052009
Nº 13
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
07/02/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 13_2008 - Criação de vagas no quadro de pessoal da prefeitura - 07022008
Nº 11
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
11/09/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 11_2007 - Estatuto e o Plano de Carreira de Remuneração e Valorização do Magistério - 11092007
Nº 12
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
05/09/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 12_2007 - Criação de vagas no quadro de pessoal da prefeitura - 05092007
Nº 10
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
22/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 10_2007 - Criação de vagas no quadro de pessoal da prefeitura - 22082007
Nº 9
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
07/03/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 09_2007 - Criação de cargo de Coordenador Pedagógico de Educação Infantil - 07032007
Nº 8
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
07/03/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 08_2007 - Criação de vagas no quadro de pessoal da prefeitura - 07032007
Nº 7
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
20/09/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 07_2006 - Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 20092006
Nº 6
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
24/12/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 06_2003 - Altera Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - 24122003
Nº 5
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
12/12/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 05_2003 - Ajuste da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais - 12122003
Nº 4
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
12/12/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 04_2003 - Criação do Instituto de Previdência Municipal - 12122003
Nº 3
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
29/12/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 03_1997 - Código Tributário - 29121997
Nº 2
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
14/07/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 02_1997 - Altera o Anexo II da Lei nº 002 - 14071997
Nº 1
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
13/05/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar 01_1997 - Estatuto do Magistério Público Municipal - 13051997
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
22/04/2024 16:09
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