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Atualizado em: 02/07/2024 às 16h47
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DECRETOS Nº 26/2024, 12 DE JUNHO DE 2024
Assunto(s): Suplementação
Em vigor
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETOS Nº 15/2025, 22 DE ABRIL DE 2025 Decreto 15 - 2025 - Suplementação Remanejamento 22/04/2025
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