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Nº 266
LEIS
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Data:
21/11/2005
Situação:
Em vigor
Estima a Receita fixa a Despesa para o exercício de 2006.
Nº 265
LEIS
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Data:
14/10/2005
Situação:
Em vigor
Promove alterações na Lei nº 241/2005, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis Municipal) dá outras providências.
Nº 264
LEIS
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Data:
04/10/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar dá outras Providências.
Nº 263
LEIS
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Data:
04/10/2005
Situação:
Em vigor
Promove alteração na Lei nº 253/2005, de 10 dsetembro de 2005, que dispõe sobre parcelamento de débito da Prefeitura Municipal para com o Instituto de Previdência Municipal de Ipiguá - IPREM-IPIGUÁ dá...
Nº 262
LEIS
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Data:
23/09/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a proibição a prática de soltar pipa, papagaios ou similares em vias públicas do Município dá outras providências.
Nº 261
LEIS
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Data:
23/09/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Presevação e o Desenvolvimento do Meio Ambiente, cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambienta dá outras Providências.
Nº 260
LEIS
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Data:
23/09/2005
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- CONDEMA dá outras providências.
Nº 259
LEIS
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Data:
23/09/2005
Situação:
Em vigor
Estabelecas Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para exercício de 2006 dá outras providências
Nº 258
LEIS
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Data:
23/09/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2006/2009 dá outras providências.
Nº 257
LEIS
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Data:
12/09/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização de respasse finaceiro a entidade que especificam e dá outras providências.
Nº 256
LEIS
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Data:
12/09/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Criação e denominação de Biblioteca Pública que espécifica dá outras Providências.
Nº 255
LEIS
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Data:
12/09/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza a Concessão temporária de direito real de uso de imóvel predial que especifica, à interessados na prestação de serviço ou industrialização, objetivando a geração de emprego e renda.
Nº 254
LEIS
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Data:
12/09/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a União Federal por intermédio dos Juízos Eleitorais dá outras providências.
Nº 253
LEIS
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Data:
12/09/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o parcelamento do Débito da Prefeitura Municipal para com Instituto de Previdência Municipal de Ipiguá - IPREM-IPIGUÁ dá outras providências.
Nº 248
LEIS
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Data:
05/09/2005
Situação:
Em vigor
Institui o lema oficial da cidade de Ipiguá dá outras providências.
Nº 252
LEIS
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Data:
18/08/2005
Situação:
Em vigor
Fixa Vencimentos do Médico da Família dá outras providências
Nº 251
LEIS
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Data:
18/08/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza O Municipaio de Ippiguá a celebrar Convênio com o Fundo Social de Solidariedaddo Estado de São Paulo - FUSSESP.
Nº 250
LEIS
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Data:
18/08/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza a Concessão de uso Remunerado dos Imóveis Públicos que especifica dá outras providências.
Nº 249
LEIS
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Data:
18/08/2005
Situação:
Em vigor
Dá denominação de Antonio Gonçalves do Carmo à Vicinal IPG-040, que liga Ipiguá até a divisa com o município de Onda Verde-SP.
Nº 247
LEIS
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Data:
06/07/2005
Situação:
Em vigor
Reajusta o Vencimento Padrão da Remuneção do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Ipiguá.
Nº 246
LEIS
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Data:
06/07/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a Repassar ao SESI-SP, de São José do Rio Preto, recursos destinados a manutenção de Cursos Profissionalizantes através de crédito especial dá outras providências.
Nº 245
LEIS
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Data:
06/07/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a Repassar a A.P.A.E. de São José do Rio Preto, subvenção para o Exercício de 2005 dá outras providências.
Nº 244
LEIS
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Data:
06/07/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe reestruturação do Quandro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ipiguá dá outras providências.
Nº 243
LEIS
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Data:
06/07/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a Atualizar as tabelas dos cargos de provimento Efetivo em Comissão, segundo as referências dá outras providências.
Nº 242
LEIS
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Data:
06/07/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Remuneração dos Conselheiros Tutelares, revoga dispositivos da Lei 046/97 e dá outras providências.
Nº 241
LEIS
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Data:
06/07/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis Municipal) e da outras providencias.
Nº 240
LEIS
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Data:
06/07/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Criação da Galeria de Prefeitos do Município de Ipiguá e dá outras providências.
Nº 232
LEIS
Baixar
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Data:
28/06/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Ensino Religioso nas Escolas Minicipais de Ensino Fundamental e dá outras providências.
Nº 239
LEIS
Baixar
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Data:
22/06/2005
Situação:
Em vigor
Inclui nome do Vereador, autor das proposituras, nas Leis Municipais promulgadas pela Chefia do Poder Executivo ou pelo Presidentda Câmara do Município de Ipiguá.
Nº 238
LEIS
Baixar
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Data:
22/06/2005
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 05/2003 de 13 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Nº 237
LEIS
Baixar
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Data:
16/06/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instituição de gratificação
Nº 236
LEIS
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Data:
09/06/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança do Adolescente - CONDECA-SP Prefeitura Municipal dá outras providências.
Nº 235
LEIS
Baixar
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Data:
10/05/2005
Situação:
Em vigor
Cria o Sistema de Plantão Médico e dá outras providências.
Nº 234
LEIS
Baixar
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Data:
04/05/2005
Situação:
Em vigor
Fica criado nos termos da legislação Federal, Estadual Municipal que regem a matéria, o Conselho Municipal de Saud- C.M.S. dá outras providências.
Nº 233
LEIS
Baixar
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Data:
04/05/2005
Situação:
Em vigor
Altera o Artigo 1º da lei nº 064/98 de 26 de Fevereiro de 1998.
Nº 231
LEIS
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Data:
20/04/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Execução de Programas Atividades de caráter Assistencial que especifica e dá outras providências.
Nº 230
LEIS
Baixar
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Data:
20/04/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a prestação de Serviço Voluntário no Âmbito Municipal e dá outras providências.
Nº 229
LEIS
Baixar
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Data:
20/04/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder Executivo Municipal a Descontar nos pagamentos mensais dos servidores Públicos Minicipais, parcelas de dívidas pessoais. Restituição aos Cofres Públicos por danos causados ao patrimôn...
Nº 228
LEIS
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Data:
06/04/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a alienar por Doação de Materiais de contrução mão dobra da Prefeitura para famílias de baixa renda e dá outras providências.
Nº 227
LEIS
Baixar
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Data:
16/03/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a Fimar Convênio com Órgão do Poder Público das Esperas Estadual Federal, objetivando a Cessão de Servidores de seus Quadros para atuarem junto a esses Órgãos.
Nº 226
LEIS
Baixar
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Data:
04/03/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Concessão de Passe Escolar e da outras Providências.
Nº 225
LEIS
Baixar
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Data:
03/03/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 224
LEIS
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Data:
28/02/2005
Situação:
Em vigor
Aprova Programa Apoio às Entidades Civis do Município de Ipiguá e da Outras Providências.
Nº 223
LEIS
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Data:
16/02/2005
Situação:
Em vigor
Altera a Composição do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá Outras Providências.
Nº 222
LEIS
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Data:
28/12/2004
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares no orçamento vigente.
Nº 221
LEIS
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Data:
13/12/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI CRITÉRIO DE CLASIFICAÇÃO PARA O PROCESSO DE ATRIBUlÇÕES DE CLASSES E AULAS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE IPIGUA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 220
LEIS
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Data:
13/12/2004
Situação:
Em vigor
Autoriza o Legislativo Municipal a Suplementar Dotações do Orçamento Vigente.
Nº 219
LEIS
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Data:
29/11/2004
Situação:
Em vigor
Estima a Receita fixa a Despesa do Município de Ipiguá para exercício de 2003.
Nº 218
LEIS
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Data:
16/08/2004
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional - COMSEA do Município de Ipiguá-SP
Nº 216
LEIS
Baixar
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Data:
28/05/2004
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ipiguá a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
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