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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Nº 182
LEIS
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Data:
29/05/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2003.
Nº 181
LEIS
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Data:
13/05/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores à Câmara Municipal de Ipiguá e dá outras providências.
Nº 180
LEIS
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Data:
13/05/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão anual de subsídios do Prefeito do Vice-Prefeito do Município de Ipiguá.
Nº 179
LEIS
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Data:
13/05/2002
Situação:
Em vigor
Altera referência dos seguintes cargos do Quadro Permanete de Pessoal do Município de Ipiguá: Auxiliar de Serviços Gerais, Faxineira, Merendeira, Pagem, Inspetor de Alunos, Gari e Lixeiros.
Nº 178
LEIS
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Data:
13/05/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais dá outras providências.
Nº 177
LEIS
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Data:
29/04/2002
Situação:
Em vigor
Institui no Município de Ipiguá o dia do funcionário público Municipal
Nº 176
LEIS
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Data:
29/04/2002
Situação:
Em vigor
Estabelece normas diretrizes para o zoneamento industrial no município de Ipiguá.
Nº 175
LEIS
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Data:
29/04/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos para empregos portadores ddeficiência dá outras providências.
Nº 174
LEIS
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Data:
29/04/2002
Situação:
Em vigor
Estabeleco Horário de funcionamento das farmácias da cidade incluindo Plantão de funcionamento dá outras providências.
Nº 173
LEIS
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Data:
18/03/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação da Rua Emilio Pignatari na sede do Município.
Nº 172
LEIS
Baixar
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Data:
18/03/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação da Rua Miguel Sulfittna sede do Município.
Nº 171
LEIS
Baixar
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Data:
18/03/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação da Rua Caetano Doti na sede do Município.
Nº 170
LEIS
Baixar
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Data:
18/03/2002
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação da Rua João Luiz na sede do Município.
Nº 169
LEIS
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Data:
06/03/2002
Situação:
Em vigor
Institui o Plano de Carreira de Magistério Público Municipal de Ipiguá e da outras providências.
Nº 168
LEIS
Baixar
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Data:
06/03/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ipiguá a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 167
LEIS
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Data:
06/03/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar o recebimento da dívida ativa inscrita até o exercício de 2001.
Nº 166
LEIS
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Data:
06/03/2002
Situação:
Em vigor
Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal de Funcionário Público da Prefeitura Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, e da outras providências.
Nº 165
LEIS
Baixar
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Data:
06/03/2002
Situação:
Em vigor
Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal de Funcionário Público da Prefeitura Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, e da outras providências.
Nº 164
LEIS
Baixar
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Data:
06/03/2002
Situação:
Em vigor
Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal de Funcionário Público da Prefeitura Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, e da outras providências.
Nº 163
LEIS
Baixar
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Data:
06/03/2002
Situação:
Em vigor
Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal de Funcionário Público da Prefeitura Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, e da outras providências.
Nº 162
LEIS
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Data:
17/12/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a proibição de permanência de animais, nas proximidades da Praça da Matriz
Nº 161
LEIS
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Data:
17/12/2001
Situação:
Em vigor
Estabelece atribuição poder público Municipal para o desenvolvimento dações de Vigilância Sanitária, dacordo com a Constituição Federal, A Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, a Lei nº 8.142/90 Lei Comp...
Nº 160
LEIS
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Data:
27/11/2001
Situação:
Em vigor
Prorroga o Prazo para Pagamento de Dívida Ativa, a que se refera Lei Municipal nº 152/2001 de 30 dagosto de 2001.
Nº 159
LEIS
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Data:
27/11/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com Estado para municipalização da gestão das ações serviços de assistência social e dá outras providências.
Nº 158
LEIS
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Data:
27/11/2001
Situação:
Em vigor
Estima a Receita fixa a Despesa do Município de Ipiguá para exercício de 2002.
Nº 157
LEIS
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Data:
26/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza a concessão de subsidios financeiros, às famílias do Projeto Renda Cidadã.
Nº 156
LEIS
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Data:
26/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a firmar convênio com Universidades, Faculdades, Entidades Filantrópicas Centro de Cursos Profissionalizantes.
Nº 155
LEIS
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Data:
26/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Educação objetivando a implantação o desenvolvimento de programas na área da Educação...
Nº 154
LEIS
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Data:
26/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Agricultura Abastecimento, objetivando, em doação, de Bens Obras neces...
Nº 153
LEIS
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Data:
20/09/2001
Situação:
Em vigor
Cria vaga no Cargo de Assistente Social no Quadro Permanente de Pessoal de Funcionário Público da Prefeitura Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Nº 152
LEIS
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Data:
30/08/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar o recebimento da dívida ativa inscrita até o exercício de 2000.
Nº 151
LEIS
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Data:
13/08/2001
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 2º
Nº 150
LEIS
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Data:
13/08/2001
Situação:
Em vigor
Estabelece atribuição do poder público Municipal para o desenvolvimento de ações de Vigilância Sanitária, de acordo com a Constituição Federal, A Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, a Lei nº 8.142/90 L...
Nº 149
LEIS
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Data:
13/08/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobere a aquisição duma gleba de terra para construição de um Centro Esportivo Cultural.
Nº 148
LEIS
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Data:
13/08/2001
Situação:
Em vigor
Cria cargos no Quadro Permanenete de Pessoal de Funcionário Público da Prefeitura Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, e da outras providências.
Nº 147
LEIS
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Data:
29/05/2001
Situação:
Em vigor
Fica criado nos termos da legislação Federal, Estadual Municipal que regem a matéria, o Conselho Municipal de Saúde - C.M.S. e dá outras providências.
Nº 146
LEIS
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Data:
25/05/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a Participar do Consórcio Intermunicipal Para Conservação Manutenção de Vias Públicas Municipais.
Nº 145
LEIS
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Data:
14/05/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
Nº 144
LEIS
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Data:
14/05/2001
Situação:
Em vigor
Aprova o Plano Plurianual do Município de Ipiguá-SP, para o quatriêncio de 2002 a 2005 e dá outras providências.
Nº 143
LEIS
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Data:
02/05/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização Legislativa para a lavratura descrita definitiva na qual a Prefeitura Municipal outorga terreno do loteamento Jardim Primavera, na sede do município, forma do artigo 9º da Lei...
Nº 142
LEIS
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Data:
02/05/2001
Situação:
Em vigor
Institui Programa de Garantia de Renda associado a ações sócio-educativas, determina outras providências.
Nº 141
LEIS
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Data:
23/03/2001
Situação:
Em vigor
Altera artigos da Lei Municipal nº 49, de novembro de 1997 parágrafo único do artigo 4º da Lei Municipal nº 132 , de novembro de 2000.
Nº 140
LEIS
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Data:
18/12/2000
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre a instalação a forma e apresentação dos símbolos do município de Ipiguá e dá outras providencias correlatas
Nº 139
LEIS
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Data:
18/12/2000
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre a denominação de Rua na sede do Município.
Nº 138
LEIS
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Data:
18/12/2000
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Rua na sede do Município.
Nº 137
LEIS
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Data:
12/12/2000
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Municipal de Educação do Município de Ipiguá e da outra providencia.
Nº 136
LEIS
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Data:
12/12/2000
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten~io e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valnrizaefio do Magisterio de Ipigua e da outra providencia.
Nº 135
LEIS
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Data:
05/12/2000
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Rua na sede do Município.
Nº 134
LEIS
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Data:
05/12/2000
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a denominação de Rua na sede do Município
Nº 133
LEIS
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Data:
05/12/2000
Situação:
Em vigor
Da denominação de Imóvel público
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
01/11/2024 15:17
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