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LEIS
LEIS COMPLEMENTARES
DECRETOS
PORTARIAS
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Convênios e Transferências
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Licitações
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PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA - Lei Orçamentária Anual
PPA - Plano Plurianual
LDO - Planejamento Orçamentário
LOA - Analítico da Previsão da Receita / Despesa
PRESTAÇÃO DE CONTAS
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Relatório Detalhado
Resumo da Programação Anual
Despesas da Saúde - 2024
Despesas da Saúde - 2023
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Demonstrativo de Aplicação na Saúde - 2023
Demonstrativo da Receita de Impostos - 2023
Demonstrativo da Receita de Impostos - 2022
Demonstrativo da Receita de Impostos - 2021
Demonstrativo da Receita de Impostos - 2020
EDUCACAO
Lista de espera em creches
RESPONSABILIDADE FISCAL
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
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Parcialmente Suspensa
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Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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Adesão
Administração Municipal
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Nº 44/2020
PORTARIAS
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Data:
14/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 44 - 2020 - Desincompatibilização das atividades e dá outras providências - 14082020
Nº 45/2020
PORTARIAS
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Data:
14/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 45 - 2020 - Desincompatibilização das atividades e dá outras providências - 14082020
Nº 30/2020
PORTARIAS
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Data:
01/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 30 - 2020 - Nomeação e dá outras providências - 01072020
Nº 31/2020
PORTARIAS
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Data:
01/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 31 - 2020 - Nomeação e dá outras providências - 01072020
Nº 32/2020
PORTARIAS
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Data:
01/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 32 - 2020 - Nomeação e dá outras providências - 01072020
Nº 33/2020
PORTARIAS
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Data:
01/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 33 - 2020 - Nomeação e dá outras providências - 01072020
Nº 29/2020
PORTARIAS
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Data:
30/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 29 - 2020 - Exoneração e dá outras providências - 30062020
Nº 28/2020
PORTARIAS
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Data:
01/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 28 - 2020 - Nomeação e dá outras providências - 01062020
Nº 27/2020
PORTARIAS
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Data:
31/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 27 - 2020 - Exoneração e dá outras providências - 31052020
Nº 24/2020
PORTARIAS
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Data:
15/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 24 - 2020 - Nomeação de Leiloeiro para alienação de veículos e máquinas - 15022020
Nº 25/2020
PORTARIAS
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Data:
15/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 25 - 2020 - Cria Comissão municipal de avaliação - 15052020
Nº 26/2020
PORTARIAS
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Data:
15/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 26 - 2020 - Nomeia os membros que constituirão a COMPDEC - 15052020
Nº 23/2020
PORTARIAS
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Data:
02/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 23 - 2020 - Exoneração de servidor aprovado em processo seletivo - 02052020
Nº 22/2020
PORTARIAS
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Data:
28/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 22 - 2020 - Exoneração de servidor detentor de cargo efetivo - 28042020
Nº 20/2020
PORTARIAS
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Data:
01/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 20 - 2020 - Ampliação de atribuições - 01042020
Nº 21/2020
PORTARIAS
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Data:
01/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 21 - 2020 - Exoneração de servidor detentor de cargo efetivo - 01042020
Nº 19/2020
PORTARIAS
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Data:
16/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 19 - 2020 - Nomeação de Servidor Aprovado em processo Seletivo - 16032020
Nº 18/2020
PORTARIAS
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Data:
02/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 18 - 2020 - Exoneração de servidor - 02032020
Nº 17/2020
PORTARIAS
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Data:
19/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 17 - 2020 - Exoneração de servidor - 19022020
Nº 16/2020
PORTARIAS
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Data:
17/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 16 - 2020 - Exoneração de servidor - 17022020
Nº 15/2020
PORTARIAS
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Data:
03/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 15 - 2020 - Exoneração de servidor - 03022020
Nº 14/2020
PORTARIAS
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Data:
16/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 14 - 2020 - Investidura em cargo de provimento em comissão - 16012020
Nº 9/2020
PORTARIAS
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Vínculos
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Data:
10/01/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Portaria 09 - 2020 - Nomeação de Conselheiro Tutelar - 10012020
Nº 10/2020
PORTARIAS
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Vínculos
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Data:
10/01/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Portaria 10 - 2020 - Nomeação de Conselheiro Tutelar - 10012020
Nº 11/2020
PORTARIAS
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Vínculos
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Data:
10/01/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Portaria 11 - 2020 - Nomeação de Conselheiro Tutelar - 10012020
Nº 12/2020
PORTARIAS
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Data:
10/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 12 - 2020 - Nomeação de Conselheiro Tutelar - 10012020
Nº 13/2020
PORTARIAS
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Vínculos
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Data:
10/01/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Portaria 13 - 2020 - Nomeação de Conselheiro Tutelar - 10012020
Nº 4/2020
PORTARIAS
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Data:
09/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 04 - 2020 - Exoneração de servidor - 09012020
Nº 5/2020
PORTARIAS
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Data:
09/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 05 - 2020 - Exoneração de servidor - 09012020
Nº 6/2020
PORTARIAS
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Data:
09/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 06 - 2020 - Exoneração de servidor - 09012020
Nº 7/2020
PORTARIAS
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Data:
09/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 07 - 2020 - Exoneração de servidor - 09012020
Nº 8/2020
PORTARIAS
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Data:
09/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 08 - 2020 - Exoneração de servidor - 09012020
Nº 2/2020
PORTARIAS
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Data:
02/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 02 - 2020 - Designação da comissão de licitação - 02012020
Nº 3/2020
PORTARIAS
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Data:
02/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 03 - 2020 - Designação de Pregoeiro - 02012020
Nº 1/2020
PORTARIAS
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Data:
01/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 01 - 2020 - Exoneração de servidor - 01012020
Nº 97/2019
PORTARIAS
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Data:
23/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 97 - 2019 - Nomeação dos responsaveis para abertura e movimentação de conta bancaria - 23122019
Nº 95/2019
PORTARIAS
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Data:
29/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 95 - 2019 - Exoneração de servidor publico - 29112019
Nº 96/2019
PORTARIAS
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Data:
29/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 96 - 2019 - Exoneração de servidor publico - 29112019
Nº 94/2019
PORTARIAS
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Data:
11/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 94 - 2019 - Nomeação de servidor aprovado - 11112019
Nº 93/2019
PORTARIAS
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Data:
25/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 93 - 2019 - Exoneração de servidor detentor de cargo em comissão - 25102019
Nº 89/2019
PORTARIAS
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Data:
18/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 89 - 2019 - Exoneração de servidor público - 18102019
Nº 90/2019
PORTARIAS
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Data:
18/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 90 - 2019 - Nomeação de membros para formação de comissões - 18102019
Nº 91/2019
PORTARIAS
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Data:
18/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 91 - 2019 - Instauração de Sindicância - 18102019
Nº 92/2019
PORTARIAS
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Data:
18/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 92 - 2019 - Ampliação de atribuições funcionais - 18102019
Nº 88/2019
PORTARIAS
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Data:
08/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 88 - 2019 - Exoneração de servidor público - 08102019
Nº 87/2019
PORTARIAS
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Data:
07/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 87 - 2019 - Exoneração de conselheiro tutelar - 07102019
Nº 86/2019
PORTARIAS
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Data:
02/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 86 - 2019 - Readaptação de função de servidor publico - 02102019
Nº 84/2019
PORTARIAS
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Data:
30/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 84 - 2019 - Exoneração de servidor público - 30092019
Nº 85/2019
PORTARIAS
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Data:
30/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 85 - 2019 - Exoneração de servidor público - 30092019
Nº 83/2019
PORTARIAS
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Data:
25/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 83 - 2019 - Estabelece a REMUNE do ano de 2019 - 25092019
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