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DECRETO Nº 48/2025

“Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS - FUNDEB e dá outras providências”.

Efraim Garcia Lopes, Prefeito do Município de Ipiguá, Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

Considerando a saída dos membros Juliana Grecco Sanches e Walkiria Alves de Oliveira, nomeadas pelo Decreto nº 01/2023, substituídas, respectivamente, por Analice Ribeiro da Costa Honorato e Maira Fernanda Alonso;

Considerando a necessidade de reformulação do Conselho para a continuação dos trabalhos de sua competência, nos termos dos artigos 34, inciso IV e § 9º da Lei Federal 14.113/2020, até o final do mandato previsto para 02 de janeiro de 2027;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica reformulado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS - FUNDEB de Ipiguá, a saber:

I - Representante do Poder Executivo Municipal
Titular: Rafael Silva do Nascimento, RG: 46.018.150-6 e CPF: 422.986.718-26.
Suplente: Analice Ribeiro da Costa Honorato, RG: 30.336.029-X e CPF: 217.328.568-85.

Titular: João Licurgo Espinha, RG: 12.142.773 e CPF: 106.377.188-95.
Suplente: Érica Gonçalves, RG: 30.744.777-7 e CPF: 268.985.598-42.

II - Representante dos Professores da Educação Básica Pública
Titular: Gisele Mara Farias, RG: 33.578.284-X e CPF: 218.988.158-79.
Suplente: Maira Fernanda Alonso, RG: 27.887.715-1 e CPF: 281.883.528-37.

III - Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas
Titular: Carla Aparecida Gonçalves Benedito, RG: 29.109.464-8 e CPF: 272.806.338-97.
Suplente: Fernanda Andreto Sanches, RG: 41.282.954-X e CPF: 343.294.408-06.

IV - Representante dos Servidores Técnico-administrativos das Escolas Básicas Públicas
Titular: Elisângela Luchini Angelo Sacomani, RG: 23.852.656-2 e CPF: 180.885.618-09.
Suplente: Ingrid Tatiane da Silva Santos, RG: 29.837.264-2 e CPF: 280.109.338-64.

V - Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública
Titular: Lucimara Spana Russo de Carvalho, RG: 42.838.959-4 e CPF: 412.394.518-06.
Suplente: Karla Sousa Rocha, RG: 68.026.223-4 e CPF: 701.036.141-09.

Titular: Flávia Maria Andreto, RG: 41.282.791-X e CPF: 362.631.158-90.

Suplente: Eticiane Mara Ribeiro Sanches, RG: 48.154.820-8 e CPF: 393.628.818-61.

VI - Representante dos Estudantes da Escola Básica Pública

Titular: Kauan Eduardo Janso Lemos Rodrigues, RG: 59.307.596-1 e CPF: 491.363.758-45.

Suplente: Camily Vitória Contarin, RG: 60.742.424-2 e CPF: 417.628.638-55.

Titular: Yasmin Pereira dos Santos de Souza, RG: 54.306.972-2 e CPF: 413.370.498-14.

Suplente: Mikaely Lima de Jesus da Silva, RG: 59.436.730-X e CPF: 490.368.048-76.

VII - Representante de Organizações da Sociedade Civil da Terceira Idade

Titular: Marli Aparecida Baptista Borges, RG: 16.516.938-2 e CPF: 062.402.818-67.

Suplente: Irene Xavier Veiga dos Reis, RG: 11.085.851-7 e CPF: 111.869.558-56.

Titular: Antonio Luiz Necchi, RG: 5.865.290-5 e CPF: 547.392.178-72.

Suplente: Fátima Lúcia Brito Necchi, RG: 8.169.245-6 e CPF: 082.620.918-17.

VIII - Representante do Conselho Tutelar

Titular: Evaldo Souza e Silva, RG: 16.214.483-0 e CPF: 051.084.598-31.

Suplente: Edneia de Lourdes Rosseto, RG: 20.017.328 e CPF: 133.441.408-41.

IX - Representante do Conselho Municipal de Educação

Titular: Eva Vilma Rocha Gomes, RG: 30.872.913-4 e CPF: 263.843.528-77.

Suplente: Fabiana Perpétua Tosta, RG: 41.282.760-8 e CPF: 362.583.728-56.

Artigo 2º - A presidência continuará sendo exercida pela Sra. Carla Aparecida Gonçalves Benedito, RG: 29.109.464-8 e CPF: 272.806.338-97 e a vice-presidência pela Sra. Elisângela Luchini Angelo Sacomani, RG: 23.852.656-2 e CPF: 180.885.618-09.

Artigo 3º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, 24 de outubro de 2025.

EFRAIM GARCIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.