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LEIS Nº 864, 16 DE AGOSTO DE 2023
Atualizado em: 18/10/2023 às 08h48
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LEIS Nº 864, 16 DE AGOSTO DE 2023
Assunto(s): Abertura de crédito adicional especial
Em vigor
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 21/2026, 08 DE JULHO DE 2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências 08/07/2026
LEIS Nº 926, 05 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 05/02/2026
LEIS Nº 925, 05 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 05/02/2026
LEIS Nº 924, 05 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 05/02/2026
LEIS Nº 923, 05 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências 05/02/2026
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