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Atualizado em: 28/05/2024 às 10h53
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DECRETOS Nº 20/2024, 17 DE MAIO DE 2024
Assunto(s): Suplementação
Em vigor
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 38/2025, 10 DE SETEMBRO DE 2025 Decreto 38 - 2025 - Suplementação Anulação 10/09/2025
DECRETOS Nº 36/2025, 10 DE SETEMBRO DE 2025 Decreto 36 - 2025 - Suplementação Remanejamento 10/09/2025
DECRETOS Nº 35/2025, 01 DE SETEMBRO DE 2025 Decreto 35 - 2025 - Suplementação Remanejamento 01/09/2025
DECRETOS Nº 34/2025, 20 DE AGOSTO DE 2025 Decreto 34 - 2025 - Suplementação Anulação 20/08/2025
DECRETOS Nº 31/2025, 05 DE AGOSTO DE 2025 Decreto 31 - 2025 - Suplementação Remanejamento 05/08/2025
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