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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS Nº 2/2021, 19 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe Funcionamento Comerciais - Covid-19 19/01/2021 1814
DECRETOS Nº 13/2021, 30 DE MARÇO DE 2021 Ponto Sexta Feira Santa 30/03/2021 1510
DECRETOS Nº 6/2021, 05 DE MARÇO DE 2021 Coronavirus e Novas Restrições - Fase Vermelha 05/03/2021 1434
DECRETOS Nº 11/2021, 17 DE MARÇO DE 2021 Novas medidas restritivas na fase emergencial 17/03/2021 1342
LEIS Nº 844, 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Da nova redação ao artigo da Lei Municipal NO 795/2021, que institui o Auxílio-Alimentação no âmbito do Poder Executivo Municipal a todos os servidores e funcionários públicos municipais ocupantes das funções efetivas e comissionadas do âmbito do Município de Ipiguá e dá outras providências). 14/12/2022 1271
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 912/2025, 25 DE JUNHO DE 2025 Lei 912 - 2025 - Plano Plurianual 2026 - 2029 - 25062025 25/06/2025 7
LEIS Nº 911/2025, 24 DE JUNHO DE 2025 Lei 911 - 2025 - Diretrizes Orçamentárias - 24062025 24/06/2025 7
PORTARIAS Nº 51/2025, 18 DE JUNHO DE 2025 Portaria 51 - 2025 - Redenomina Cargo para Secretário Municipal de Educação - 18062025 18/06/2025 0
DECRETOS Nº 26/2025, 18 DE JUNHO DE 2025 Decreto 26 - 2025 - 14ª Conferência Assistência Social 18/06/2025 0
DECRETOS Nº 25/2025, 18 DE JUNHO DE 2025 Decreto 25 - 2025 - Suplementação Anulação 18/06/2025 0
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