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24/05/2017

Meio Ambiente | PMVA | Leis Municipais - PMVA - Lei 652 - 2017 - Proteção de Nascentes - 24052017

12/05/2017

Meio Ambiente | PMVA | Leis Municipais - PMVA - Lei 649 - 2017 - COMDEMA 12052017

26/04/2017

Meio Ambiente | PMVA | Leis Municipais - PMVA - Lei 647 - 2017 - Regularização de Antes de Telefonia 26042017

13/12/2013

Meio Ambiente | PMVA | Leis Municipais - PMVA - Lei 545 - 2013 - Regularização de Arborização 13122013

09/04/2010

Meio Ambiente | PMVA | Leis Municipais - PMVA - Lei 388 - 2010 - Uso e Ocupação de Solo 09042010

22/02/2010

Meio Ambiente | PMVA | Leis Municipais - PMVA - Lei 373 - 2010 - Diretrizes de Arborização 22022010

14/09/2017

Meio Ambiente | PMVA | Leis Municipais - PMVA - Lei 662 - 2017 - Lâmpadas LED Obrigatória 14092017

14/09/2017

Meio Ambiente | PMVA | Leis Municipais - PMVA - Lei 663 - 2017 - Cria o CADmadeira 14092017

01/10/2018

Meio Ambiente | PMVA | Leis Municipais - PMVA - Lei 704 - 2018 - Cria Departamento de Meio Ambiente - 01102018

16/04/2019

Meio Ambiente | PMVA | Leis Municipais - PMVA - Lei 721 - 2019 - Criação do Selo Certificado Empresa Amiga do Meio Ambiente - 16042019

18/11/2009

Meio Ambiente | PMVA | Leis Municipais - PMVA - Lei 372 - 2009 - Proibe queimada em lotes urbanos 18112009

29/07/2009

Meio Ambiente | PMVA | Leis Municipais - PMVA - Lei 355 - 2009 - Lei da Fumaça Preta 29072009

29/07/2009

Meio Ambiente | PMVA | Leis Municipais - PMVA - Lei 352 - 2009 - Educação Ambiental nas Escolas 29072009

17/02/2009

Meio Ambiente | PMVA | Leis Municipais - PMVA - Lei 335 - 2009 - Proíbe deposito de lixo nas ruas 17022009

17/10/2008

Meio Ambiente | PMVA | Leis Municipais - PMVA - Lei 328 - 2008 - Probe queimada de cana-de-açúcar 17102008