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DECRETOS Nº 35/2022, 04 DE AGOSTO DE 2022
Atualizado em: 13/02/2023 às 14h15
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DECRETOS Nº 35/2022, 04 DE AGOSTO DE 2022
Assunto(s): Alteracões
Em vigor
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEIS Nº 870, 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Lei 870 - 2023 - Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentaria - 14122023 14/12/2023
LEIS Nº 869, 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Lei 869 - 2023 - Alteração do Plano Plurianual - 2022 a 2025 - 14122023 14/12/2023
LEIS Nº 842, 05 DE DEZEMBRO DE 2022 Alteração do PPA - 2022 - 2025 05/12/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 76, 24 DE AGOSTO DE 2022 Lei Complementar 76 - 2022 - Reajuste Salarial - 24082022 24/08/2022
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