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LEIS Nº 899, 14 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): Ruas

Em vigor

LEI 899/2024

“Dispõe sobre denominação de via pública que menciona e dá outras providências”

Efraim Garcia Lopes, Prefeito Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Faz Saber, que a Câmara Municipal de Ipiguá aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art 1ºArtigo 1° - Passa a denominar-se Rua Aparecida Floriano dos Reis a atual Rua Alameda Projetada 1, do bairro Residencial Emar, no Município de Ipiguá/SP.

Art 2ºArtigo 2° - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, não havendo previsão de impacto orçamentário-financeiro.

Art 3ºArtigo 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, 14 de novembro de 2024.

EFRAIM GARCIA LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 896, 29 DE OUTUBRO DE 2024	Lei 896 - 2024 - Denominação de via Pública	29/10/2024
LEIS Nº 111, 08 DE MARÇO DE 2000	Institui o programa de Conservação de Estradas Rurais no Município de Ipiguá	08/03/2000
LEIS Nº 35, 21 DE AGOSTO DE 1997	Dispoe sobre a denominacao de Rua na sede do Municipio	21/08/1997
LEIS Nº 23, 19 DE MAIO DE 1997	Dispõe sobre a denominação de Rua na sede do Município.	19/05/1997

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