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PORTARIA Nº 39/2026

EFRAIM GARCIA LOPES, Prefeito Municipal de Ipiguá, Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e que lhes são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que o servidor público municipal – Anderson de Oliveira Silva encarregado do Departamento Pessoal Municipal apresentou requerimento de exoneração;

CONSIDERANDO que há necessidade urgente de prover pela manutenção e continuidade dos Departamento Pessoal Municipal em atividades rotineiras;

CONSIDERANDO que há servidores públicos municipais aptos e com experiencia e prover pela funcionalidade do Departamento Pessoal Municipal;

DESIGNA, a Sra. INGRID BARBOSA DE LIMA, funcionária pública municipal, portadora do RG 30.098.770-5/SP e CPF 367.060.498-75, ocupante das funções de Agente Comunitária de Saúde desta Prefeitura Municipal de Ipiguá, de provimento efetivo, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para prover pelas funções e atividades do Departamento Pessoal Municipal até a regularização de sua ocupação, percebendo as mesmas remunerações atualmente percebidas, que poderão ser acrescidas pelas disposições das funções a serem exercidas e sem prejuízo dos direitos adquiridos, a partir de 01 de Setembro de 2026.

Registre-se, comunique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Ipiguá, 31 de agosto de 2026.

EFRAIM GARCIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.