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Nº 779
LEIS
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Data:
27/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 779 - 2021 - Abertura de Crédito - 27012021
Nº 778
LEIS
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Data:
27/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 778 - 2021 - Abertura de Crédito - 27012021
Nº 777
LEIS
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Data:
27/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 777 - 2021 - Abertura de Crédito - 27012021
Nº 776
LEIS
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Data:
16/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 776 - 2020 - Estima a receita e fixa a despesa - 16122020
Nº 775
LEIS
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Data:
16/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 775 - 2020 - Alteração do Plano Plurianual - 16122020
Nº 774
LEIS
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Data:
16/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 774 - 2020 - Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentaria - 16122020
Nº 773
LEIS
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Data:
16/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 773 - 2020 - Criação de Expansão Urbana - 16122020
Nº 772
LEIS
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Data:
28/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre extinção de cargos públicos de provimento em comissão e dá outras providências.
Nº 771
LEIS
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Data:
28/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 770
LEIS
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Data:
17/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo, Vereador Marcelo Amado Gonzalez.
Institui o Programa de Descarte Correto de Medicamentos Vencidos e em desuso.
Nº 769
LEIS
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Data:
17/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 769 - 2020 - Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas - 17092020
Nº 768
LEIS
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Data:
17/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 768 - 2020 - Estabelecimento Veterinários - 17092020
Nº 767
LEIS
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Data:
13/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 767 - 2020 - Altera a redação do artigo 4º da Lei 749-2020 - 13082020
Nº 766
LEIS
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Data:
06/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 766 - 2020 - Abertura de um crédito adicional especial - 06072020
Nº 765
LEIS
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Data:
06/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 765 - 2020 - Abertura de um crédito adicional especial - 06072020
Nº 764
LEIS
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Data:
06/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 764 - 2020 - Abertura de um crédito adicional especial - 06072020
Nº 763
LEIS
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Data:
24/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 763 - 2020 - Abertura de um crédito adicional especial - 24062020
Nº 762
LEIS
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Data:
24/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 762 - 2020 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 - 24062020
Nº 761
LEIS
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Data:
10/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 761 - 2020 - Abertura de crédito adicional especial - 10062020
Nº 760
LEIS
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Data:
10/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 760 - 2020 - Abertura de crédito adicional especial - 10062020
Nº 759
LEIS
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Data:
10/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 759 - 2020 - Estabelece as medidas para manutenção da alimentação Escolar - 10062020
Nº 758
LEIS
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Data:
10/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 758 - 2020 - Abertura de Crédito Adicional Especial - 10062020
Nº 757
LEIS
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Data:
22/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 757 - 2020 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC - 22042020
Nº 756
LEIS
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Data:
11/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 756 - 2020 - Revisão Anual dos subsídos dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal - 11032020
Nº 755
LEIS
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Data:
11/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 755 - 2020 - Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal - 11032020
Nº 753
LEIS
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Data:
12/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 753 - 2020 - Abertura de um Crédito Adicional - 12022020
Nº 752
LEIS
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Data:
12/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 752 - 2020 - Abertura de um Crédito Adicional - 12022020
Nº 751
LEIS
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Data:
22/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 751 - 2020 - Abertura de Crédito Adicional - 22012020
Nº 750
LEIS
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Data:
22/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 750 - 2020 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar - 22012020
Nº 749
LEIS
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Data:
10/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 749 - 2020 - Contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - 10012020
Nº 748
LEIS
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Data:
12/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 748 - 2019 - Institui a Política Municipal de Coleta - 12122019
Nº 747
LEIS
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Data:
12/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 747 - 2019 - Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndio - 12122019
Nº 746
LEIS
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Data:
12/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 746 - 2019 - Programa para pagamento por serviços ambientais - PSA - 12122019
Nº 745
LEIS
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Data:
12/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 745 - 2019 - Extinção de Cargos Públicos - 12122019
Nº 744
LEIS
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Data:
29/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 744 - 2019 - Redenominação de Ruas na Sede do Município de Ipiguá - 29112019
Nº 743
LEIS
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Data:
29/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 743 - 2019 - Programa de Pagamento Incentivado - PPI - 29112019
Nº 742
LEIS
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Data:
12/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 742 - 2019 - Alteração da Lei N 632-2016 - 12112019
Nº 741
LEIS
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Data:
12/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 741 - 2019 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020 - 12112019
Nº 740
LEIS
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Data:
12/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 740 - 2019 - Alteração do Plano Plurianual para o exercicio de 2018 á 2021 - 12112019
Nº 739
LEIS
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Data:
12/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 739 - 2019 - Alteração da Lei de Diretrizes Orçametárias - 12112019
Nº 738
LEIS
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Data:
01/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 738 - 2019 - Criação de expansão urbana - 01112019
Nº 737
LEIS
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Data:
01/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 737 - 2019 - Criação de expansão urbana - 01112019
Nº 736
LEIS
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Data:
18/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 736 - 2019 - Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 657-2017 - 18102019
Nº 735
LEIS
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Data:
18/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 735 - 2019 - Denomina a Praça Localizada no Conjunto Habitacional José Fiorilli - 18102019
Nº 734
LEIS
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Data:
18/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 734 - 2019 - Espaço-Árvore em calçadas de vias públicas - 18102019
Nº 733
LEIS
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Data:
13/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 733 - 2019 - Abertura de Crédito Adicional - 13082019
Nº 732
LEIS
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Data:
27/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 732 - 2019 - Abertura de um Crédito Adicional Especial - 27062019
Nº 731
LEIS
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Data:
27/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 731 - 2019 - Abertura de um Crédito Adicional Especial - 27062019
Nº 730
LEIS
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Data:
25/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 730 - 2019 - Abertura de um Crédito Adicional Especial - 25062019
Nº 729
LEIS
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Data:
25/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 729 - 2019 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 - 25062019
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Portal atualizado em:
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