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TRANSPARÊNCIA
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Legislação
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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849 atos encontrados
Nº 802
LEIS
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Data: 19/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denominação De Rua
Nº 801
LEIS
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Data: 19/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denominação De Rua
Nº 800
LEIS
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Data: 19/10/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Denominação De Rua
Nº 799
LEIS
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Data: 19/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denominação De Rua
Nº 798
LEIS
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Celebrar Termo De Convenio Com Instituições de Ensino Superior
Nº 797
LEIS
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Data: 01/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá Nova Redação ao Anexo I,inicialmente 221 e alterado 269 e 378
Nº 796
LEIS
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Data: 15/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denominação de Rua
Nº 795
LEIS
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Vínculos
Data: 27/08/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Institui o auxílio-alimentação no âmbito do Poder Executivo Municipal a todos os servidores e funcionários públicos municipais ocupantes das funções efetivas e comissionadas do âmbito do Município de Ipiguá e dá outras providenciais.
Nº 782
LEIS
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Data: 17/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispoe Sobre Abertura de um Crédito Adicional Suplementar
Nº 794
LEIS
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Data: 12/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispoe sobre a abertura de um credito especial
Nº 793
LEIS
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Data: 12/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispoe sobre a Abertura de um credito Adicional Suplementar
Nº 792
LEIS
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Data: 12/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispoe sobre a abertura de um crédito Adicional Suplementar
Nº 786
LEIS
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Data: 15/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criação,implantação e funcionamento do -Ganha Tempo-
Nº 785
LEIS
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Data: 15/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convenio com a SSP-SP
Nº 784
LEIS
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Data: 15/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a SSP-SP
Nº 783
LEIS
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Data: 15/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional especial
Nº 790
LEIS
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Data: 02/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoria do Executivo Municipal a celebrar o convenio com a Secretaria de Segyrança
Nº 788
LEIS
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Data: 02/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentais para o exercicio financeiro
Nº 787
LEIS
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Data: 02/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprovado o Plano Plurianual do Municipio
Nº 782
LEIS
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Data: 12/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 782 - 2021 - Parcelamento de débitos - UGRHI 15 - 12052021.pdf
Nº 781
LEIS
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Data: 12/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 781 - 2021 - Convenio - Detran - 12052021.pdf
Nº 780
LEIS
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Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI 780 - 2021 - Criação do Conselho Municipal CACS - 06042021.pdf
Nº 779
LEIS
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Data: 27/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 779 - 2021 - Abertura de Crédito - 27012021
Nº 778
LEIS
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Data: 27/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 778 - 2021 - Abertura de Crédito - 27012021
Nº 777
LEIS
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Data: 27/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 777 - 2021 - Abertura de Crédito - 27012021
Nº 776
LEIS
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Data: 16/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 776 - 2020 - Estima a receita e fixa a despesa - 16122020
Nº 775
LEIS
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Data: 16/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 775 - 2020 - Alteração do Plano Plurianual - 16122020
Nº 774
LEIS
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Data: 16/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 774 - 2020 - Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentaria - 16122020
Nº 773
LEIS
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Data: 16/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 773 - 2020 - Criação de Expansão Urbana - 16122020
Nº 772
LEIS
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Vínculos
Data: 28/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre extinção de cargos públicos de provimento em comissão e dá outras providências.
Nº 771
LEIS
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Data: 28/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 770
LEIS
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Data: 17/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo, Vereador Marcelo Amado Gonzalez.
Institui o Programa de Descarte Correto de Medicamentos Vencidos e em desuso.
Nº 769
LEIS
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Data: 17/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 769 - 2020 - Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas - 17092020
Nº 768
LEIS
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Data: 17/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 768 - 2020 - Estabelecimento Veterinários - 17092020
Nº 767
LEIS
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Data: 13/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 767 - 2020 - Altera a redação do artigo 4º da Lei 749-2020 - 13082020
Nº 766
LEIS
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Data: 06/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 766 - 2020 - Abertura de um crédito adicional especial - 06072020
Nº 765
LEIS
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Data: 06/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 765 - 2020 - Abertura de um crédito adicional especial - 06072020
Nº 764
LEIS
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Data: 06/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 764 - 2020 - Abertura de um crédito adicional especial - 06072020
Nº 763
LEIS
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Data: 24/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 763 - 2020 - Abertura de um crédito adicional especial - 24062020
Nº 762
LEIS
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Data: 24/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 762 - 2020 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 - 24062020
Nº 761
LEIS
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Data: 10/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 761 - 2020 - Abertura de crédito adicional especial - 10062020
Nº 760
LEIS
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Data: 10/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 760 - 2020 - Abertura de crédito adicional especial - 10062020
Nº 759
LEIS
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Data: 10/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 759 - 2020 - Estabelece as medidas para manutenção da alimentação Escolar - 10062020
Nº 758
LEIS
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Data: 10/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 758 - 2020 - Abertura de Crédito Adicional Especial - 10062020
Nº 757
LEIS
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Data: 22/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 757 - 2020 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC - 22042020
Nº 756
LEIS
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Data: 11/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 756 - 2020 - Revisão Anual dos subsídos dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal - 11032020
Nº 755
LEIS
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Data: 11/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 755 - 2020 - Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal - 11032020
Nº 753
LEIS
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Data: 12/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 753 - 2020 - Abertura de um Crédito Adicional - 12022020
Nº 752
LEIS
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Data: 12/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 752 - 2020 - Abertura de um Crédito Adicional - 12022020
Nº 751
LEIS
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Data: 22/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 751 - 2020 - Abertura de Crédito Adicional - 22012020
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