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GOVERNO 2021 - 2028

DECRETO N° 9 de 16 de abril de 2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências

EFRAIM GARCIA LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DE Ipiguá, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais que sao conferidas por lei.

DECRETA :-
Artigo 1° :-

Página: 1 de 2

103010092009 MANTENCAO DO SERVICOS DE SAUDE
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
009 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 009 MANTENCAO DO SERVICOS DE SAUDE
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO

041230030002 DIVIDA PUBLICA E ENCARGOS
04 ADMINISTRACAO
123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
003 APOIO ADMINSTRATIVO
0 002 DIVIDA PUBLICA E ENCARGOS
339091 00 SENTENÇAS JUDICIAIS -PRECATORIOS
020600 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
101 2

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 332.925,59, de
acordo com a lei 920 de 03/12/2025 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;

CRÉDITO SUPLEMENTAR
020200 - EXECUTIVO / ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
26 2

332.925,59

232.925,59

100.000,00

Artigo 2° :-

041230030002 DIVIDA PUBLICA E ENCARGOS
04 ADMINISTRACAO
123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
003 APOIO ADMINSTRATIVO
0 002 DIVIDA PUBLICA E ENCARGOS
469071 00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
020600 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
135 5

O credito aberto na forma do artigo anterior sera coberto com recursos provenientes das
Operações discriminadas abaixo;

POR REMANEJAMENTO
020200 - EXECUTIVO / ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
28 8

332.925,59

-232.925,59

103030092061 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
10 SAUDE
303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
009 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 061 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO

-100.000,00


GOVERNAR PARA TODOS
COVERNO 2021 - 2028

DECRETO N° 9 de 16 de abril de 2026

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Artigo 3° :- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Ipiguá, SP, 16 de abril de 2026

EFRAIM GARCIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipigua/SP. bem como no site institucional
www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.